Decreto do Executivo nº 11.408, de 17 de março de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Executivo
Número
11408
Ano
2014
Data
17/03/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS CONTRIBUINTES INSCRITOS NO PROGRAMA DA COTA BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
RECADASTRAMENTO - CONTRIBUINTES - INSCRITOS - PROGRAMA - COTA BÁSICA - COTA - BÁSICA - CONTRIBUINTE - INSCRITO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 49, de 02 de dezembro de 1998
Norma correlata
Lei Complementar nº 156, de 23 de março de 2010
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Decreto do Legislativo nº 18, de 27 de abril de 2017
Anexos Norma Jurídica