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PLEM 1/1972 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRENO, PARA COMPLEMENTAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO GRUPO ESCOLAR HALIM SOUKI.

Apresentação: 4 de Janeiro de 1972
Processo: 01 / 1972
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Janeiro de 1972
Última Ação:   TRANSFORMADO EM LEI Nº 956 DE 04/01/1972.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 956, de 20 de janeiro de 1972

PLEM 2/1972 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE UM TRATOR DE ESTEIRA CARTEPILAR D4D E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 6 de Janeiro de 1972
Processo: 2 / 1972
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Janeiro de 1972
Última Ação:   TRANSFORMADO EM LEI Nº 957 DE 19/01/1972.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 957, de 20 de janeiro de 1972

PLEM 3/1972 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇAO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA COMPLEMENTAR A LEI Nº 764, DE 11/07/1967.

Apresentação: 6 de Janeiro de 1972
Processo: 03 / 1972
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Janeiro de 1972
Última Ação:   TRANSFORMADO EM LEI Nº 958 DE 06/01/1972.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 958, de 20 de janeiro de 1972

PLEM 4/1972 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO.

Apresentação: 7 de Janeiro de 1972
Processo: 04 / 1972
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Janeiro de 1972
Última Ação:   TRANSFORMADO EM LEI Nº 959 DE 19/01/1972.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 959, de 20 de janeiro de 1972

PLEM 5/1972 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE 1 TRATORESCAVO CARREGADOR 75 III E 1 RETRO ESCAVADEIRA M.W.14, AMBOS DE MARCA MICHIGAN E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 11 de Janeiro de 1972
Processo: 05 / 1972
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Janeiro de 1972
Última Ação:   TRANSFORMADO EM LEI Nº 960 DE 19/1/1972.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 960, de 20 de janeiro de 1972

PLEM 6/1972 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE IGREJA.

Apresentação: 11 de Janeiro de 1972
Processo: 06 / 1972
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Janeiro de 1972
Última Ação:   TRANSFORMADO EM LEI Nº 963 DE 19/01/1972.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 963, de 21 de janeiro de 1972

PLEM 7/1972 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO MODELO "B" 6503 MOVI A ÓLEO, COM CAPACIDADE PARA OITO TONELADAS, QUATRO PNEUS BORRACHUDOS NA TRAZEIRA, TRANSMISSÃO DE CINCO VELOCIDADES NA FRENTE E UMA RÉ, MARCA CHEVROLET, COM CARROCERIA DE MADEIRA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 19 de Janeiro de 1972
Processo: 07 / 1972
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Janeiro de 1972
Última Ação:   TRANSFORMADO EM LEI Nº 961 DE 27/01/1972.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 961, de 28 de janeiro de 1972

PLEM 8/1972 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE UMA PIC-UP JEEP, 4X4 TRAÇÃO NAS QUATRO RODAS, QUATRO MARCHAS, CAPACIDADE DE CARGA 750 K. MOTOR 6 CILINDROS 90 HP, E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS.

Apresentação: 19 de Janeiro de 1972
Processo: 8 / 1972
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Janeiro de 1972
Última Ação:   Transformado na Lei nº 962
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 962, de 28 de janeiro de 1972

PLEM 9/1972 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO.

Apresentação: 21 de Fevereiro de 1972
Processo: 9 / 1972
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Março de 1972
Última Ação:   Transformado na Lei nº 965
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 965, de 23 de março de 1972

PLEM 10/1972 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA RECEBER DOAÇÃO.

Apresentação: 21 de Fevereiro de 1972
Processo: 10 / 1972
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Março de 1972
Última Ação:   Transformado na Lei nº 966
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 966, de 23 de março de 1972

PLEM 11/1972 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO.

Apresentação: 21 de Fevereiro de 1972
Processo: 11 / 1972
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Março de 1972
Última Ação:   Transformado na Lei nº 967
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 967, de 23 de março de 1972

PLEM 12/1972 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO.

