Lei Ordinária nº 5.262, de 28 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5262
Ano
2001
Data
28/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/12/2001
Veículo de Publicação
JORNAL PARTICIPAÇÃO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI Nº 3.294, DE 30/12/1992, QUE DISPÕE SOBRE DIREITO REAL DE USO.
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI Nº 3.294, DE 30/12/1992, QUE DISPÕE SOBRE DIREITO REAL DE USO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.294, de 02 de outubro de 1992
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.321, de 09 de abril de 2002
Anexos Norma Jurídica