Lei Complementar nº 40, de 01 de setembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
40
Ano
1997
Data
01/09/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
27/09/1997
Veículo de Publicação
JORNAL MINAS GERAIS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER IPTU E TAXAS PELA COTA BÁSICA ÚNICA E SOCIAL DE DEZ UFIR DOS CONTRIBUINTES CONPROVADAMENTE CARENTES. (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR 049/1998)
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER IPTU E TAXAS PELA COTA BÁSICA ÚNICA E SOCIAL DE DEZ UFIR DOS CONTRIBUINTES CONPROVADAMENTE CARENTES. (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR 049/1998)
Observação
Revogada Lei Complementar 049/98
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 7, de 28 de dezembro de 1991
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 49, de 02 de dezembro de 1998
Anexos Norma Jurídica