Apresentação: 5 de Março de 1972
Processo: 12 / 1972
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Março de 1972
Última Ação:   Transformado na Lei nº 968
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 968, de 23 de março de 1972

PLEM 13/1972 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRENO, PARA ABERTURA DA AVENIDA 7 DE SETEMBRO.

Apresentação: 15 de Março de 1972
Processo: 13 / 1972
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Março de 1972
Última Ação:   Transformado na Lei nº 969
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 969, de 15 de março de 1972

PLEM 14/1972 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE TARIFA DE AGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDENVIAS.

Apresentação: 15 de Março de 1972
Processo: 14 / 1972
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Março de 1972
Última Ação:   Transformado na Lei nº 970
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 970, de 23 de março de 1972

PLEM 15/1972 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO.

Apresentação: 8 de Junho de 1972
Processo: 15 / 1972
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Junho de 1972
Última Ação:   Transformado na Lei nº 975
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 975, de 12 de junho de 1972

PLEM 16/1972 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO.

Apresentação: 10 de Abril de 1972
Processo: 16 / 1972
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Junho de 1972
Última Ação:   Transformado na Lei nº 976
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 976, de 12 de junho de 1972

PLEM 18/1972 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO.

Apresentação: 10 de Abril de 1972
Processo: 977 / 1972
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:  Rafael Assunção Vaz (CAOP-2004 - Comissão de Administração, Hab.Transp.Infraestrut.Planej.Urb)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Junho de 1972
Última Ação:   Transformado na Lei nº 977
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 977, de 12 de junho de 1972

PLEM 19/1972 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA INDENIZAÇÃO.

Apresentação: 29 de Março de 1972
Processo: 19 / 1972
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:  Rafael Assunção Vaz (CAOP-2004 - Comissão de Administração, Hab.Transp.Infraestrut.Planej.Urb)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Agosto de 1972
Última Ação:   Transformado na Lei Nº 980.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 980, de 07 de agosto de 1972

PLEM 20/1972 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO.

Apresentação: 27 de Abril de 1972
Processo: 20 / 1972
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:  Jésus Gontijo da Fonseca (CAOP-2004 - Comissão de Administração, Hab.Transp.Infraestrut.Planej.Urb)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Junho de 1972
Última Ação:   Transformado na Lei nº 978
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 978, de 27 de junho de 1972

PLEM 21/1972 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO.

Apresentação: 2 de Maio de 1972
Processo: 21 / 1972
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:  Jésus Gontijo da Fonseca (CAOP-2004 - Comissão de Administração, Hab.Transp.Infraestrut.Planej.Urb)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Junho de 1972
Última Ação:   Transformado na Lei nº 979
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 979, de 27 de junho de 1972

PLEM 22/1972 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA INDENIZAÇÃO.

Apresentação: 5 de Maio de 1972
Processo: 22 / 1972
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:  Jésus Gontijo da Fonseca (CAOP-2004 - Comissão de Administração, Hab.Transp.Infraestrut.Planej.Urb)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Rejeitado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Agosto de 1972
Última Ação:   Rejeitado em 15/08/1972
PLEM 23/1972 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR DO MENOR DE DIVINÓPOLIS (COMBEM) E CONTÉM O SEU ESTATUTO.

Apresentação: 27 de Junho de 1972
Processo: 23 / 1972
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Agosto de 1972
Última Ação:   Transformado na Lei nº 981
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 981, de 02 de agosto de 1972

PLEM 24/1972 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA INDENIZAÇÃO.

Apresentação: 25 de Agosto de 1972
Processo: 24 / 1972
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Agosto de 1972
Última Ação:   Transformado na Lei nº 984
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 984, de 29 de agosto de 1972

PLEM 25/1972 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL.

Apresentação: 5 de Julho de 1972
Processo: 25 / 1972
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Agosto de 1972
Última Ação:   Transformado na Lei nº 985
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 985, de 29 de agosto de 1972

PLEM 26/1972 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO.

Apresentação: 6 de Julho de 1972
Processo: 26 / 1972
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Outubro de 1972
Última Ação:   Transformado na Lei nº 990
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 990, de 17 de outubro de 1972

PLEM 27/1972 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA ASSINATURA DE ESCRITURA DE TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE.

