Lei Complementar nº 192, de 01 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
192
Ano
2019
Data
01/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/07/2019
Veículo de Publicação
Jornal Oficial da AMMMG
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Fundo Municipal de Cultura e seu respectivo Conselho, e dá outras providências - Conselho Municipal de Cultura
Indexação
Cria - Fundo - Municipal - Cultura - Conselho - Conselho Municipal de Cultura
Observação
Assuntos
- Conselhos Municipais
- Fundos Municipais
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 7.245, de 07 de outubro de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 202, de 07 de maio de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 235, de 16 de novembro de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 239, de 23 de maio de 2024
Anexos Norma Jurídica