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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR A CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CZ$33.399.000 (TRINTA E TRÊS MILHÕES, TREZENTOS E NOVENTA E NOVE CRUZEIROS) AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS DE ESCREVER E DE CALCULAR PARA A SEMAD

AUTORIZA ALIENAÇÃO DE NESGA DE TERRENO NA RUA URÂNIO, NO PROLONGAMENTO DO BAIRRO NITERÓI. MARIA NUNES DA SILVA -

AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL COM O SENHOR JUAREZ BELARMINO GOMES.

MODIFICA O ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1851 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1982.

RECONHECE A NÃO INCIDÊNCIA DA TAXA DE PAVIMENTAÇÃO SOBRE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CZ$429.945.608 (QUATROCENTOS E VINTE E NOVE MILHÕES, NOVECENTOS E QUARENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E OITO CRUZEIROS).

AUTORIZA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CZ$10.000.000 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS), ORIGINÁRIOS DO FUNDO ESPECIAL PARA CALAMIDADE PÚBLICA, PARA COBRIR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, DESTINADO A RECUPERAÇÃO DE MORADIAS OU DESTRUIDAS OU DANIFICADAS DE FAMÍLIAS COMPROVADAMENTE CARENTES.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$-222.500.000 (DUZENTOS E VINTE E DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS).

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$500.000.000 (QUINHENTOS MILHÕES DE CRUZEITRO)

REAJUSTE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

ESTABELECE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E PAISAGÍSTICO DE DIVINÓPOLIS.

CONCEDE INCENTIVOS ÀS MICROEMPRESAS JÁ EXISTENTES OU QUE SE INSTALAREM NO MUNICÍPIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$86.000.000 (OITENTA E SEIS MILHÕES DE CRUZEIROS)

CONCEDE INCENTIVOS AS MICROEMPRESAS JÁ EXISTENTES OU QUE SE INSTALAREM NO MUNICÍPIO.

AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO COM O SENHOR TERTULIANO PINTO DE ANDRADE NETO E ESPOSA.

AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS COM A PARÓQUIA DO DIVINO ESPÍRITO SANTO, DEFINE A TORNA RESPECTIVA E DÁ OUTRA PROVINDÊNCIAS.

AUTORIZA VENDA DE IMÓVEL AO SENHOR AVELINO FRANCISCO BALDUÍNO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$305.000.000 (TREZENTOS E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOÇÃO, A TÍTULO GRATUITO, ÁREAS DE TERRENO DE PROPRIEDADE DE EDVAR JOÃO GONÇALVES.

AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO DE USO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS.

AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO COMUINITÁRIA DE APROVEITAMENTO DE MÃO DE OBRA E APRENDIZAGEM DE DIVINÓPOLIS.

AUTORIZA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$22.675.000 (VINTE E DOIS MILHÕES, SEISSENTOS E SETENTA E CINCO CRUZEIROS) PARA EXECUÇÃO DE OFERTAS EDUCACIONAIS E MELHORIA DA REDE FÍSICA ESCOLAR.

AUTORIZA A DOÇÃO DE IMÓVEL À ADAP - ALIANÇA DIVINOPOLITANA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO.

AUTORIZA O POER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$3.080.000 (TRÊS MILHÕES E OITENTA MIL CRUZEIROS) PARA EXECUÇÃO DA PROPOSTA DE PRODUÇÃO DE ALIMENTOS - PPA - HORTAS COMUNITÁRIAS - REDE FÍSICA ESCOLAR.

CONCEDE INCENTIVOS ÀS MICROEMPRESAS JÁ EXISTENTES OU QUE SE INSTALAREM NO MUNICÍPIO.

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONTRATO DE COOPERAÇÃO MATERIAL ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS E O GUARANI ESPORTE CLUBE, DESTA CIDADE.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$30.000 (TRINTA MILHÕES DE CRUZEIROS), ORIGINÁIRIOS DA SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO NECESSÁRIOS À RECUPERAÇÃO DE CASAS ATINGIDAS PELAS ENCHENTES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$210.500.000 (DUZENTOS E DEZ MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$15.000.000( QUINZE MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA AQUISIÇÃO DE UM MONITOR A GASOGÊNIO.

AUTORIZA O EXECUTIVO MNICIPAL A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$100.000.000 (CEM MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADOS A CUSTEIO DE PARTE DE DESPESAS COM EDTRUTURA METÁLICA EM UM GALPÃO DESTINADO AO CENTRO DE ATIVIDADES INFORMAIS DE DIVINÓPOLIS.

AUTORIZA ALIENAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO À RUA JOSÉ BALBINO PEREIRA AO SENHOR RAIMUNDO JOÃO OTAVIANO.

REGULAMENTA A APREENSÃO DE ANIMAIS SOLTOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.

DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$11.000.000, PARA AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO IPIRANGA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO GABINETE DO PREFEITO O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$36.000.000(TRINTA E SEIS MILHÕES DE CRUZEIROS),PARA REPASSE AO GUARANI ESPORTE CLUBE.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$7.781.370.407 (SETE BILHÕES, SETECENTOS E OITENTA E UM MILHÕES, TREZENTOS E SETENTA MIL, QUATROCENTOS E SETE CRUZEIROS).

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$7.781.370.407 (SETE BILHÕES, SETECENTOS E OITENTA E UM MILHÕES, TREZENTOS E SETENTA MIL, QUATROCENTOS E SETE CRUZEIROS).

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO DEMUSA, OO CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$5.237.792 (CINCO MILHÕES, DUZENTOS E TRINTA E SETE MIL, SETECENTOS E NOVENTA E DOIS CRUZEIROS), ORIGINÁRIOS DO CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISA "CLOVIS SALGADO", VISANDO À PESQUISA E A ASSINSTÊNCIA MATERNO-INFANTIL, COMPREENDENDO O PLANEJAMENTO FAMILIAR, NOS SEUS ASPECTOS DE FERTILIDADE E INFERTILIDADE, PREVENÇÃO DO CÂNCER GINECOLÓGICO, E TRATAMENTO DAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$1.000.000 (UM MILHÃO DE CRUZEIROS)

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$619.500.000 (SEISSENTOS E DEZENOVE MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS).

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIRETIO DE USO DE BENS MUNICIPAIS.

AUTORIZA ALIENAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO À RUA JOSÉ BALBINO PEREIRA AO SENHOR RAIMUNDO JOÃO OTAVIANO.

INSTITUI O FAPS - FUNDO MUNICIPAL DE APOIO E PROMOÇÃO SOCIAL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CORRIGE OS VALORES SALARIAIS CORRESPONDENTES AOS NÍVEIS DO DIRETOR DE DEPARTAMENTO, CHEFE DE GABINETE, ASSESSOR E SECRETÁRIO, DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.

CONCEDE REMISSÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, REFERENTEMENTE ÀS TAXAS DE CALÇAMENTO E OU CONSTRUÇÃO DE REDES DE ESGOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A QUITAÇÃO E O PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS ATÉ O DIA 20 DE DEZEMBRO DE 1985.

CONCEDE REMISSÃO DE DÉBITOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU - ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.