Decreto do Executivo nº 6.246, de 14 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Executivo
Número
6246
Ano
2004
Data
14/12/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE DISCIPLINAR AS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DO ISS NA ESCRITURAÇÃO DE LIVROS DE REGISTROS FISCAIS.
Indexação
NECESSIDADE - DISCIPLINAR - OBRIGAÇÕES - ACESSÓRIAS - ISS - ESCRITURAÇÃO - LIVROS - REGISTROS - FISCAIS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 7, de 28 de dezembro de 1991
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto do Executivo nº 10.496, de 30 de março de 2012
Anexos Norma Jurídica