Apresentação: 18 de Julho de 1972
Processo: 27 / 1972
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Outubro de 1972
Última Ação:   Transformado na Lei nº 991
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 991, de 17 de outubro de 1972

PLEM 28/1972 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA ALIENAÇÃO PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Apresentação: 19 de Julho de 1972
Processo: 28 / 1972
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Rejeitado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Agosto de 1972
Última Ação:   Rejeitado pelo Plenario em 23/08/1972
PLEM 29/1972 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
FAZ TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Apresentação: 21 de Agosto de 1972
Processo: 29 / 1972
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Outubro de 1972
Última Ação:   Transformado na Lei nº 992
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 992, de 17 de outubro de 1972

PLEM 30/1972 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
FAZ DOAÇÃO DE VERBA AO SERVIÇO AUTÓNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - (SAAE) E ABRE CREDITO ESPECIAL.

Apresentação: 21 de Agosto de 1972
Processo: 30 / 1972
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Outubro de 1972
Última Ação:   Transformado na Lei nº 996
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 996, de 25 de outubro de 1972

PLEM 31/1972 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
FAZ DOAÇÃO DE VERBA AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE PAVIMENTAÇÃO - SAP E ABRE CREDITO ESPECIAL.

Apresentação: 21 de Agosto de 1972
Processo: 31 / 1972
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Outubro de 1972
Última Ação:   Transformado na Lei nº 995
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 995, de 25 de outubro de 1972

PLEM 32/1972 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS.

Apresentação: 24 de Agosto de 1972
Processo: 32 / 1972
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:  Rafael Assunção Vaz (CAOP-2004 - Comissão de Administração, Hab.Transp.Infraestrut.Planej.Urb)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Setembro de 1972
Última Ação:   Transformado na Lei nº 987
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 987, de 03 de outubro de 1972

PLEM 33/1972 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL.

Apresentação: 27 de Setembro de 1972
Processo: 33 / 1972
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:  Jésus Gontijo da Fonseca (CAOP-2004 - Comissão de Administração, Hab.Transp.Infraestrut.Planej.Urb)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Setembro de 1972
Última Ação:   Transformado na Lei nº 988
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 988, de 03 de outubro de 1972

PLEM 34/1972 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA O SERVIÇO DE TÁXI DE DIVINÓPOLIS.

Apresentação: 10 de Setembro de 1972
Processo: 34 / 1972
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Outubro de 1972
Última Ação:   Transformado na Lei nº 993
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 993, de 17 de outubro de 1972

PLEM 35/1972 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA HASTA PÚBLICA.

Apresentação: 27 de Setembro de 1972
Processo: 35 / 1972
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Setembro de 1972
Última Ação:   TRANSFORMADO EM LEI Nº 989 DE 26/09/1972.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 989, de 03 de outubro de 1972

PLEM 36/1972 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE IMÓVEL.

Apresentação: 10 de Outubro de 1972
Processo: 36 / 1972
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Outubro de 1972
Última Ação:   TRANSFORMADO EM LEI Nº 1.001 DE 31/10/1972.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.001, de 08 de novembro de 1972

PLEM 37/1972 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA PERMUTA.

Apresentação: 17 de Outubro de 1972
Processo: 37 / 1972
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Novembro de 1972
Última Ação:   TRANSFORMADO EM LEI Nº 1.000 DE 01/11/1972.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.000, de 08 de novembro de 1972

PLEM 38/1972 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA INDENIZAÇÃO.

Apresentação: 17 de Outubro de 1972
Processo: 38 / 1972
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Novembro de 1972
Última Ação:   TRANSFORMADO EM LEI Nº 999 DE 01/11/1972.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 999, de 08 de novembro de 1972

PLEM 39/1972 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE PERDÃO DE MULTA.

Apresentação: 17 de Outubro de 1972
Processo: 39 / 1972
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Novembro de 1972
Última Ação:   TRANSFORMADO EM LEI Nº 1.002 DE 22/11/1972.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.002, de 30 de novembro de 1972

PLEM 40/1972 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMOVEL AO DIVINÓPOLIS CLUBE.

