Lei Ordinária nº 7.779, de 26 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7779
Ano
2013
Data
26/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/12/2013
Veículo de Publicação
Jornal Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento das quadras ns°04, 05, 11 e 12, da zona n° 18 - Declarada INCONSTITUCIONAL pelo TJMG - Processo 0450102-65.2016.8.13.000 - Publicada a decisão em 20/04/2017.
Indexação
DISPÕE SOBRE A DESCARACTERIZAÇÃO E NOVO ZONEAMENTO DA QUADRA N° 11, DA ZONA N° 18.
Observação
DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO TJMG - PROCESSO 0450102-65.2016.8.13.000 - PUBLICADA A DECISÃO EM 20/04/2017.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.331, de 04 de setembro de 2017
Anexos Norma Jurídica