Lei Complementar nº 52, de 28 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
52
Ano
1998
Data
28/12/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
30/12/1998
Veículo de Publicação
JORNAL AGORA
Data Fim Vigência
03/03/2015
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Indexação
política - municipal - atendimento - direitos - criança - adolescente - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Observação
Assuntos
- Criança e Adolescente
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 12, de 07 de julho de 1993
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 41, de 04 de novembro de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 57, de 04 de junho de 1999
Norma correlata
Lei Complementar nº 64, de 25 de agosto de 2000
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 120, de 02 de março de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 166, de 13 de dezembro de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 173, de 26 de março de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 230, de 28 de abril de 2023
Regulamentada pelo(a)
Decreto do Executivo nº 15.820, de 28 de agosto de 2023
Anexos Norma Jurídica