Apresentação: 26 de Setembro de 1972
Processo: 40 / 1972
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Novembro de 1972
Última Ação:   TRANSFORMADO EM LEI Nº 997 DE 01/11/1972.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 997, de 08 de novembro de 1972

PLEM 41/1972 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL POR CALÇAMENTO.

Apresentação: 8 de Novembro de 1972
Processo: 41 / 1972
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:  Alberto Pequeno Sobrinho (CAOP-2004 - Comissão de Administração, Hab.Transp.Infraestrut.Planej.Urb)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Novembro de 1972
Última Ação:   TRANSFORMADO EM LEI Nº 1.004 DE 30/11/1972.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.004, de 07 de dezembro de 1972

PLEM 42/1972 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O D.A.E. E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 22 de Novembro de 1972
Processo: 42 / 1972
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Novembro de 1972
Última Ação:   TRANSFORMADO EM LEI Nº 1.005 DE 30/11/1972.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.005, de 07 de dezembro de 1972

PLEM 43/1972 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL POR CALÇAMENTO PASSEIO E MEIO FIO;

Apresentação: 10 de Novembro de 1972
Processo: 43 / 1972
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Novembro de 1972
Última Ação:   TRANSFORMADO EM LEI Nº 1.006 DE 30/11/1972.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.006, de 07 de dezembro de 1972

PLEM 44/1972 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO.

Apresentação: 28 de Novembro de 1972
Processo: 44 / 1972
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:  Alberto Pequeno Sobrinho (CAOP-2004 - Comissão de Administração, Hab.Transp.Infraestrut.Planej.Urb)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Dezembro de 1976
Última Ação:   TRANSFORMADO EM LEI Nº 1.008 DE 13/12/1972.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.008, de 13 de dezembro de 1972

PLEM 45/1972 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE MORADA.

Apresentação: 28 de Novembro de 1972
Processo: 45 / 1972
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:  Alberto Pequeno Sobrinho (CAOP-2004 - Comissão de Administração, Hab.Transp.Infraestrut.Planej.Urb)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Dezembro de 1972
Última Ação:   TRANSFORMADO EM LEI Nº 1.009 DE 13/12/1972.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.009, de 13 de dezembro de 1972

PLEM 46/1972 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA O PRIMEIRO DISTRITO INDUSTRIAL DE DIVINÓPOLIS.

Apresentação: 28 de Novembro de 1972
Processo: 46 / 1972
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Dezembro de 1972
Última Ação:   TRANSFORMADO EM LEI Nº 1.010 DE 13/12/1972.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.010, de 13 de dezembro de 1972

PLEM 47/1972 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O D.A.E. E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 28 de Novembro de 1972
Processo: 47 / 1972
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Dezembro de 1972
Última Ação:   AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O D.A.E. E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.011, de 13 de dezembro de 1972

PLEM 48/1972 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA O PRIMEIRO DISTRITO INDUSTRIAL DE DIVINÓPOLIS.

Apresentação: 28 de Novembro de 1972
Processo: 48 / 1972
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Dezembro de 1972
Última Ação:   TRANSFORMADO EM LEI Nº 1.012 DE 13/12/1972.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.012, de 13 de dezembro de 1972

PLEM 49/1972 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA CONTRAIR EMPRÉSTIMOS.

Apresentação: 28 de Novembro de 1972
Processo: 49 / 1972
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Dezembro de 1972
Última Ação:   Transformado na Lei nº 1.013
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.013, de 13 de dezembro de 1972

PLEM 50/1972 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO.

Apresentação: 13 de Dezembro de 1972
Processo: 50 / 1972
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 1972
Última Ação:   Transformado na Lei nº 1.014
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.014, de 20 de dezembro de 1972

PLEM 51/1972 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
ANULA E TRANSFERE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

Apresentação: 13 de Dezembro de 1972
Processo: 51 / 1972
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 1972
Última Ação:   Transformado na Lei nº 1.015
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.015, de 20 de dezembro de 1972