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PLEM 1/1952 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
RATIFICA ATOS DO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE CONTRAIU EMPRÉSTIMOS.

Apresentação: 15 de Fevereiro de 1952
Processo: 01 / 1952
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Fevereiro de 1952
Última Ação:   TRANSFORMADO EM LEI Nº 221 DE 18/02/1952.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 221, de 19 de fevereiro de 1952

PLEM 2/1952 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

Apresentação: 28 de Abril de 1952
Processo: 2 / 1952
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Maio de 1952
Última Ação:   Transformado na Lei nº 222
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 222, de 05 de maio de 1952

PLEM 3/1952 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Apresentação: 28 de Abril de 1952
Processo: 3 / 1952
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Maio de 1952
Última Ação:   Transformado na Lei nº 223
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 223, de 05 de maio de 1952

PLEM 4/1952 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

Apresentação: 28 de Abril de 1952
Processo: 4 / 1952
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Maio de 1952
Última Ação:   Transformado na Lei nº 224
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 224, de 05 de maio de 1952

PLEM 5/1952 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
REGULAMENTA O RECOLHIMENTO DA TAXA DE CALÇAMENTO.

Apresentação: 28 de Abril de 1952
Processo: 5 / 1952
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Maio de 1952
Última Ação:   Transformado na Lei nº 225
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 225, de 05 de maio de 1952

PLEM 6/1952 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEICULOS E ABRE CREDITO SUPLEMENTAR.

Apresentação: 28 de Abril de 1952
Processo: 6 / 1952
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Maio de 1952
Última Ação:   transformado na Lei nº 226
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 226, de 05 de maio de 1952

PLEM 7/1952 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Apresentação: 28 de Abril de 1952
Processo: 7 / 1952
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Maio de 1952
Última Ação:   Transformado na Lei nº 227
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 227, de 05 de maio de 1952

PLEM 8/1952 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.

Apresentação: 28 de Abril de 1952
Processo: 8 / 1952
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Maio de 1952
Última Ação:   Transfomado na Lei nº 228
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 228, de 28 de abril de 1952

PLEM 9/1952 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA O "BOLETIM INFORMATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS". ABRE CREDITO ESPECIAL.

Apresentação: 20 de Junho de 1952
Processo: 9 / 1952
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Julho de 1952
Última Ação:   Transformado na Lei nº 242
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 242, de 10 de julho de 1952

PLEM 10/1952 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O CENTRO DE SAÚDE A FAZER O SERVIÇO DE POLICIA SANITÁRIA E SANEAMENTO URBANO E SUBURBANO DO MUNICIPIO.

Apresentação: 20 de Junho de 1952
Processo: 10 / 1952
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Julho de 1952
Última Ação:   TRANSFORMADO EM LEI Nº 240 DE 02/07/1952.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 240, de 02 de julho de 1952

PLEM 11/1952 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA A SEDE DO SERVIÇO NACIONAL DA MALÁRIA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

Apresentação: 20 de Junho de 1952
Processo: 11 / 1952
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Julho de 1952
Última Ação:   TRANSFORMADO EM LEI Nº 239 DE 02/07/1952.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 239, de 02 de julho de 1952

PLEM 12/1952 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE ESTRADA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

Apresentação: 20 de Junho de 1952
Processo: 12 / 1952
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Julho de 1952
Última Ação:   TRANSFORMADO EM LEI Nº 238 02/07/1952.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 238, de 02 de julho de 1952

PLEM 13/1952 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
INTRODUZ MODIFICAÇÕES DA LEI Nº 185 DE 17 DE JANEIRO DE 1951.

Apresentação: 20 de Junho de 1960
Processo: 13 / 1952
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Julho de 1952
Última Ação:   TRANSFORMADO EM LEI Nº 237 02/07/1952.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 237, de 02 de julho de 1952

PLEM 14/1952 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA TRÊS ESCOLAS MUNICIPAIS E ABRE CREDITO SUPLEMENTAR.

