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PLEM 1/1954 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Apresentação: 16 de Fevereiro de 1954
Processo: 1 / 1954
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Fevereiro de 1954
Última Ação:   Transformado na Lei nº 305
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 305, de 20 de fevereiro de 1954

PLEM 2/1954 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE ABONO DE NATAL AOS FUNCIONARIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, OCUPANTES DE CARGOS ESPECIFICADOS NESTA LEI E ABRE CREDITOS ESPECIAIS.

Apresentação: 16 de Fevereiro de 1954
Processo: 2 / 1954
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Fevereiro de 1954
Última Ação:   Transformado na Lei nº 306
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 306, de 20 de fevereiro de 1954

PLEM 3/1954 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

Apresentação: 26 de Abril de 1954
Processo: 3 / 1954
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Abril de 1954
Última Ação:   Transformado na Lei nº 307
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 307, de 29 de abril de 1954

PLEM 4/1954 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO DE PROFESSORES E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

Apresentação: 26 de Abril de 1954
Processo: 4 / 1954
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Abril de 1954
Última Ação:   Transformado na Lei nº 308
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 308, de 29 de abril de 1954

PLEM 5/1954 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA LANÇAMENTO NO SERVIÇO DE CONTABILIDADE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

Apresentação: 26 de Abril de 1954
Processo: 5 / 1954
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Abril de 1954
Última Ação:   Transformado na Lei nº 309
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 309, de 27 de abril de 1954

PLEM 6/1954 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.

Apresentação: 26 de Abril de 1954
Processo: 6 / 1954
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Abril de 1954
Última Ação:   Transformado na Lei nº 310
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 310, de 29 de abril de 1954

PLEM 7/1954 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA FECHAMENTO DO TITULO "LETRAS A RECEBER" E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

Apresentação: 26 de Abril de 1954
Processo: 7 / 1954
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Abril de 1954
Última Ação:   Transformado na Lei nº 311
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 311, de 29 de abril de 1954

PLEM 8/1954 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

Apresentação: 26 de Abril de 1954
Processo: 8 / 1954
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Abril de 1954
Última Ação:   Transformado na Lei nº 312
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 312, de 29 de abril de 1954

PLEM 9/1954 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA PAGAMENTO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

Apresentação: 26 de Abril de 1954
Processo: 9 / 1954
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Abril de 1954
Última Ação:   Transformado na Lei nº 313
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 313, de 29 de abril de 1954

PLEM 10/1954 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA PERMUTA PARA FINS DE DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO.

Apresentação: 26 de Abril de 1954
Processo: 10 / 1954
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Abril de 1954
Última Ação:   Transformado na Lei nº 314
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 314, de 26 de abril de 1954

PLEM 11/1954 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEICULO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

Apresentação: 26 de Abril de 1954
Processo: 11 / 1954
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Abril de 1954
Última Ação:   Transformado na Lei nº 315
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 315, de 29 de abril de 1954

PLEM 12/1954 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ESCOLAS NOTURNAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

Apresentação: 26 de Abril de 1956
Processo: 12 / 1954
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Abril de 1954
Última Ação:   TRANSFORMADO EM LEI Nº 316 DE 27/04/1956.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 316, de 29 de abril de 1954

PLEM 13/1954 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE AUXÍLIO AO TUBERCULOSO POBRE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

Apresentação: 26 de Abril de 1954
Processo: 13 / 1954
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Abril de 1954
Última Ação:   TRANSFORMADO EM LEI Nº 317 DE 27/04/1954.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 317, de 29 de abril de 1954

PLEM 14/1954 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE AUXILIO A ENTIDADES ESPORTIVAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

Apresentação: 28 de Junho de 1954
Processo: 14 / 1954
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Junho de 1954
Última Ação:   TRANSFORMADO EM LEI Nº 318 DE 30/06/1954.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 318, de 10 de julho de 1954

PLEM 15/1954 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
MODIFICA A LEI Nº 268, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1.952.

Apresentação: 28 de Junho de 1954
Processo: 15 / 1954
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Junho de 1954
Última Ação:   TRANSFORMADO EM LEI Nº 319 DE 10/07/1954.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 319, de 10 de julho de 1954

PLEM 16/1954 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER E DAR ESCRITURA.

Apresentação: 28 de Junho de 1954
Processo: 16 / 1954
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Junho de 1954
Última Ação:   TRANSFORMADO EM LEI Nº 320 DE 18/07/1954.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 320, de 10 de julho de 1954

PLEM 17/1954 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, OPERAÇÃO DE CRÉDITO E EMPENHO DE VERBA FEDERAL.

Apresentação: 28 de Junho de 1954
Processo: 17 / 1956
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Junho de 1954
Última Ação:   TRANSFORMADO EM LEI Nº 321 DE 30/06/1954.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 321, de 10 de julho de 1954

PLEM 18/1954 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA BAIRRO AFONSO PENA E ATUAL BAIRRO DO CÓRREGO DO BARRO.

Apresentação: 28 de Junho de 1954
Processo: 18 / 1954
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Junho de 1954
Última Ação:   TRANSFORMADO EM LEI Nº 322 DE 30/06/1954.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 322, de 10 de julho de 1954

PLEM 19/1954 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DESTINADO À AGÊNCIA DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS.

Apresentação: 28 de Junho de 1954
Processo: 19 / 1954
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Junho de 1954
Última Ação:   TRANSFORMADO EM LEI Nº 323 DE 30/06/1954.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 323, de 10 de julho de 1954

PLEM 20/1954 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE DÍVIDAS ATUAIS.

Apresentação: 28 de Junho de 1954
Processo: 20 / 1954
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Rejeitado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Junho de 1954
Última Ação:   O Projeto 20/54, foi unanimente recusado em 1ª votação em 30.06.1954.
PLEM 21/1954 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
FIXA OS FERIADOS RELIGIOSOS NO MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS.

