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PLEM 96/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Apresentação: 17 de Junho de 1966
Processo: 96 / 1967
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Agosto de 1966
Última Ação: TRANSFORMADO NA LEI Nº 713.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 713, de 06 de setembro de 1966
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PLEM 102/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO.
Apresentação: 24 de Agosto de 1966
Processo: 102 / 1966
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 1966
Última Ação: TRANSFORMADO NA LEI Nº 730.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 730, de 27 de dezembro de 1966
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PLEM 103/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: AUMENTA ALUGUEL DE PRÓPRIOS ALUGADOS PARA A PREFEITURA.
Apresentação: 27 de Outubro de 1966
Processo: 103 / 1966
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Outubro de 1966
Última Ação: TRANSFORMADO NA LEI Nº 715.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 715, de 03 de novembro de 1966
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PLEM 104/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.
Apresentação: 24 de Agosto de 1966
Processo: 104 / 1966
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Outubro de 1966
Última Ação: TRANSFORMADO NA LEI Nº 716.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 716, de 03 de novembro de 1966
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PLEM 106/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: CONCEDE AUXÍLIO A FUNCIONÁRIO.
Apresentação: 30 de Agosto de 1966
Processo: 106 / 1966
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Agosto de 1966
Última Ação: TRANSFORMADO NA LEI Nº 717.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 717, de 31 de agosto de 1966
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PLEM 107/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: CRIA FEIRA LIVRE PERMANENTE NO BAIRRO BELO HORIZONTE.
Apresentação: 31 de Agosto de 1966
Processo: 107 / 1966
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Outubro de 1966
Última Ação: TRANSFORMADO NA LEI Nº 718.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 718, de 03 de novembro de 1966
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PLEM 108/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE MENCIONA.
Apresentação: 13 de Setembro de 1966
Processo: 108 / 1966
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 1966
Última Ação: Transformado na Lei Nº 728.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 728, de 27 de dezembro de 1966
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PLEM 109/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 23 de Setembro de 1966
Processo: 109 / 1966
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Outubro de 1966
Última Ação: TRANSFORMADO NA LEI Nº 719.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 719, de 03 de novembro de 1966
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PLEM 110/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE PERÍODO DE FÉRIAS-PRÊMIO.
Apresentação: 23 de Setembro de 1966
Processo: 110 / 1966
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Outubro de 1966
Última Ação: TRANSFORMADO NA LEI Nº 720.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 720, de 03 de novembro de 1966
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PLEM 111/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 23 de Setembro de 1966
Processo: 111 / 1966
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 1966
Última Ação: Transformado na Lei Nº 733.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 733, de 27 de dezembro de 1966
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PLEM 113/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA REAJUSTAMENTO DE VENCIMENTOS.
Apresentação: 18 de Outubro de 1966
Processo: 113 / 1966
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Dezembro de 1966
Última Ação: TRANSFORMADO NA LEI Nº 722.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 722, de 27 de dezembro de 1966
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PLEM 114/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE VERBA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 26 de Outubro de 1966
Processo: 114 / 1966
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Outubro de 1966
Última Ação: TRANSFORMADO NA LEI Nº 721.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 721, de 03 de novembro de 1966
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PLEM 115/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE TAXAS.
Apresentação: 23 de Novembro de 1966
Processo: 115 / 1966
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 1966
Última Ação: TRANSFORMADO NA LEI Nº 729.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 729, de 27 de dezembro de 1966
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PLEM 116/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: DISPÕE DE MAJORAÇÃO DE TAXA DE APROVAÇÃO DE PLANTAS.
Apresentação: 23 de Dezembro de 1966
Processo: 116 / 1966
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 1966
Última Ação: TRANSFORMADO NA LEI Nº 732.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 732, de 27 de dezembro de 1966
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PLEM 117/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 23 de Novembro de 1966
Processo: 117 / 1966
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 1966
Última Ação: TRANSFORMADO NA LEI Nº 735.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 735, de 27 de dezembro de 1966
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PLEM 118/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.
Apresentação: 23 de Novembro de 1966
Processo: 118 / 1966
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 1966
Última Ação: TRANSFORMADO NA LEI Nº 723.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 723, de 27 de dezembro de 1966
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PLEM 120/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: REGULA DISPOSITIVOS DA LEI 505, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1961, ESTABELECE TAXAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Dezembro de 1966
Processo: 120 / 1966
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 1966
Última Ação: TRANSFORMADO NA LEI Nº 731.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 731, de 27 de dezembro de 1966
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PLEM 122/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA ISENÇÃO DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE IMÓVEIS "INTER-VIVOS".
Apresentação: 16 de Dezembro de 1966
Processo: 122 / 1966
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 1966
Última Ação: TRANSFORMADO NA LEI Nº 727.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 727, de 27 de dezembro de 1966
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PLEM 134/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA CALÇAMENTO E MEIO FIOS.
Apresentação: 28 de Junho de 1966
Processo: 134 / 1966
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Rejeitado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Março de 1967
Última Ação: Rejeitado.
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