Apresentação: 20 de Junho de 1952
Processo: 14 / 1952
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Julho de 1952
Última Ação:   Transformado na Lei nº 236
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 236, de 10 de julho de 1952

PLEM 15/1952 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES,

Apresentação: 20 de Junho de 1952
Processo: 15 / 1952
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Julho de 1952
Última Ação:   TRANSFORMADO EM LEI Nº 235 DE 02/07/1952.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 235, de 02 de julho de 1952

PLEM 16/1952 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES POR SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

Apresentação: 20 de Junho de 1952
Processo: 16 / 1952
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Julho de 1952
Última Ação:   Transformado na Lei nº 234
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 234, de 10 de julho de 1952

PLEM 17/1952 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA ESCOLAS NOTURNAS E ABRE CREDITO ESPECIAL.

Apresentação: 20 de Junho de 1952
Processo: 17 / 1952
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Julho de 1952
Última Ação:   Transformado na Lei nº 233
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 233, de 10 de julho de 1952

PLEM 18/1952 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIARIA E ABRE CREDITO ESPECIAL.

Apresentação: 20 de Junho de 1952
Processo: 18 / 1952
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Julho de 1952
Última Ação:   Transformado na Lei nº 232
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 232, de 10 de julho de 1952

PLEM 19/1952 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A POR EM HASTA PÚBLICA UMA FAIXA DE TERRENO SITUADA À RUA CEL. JOÃO NOTINI.

Apresentação: 20 de Junho de 1952
Processo: 19 / 1952
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Julho de 1952
Última Ação:   Transformado na Lei nº 231
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 231, de 10 de julho de 1952

PLEM 20/1952 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE REMISSÃO DE IMPOSTOS E TAXAS VENCIDOS E RESPECTIVAS MULTAS A VIÚVA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

Apresentação: 20 de Junho de 1952
Processo: 20 / 1952
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Julho de 1952
Última Ação:   Transformado na Lei nº 230
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 230, de 10 de julho de 1952

PLEM 21/1952 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS PARA COBRANÇA DE DIVIDA ATIVA E CONTÊM OUTRAS PROVIDENCIAS.

Apresentação: 30 de Junho de 1952
Processo: 21 / 1952
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Julho de 1952
Última Ação:   Transformado na Lei nº 229
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 229, de 10 de julho de 1952

PLEM 22/1952 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
REGULA O TRANSPORTE DE QUITANDEIROS, MISSANGUEIROS E PEQUENOS LAVRADORES EM VEICULO DE CARGA.

Apresentação: 30 de Junho de 1952
Processo: 22 / 1952
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Julho de 1952
Última Ação:   Transformado na Lei nº 241
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 241, de 10 de julho de 1952

PLEM 23/1952 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE CEM CARTEIRAS ESCOLARES E ABRE CREDITO ESPECIAL.

Apresentação: 24 de Setembro de 1952
Processo: 23 / 1952
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Outubro de 1952
Última Ação:   Transformado na Lei nº 243
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 243, de 09 de outubro de 1952

PLEM 24/1952 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.

Apresentação: 24 de Setembro de 1952
Processo: 24 / 1952
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Outubro de 1952
Última Ação:   TRANSFORMADO EM LEI Nº 244 DE 06/10/1952.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 244, de 09 de outubro de 1952

PLEM 25/1952 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA PAGAMENTOS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

Apresentação: 24 de Setembro de 1952
Processo: 25 / 1952
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Outubro de 1952
Última Ação:   TRANSFORMADO EM LEI Nº 245 06/10/1952.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 245, de 09 de outubro de 1952

PLEM 26/1952 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA INDENIZAÇÃO PARA DESIMPEDIMENTO DE VIA PÚBLICA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

Apresentação: 24 de Setembro de 1952
Processo: 26 / 1952
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Outubro de 1952
Última Ação:   Transformado na Lei nº 246
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 246, de 09 de outubro de 1952

PLEM 27/1952 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

Apresentação: 24 de Setembro de 1952
Processo: 27 / 1952
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Outubro de 1952
Última Ação:   Transformado na Lei nº 247
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 247, de 09 de outubro de 1952

PLEM 28/1952 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

Apresentação: 24 de Setembro de 1952
Processo: 28 / 1952
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Outubro de 1952
Última Ação:   Transformado na Lei nº 248
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 248, de 09 de outubro de 1952

PLEM 29/1952 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A CONTABILIZAÇÃO DE AUXILIO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