Apresentação: 28 de Junho de 1954
Processo: 21 / 1954
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Junho de 1954
Última Ação:   TRANSFORMADO EM LEI Nº 324 DE 10/07/1954.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 324, de 10 de julho de 1954

PLEM 22/1954 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS PARA FUNCIONAMENTO DE CURSO PRÉ-ESCOLAR E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

Apresentação: 30 de Agosto de 1954
Processo: 22 / 1954
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Agosto de 1954
Última Ação:   TRANSFORMADO EM LEI Nº 325 DE 31/08/1954.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 325, de 02 de setembro de 1954

PLEM 23/1954 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Apresentação: 30 de Agosto de 1954
Processo: 23 / 1954
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Agosto de 1954
Última Ação:   TRANSFORMADO EM LEI Nº 326 DE 31/08/1954.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 326, de 02 de setembro de 1954

PLEM 24/1954 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

Apresentação: 30 de Agosto de 1954
Processo: 24 / 1954
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Agosto de 1954
Última Ação:   TRANSFORMADO EM LEI Nº 327 DE 31/08/1954.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 327, de 02 de setembro de 1954

PLEM 25/1954 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
REVOGA A LEI Nº 39, DE 27 DE SETEMBRO DE 1948.

Apresentação: 25 de Outubro de 1954
Processo: 25 / 1954
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Outubro de 1954
Última Ação:   TRANSFORMADO EM LEI Nº 328 DE 29/10/1954.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 328, de 04 de novembro de 1954

PLEM 26/1954 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PROJETO DE URBANIZAÇÃO DA PRAÇA DA MATRIZ E IMEDIAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 28 de Outubro de 1954
Processo: 26 / 1954
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Outubro de 1954
Última Ação:   TRANSFORMADO EM LEI Nº 329 DE 29/10/1954.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 329, de 28 de outubro de 1954

PLEM 27/1954 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO QUADRO "B" DE PROFESSORAS RURAIS E ELEVA VENCIMENTOS.

Apresentação: 25 de Outubro de 1954
Processo: 25 / 1954
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Novembro de 1954
Última Ação:   Transformado na Lei nº 330
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 330, de 04 de novembro de 1954

PLEM 28/1954 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.

Apresentação: 25 de Outubro de 1954
Processo: 28 / 1954
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Novembro de 1954
Última Ação:   Transformado na Lei nº 331
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 331, de 04 de novembro de 1954

PLEM 29/1954 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA HASTA PÚBLICA DE IMÓVEL.

Apresentação: 28 de Outubro de 1954
Processo: 29 / 1954
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Novembro de 1954
Última Ação:   Transformado na Lei nº 332
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 332, de 28 de outubro de 1954

PLEM 30/1954 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMA MUNICIPAL.

Apresentação: 28 de Outubro de 1954
Processo: 30 / 1954
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Novembro de 1954
Última Ação:   Transformado na Lei nº 333
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 333, de 04 de novembro de 1954

PLEM 31/1954 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS.

Apresentação: 25 de Outubro de 1954
Processo: 31 / 1954
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Novembro de 1954
Última Ação:   Transformado na Lei nº 334
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 334, de 04 de novembro de 1954

PLEM 32/1954 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

Apresentação: 28 de Outubro de 1954
Processo: 32 / 1954
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Novembro de 1954
Última Ação:   Transformado na Lei nº 335
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 335, de 28 de outubro de 1954

PLEM 33/1954 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.

Apresentação: 28 de Outubro de 1954
Processo: 33 / 1954
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Novembro de 1954
Última Ação:   Transformado na Lei nº 336
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 336, de 04 de novembro de 1954

PLEM 34/1954 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
EXTENDE BENEFÍCIOS DA LEI Nº 70.

Apresentação: 25 de Outubro de 1954
Processo: 34 / 1954
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Novembro de 1954
Última Ação:   Transformado na Lei nº 337
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 337, de 25 de outubro de 1954

PLEM 38/1954 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EMPRESTIMO.

Apresentação: 18 de Dezembro de 1954
Processo: 38 / 1195
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Dezembro de 1954
Última Ação:   Transformado na Lei nº 341
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 341, de 18 de dezembro de 1995

PLEM 39/1954 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
CANCELA DÉBITOS DE EX-OPERÁRIOS E EX-FUNCIONÁRIOS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

Apresentação: 18 de Dezembro de 1954
Processo: 39 / 1954
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Dezembro de 1954
Última Ação:   Transformado na Lei nº 342
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 342, de 22 de dezembro de 1954

PLEM 40/1954 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
RATIFICA OS CRÉDITOS NÚMEROS 34 E 35, BAIXADOS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.

Apresentação: 18 de Dezembro de 1954
Processo: 40 / 1954
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Dezembro de 1954
Última Ação:   Transformado na Lei nº 343
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 343, de 22 de dezembro de 1954

PLEM 41/1954 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Apresentação: 18 de Dezembro de 1954
Processo: 41 / 1954
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Dezembro de 1954
Última Ação:   Transformado na Lei nº 344
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 344, de 22 de dezembro de 1954

PLEM 42/1954 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA CADEIA.

Apresentação: 18 de Dezembro de 1954
Processo: 42 / 1954
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Dezembro de 1954
Última Ação:   Transformado na Lei nº 345
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 345, de 22 de dezembro de 1954

PLEM 43/1954 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA PERMUTA COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, DE TERRENO SITUADO NA ZONA URBANA DA CIDADE.

Apresentação: 18 de Dezembro de 1954
Processo: 43 / 1954
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 1954
Última Ação:   Transformado na Lei nº 346
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 346, de 22 de dezembro de 1954