Lei Complementar nº 239, de 23 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
239
Ano
2024
Data
23/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/05/2024
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 192, de 1º de julho de 2019 que cria o Fundo Municipal de Cultura, e dá outras providências e dá outras providências.
Indexação
Altera a Lei Complementar nº 192, de 1º de julho de 2019 que cria o Fundo Municipal de Cultura, e dá outras providências e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 192, de 01 de julho de 2019
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 235, de 16 de novembro de 2023
Anexos Norma Jurídica