Apresentação: 24 de Setembro de 1952
Processo: 29 / 1952
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Outubro de 1952
Última Ação:   Transformado na Lei nº 249
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 249, de 24 de setembro de 1952

PLEM 30/1952 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE CANOS PARA REDE DE ÁGUA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

Apresentação: 24 de Setembro de 1952
Processo: 30 / 1952
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Outubro de 1952
Última Ação:   Transformado na Lei nº 250
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 250, de 09 de outubro de 1952

PLEM 31/1952 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

Apresentação: 24 de Setembro de 1952
Processo: 31 / 1952
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Outubro de 1952
Última Ação:   Transformado na Lei nº 251
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 251, de 09 de outubro de 1952

PLEM 32/1952 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE REMISSÃO DE MULTAS.

Apresentação: 30 de Outubro de 1952
Processo: 32 / 1952
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Novembro de 1952
Última Ação:   Transformado na Lei nº 255
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 255, de 05 de novembro de 1952

PLEM 33/1952 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

Apresentação: 30 de Outubro de 1952
Processo: 33 / 1952
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Novembro de 1952
Última Ação:   TRANSFORMADO EM LEI Nº 256 DE 03/11/1956. Nº 256 DE
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 256, de 05 de novembro de 1952

PLEM 34/1952 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PAGAMENTO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

Apresentação: 30 de Outubro de 1952
Processo: 34 / 1952
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Novembro de 1952
Última Ação:   TRANSFORMADO EM LEI Nº 257 DE 03/11/1952.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 257, de 05 de novembro de 1952

PLEM 39/1952 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA PAGAMENTO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

Apresentação: 30 de Novembro de 1952
Processo: 39 / 1952
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Dezembro de 1952
Última Ação:   TRANSFORMADO EM LEI Nº 262 DE 02/12/1952.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 262, de 05 de dezembro de 1952

PLEM 40/1952 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA PAGAMENTO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

Apresentação: 29 de Outubro de 1952
Processo: 40 / 1952
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Dezembro de 1952
Última Ação:   TRANSFORMADO EM LEI Nº 263 DE 05/12/1952.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 263, de 05 de dezembro de 1952

PLEM 41/1952 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.

Apresentação: 29 de Novembro de 1952
Processo: 41 / 1952
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Dezembro de 1952
Última Ação:   TRANSFORMADO EM LEI Nº 264 DE 05/12/1952.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 264, de 05 de dezembro de 1952

PLEM 42/1952 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR MUNICIPAL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

Apresentação: 29 de Novembro de 1952
Processo: 42 / 1952
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Dezembro de 1952
Última Ação:   TRANSFORMADO EM LEI Nº 265 DE 02/12/1952.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 265, de 05 de dezembro de 1952

PLEM 43/1952 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR ABERTURA DE RUA.

Apresentação: 29 de Novembro de 1952
Processo: 43 / 1952
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Dezembro de 1952
Última Ação:   TRANSFORMADO EM LEI Nº 266 DE 05/12/1952.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 266, de 05 de dezembro de 1952

PLEM 44/1952 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

Apresentação: 29 de Novembro de 1952
Processo: 44 / 1952
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Dezembro de 1952
Última Ação:   TRANSFORMADO EM LEI Nº 267 DE 02/12/1952.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 267, de 05 de dezembro de 1952

PLEM 45/1952 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER E DAR ESCRITURA, PARA EFEITO DE ABERTURA DE VIA PÚBLICA.

Apresentação: 29 de Novembro de 1952
Processo: 45 / 1952
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Dezembro de 1952
Última Ação:   TRANSFORMADO EM LEI Nº 268 DE 02/12/1952.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 268, de 05 de dezembro de 1952

PLEM 46/1952 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PONTE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

Apresentação: 29 de Novembro de 1952
Processo: 46 / 1952
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Dezembro de 1952
Última Ação:   TRANSFORMADO EM LEI Nº 269 DE 02/12/1952.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 269, de 05 de dezembro de 1952

PLEM 47/1952 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

Apresentação: 30 de Novembro de 1952
Processo: 47 / 1952
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Dezembro de 1952
Última Ação:   Transformado em Lei em Lei nº 270 de 02/12/1952.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 270, de 05 de dezembro de 1952