Decreto do Executivo nº 10.009, de 21 de junho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Executivo
Número
10009
Ano
2011
Data
21/06/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E READAPTAÇÃO FUNCIONAL DORAVANTE DENOMINADA COMPAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTITUI - COMISSÃO - MUNICIPAL - PROCESSO - ADMINISTRATIVO - DISCIPLINAR - READAPTAÇÃO - FUNCIONAL - DORAVANTE - DENOMINADA - COMPAD
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 9, de 03 de dezembro de 1992
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto do Executivo nº 11.037, de 17 de abril de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto do Executivo nº 11.038, de 17 de abril de 2013
Anexos Norma Jurídica