Lei Ordinária nº 5.321, de 09 de abril de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5321
Ano
2002
Data
09/04/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/05/2002
Veículo de Publicação
Jornal Participação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 5.262, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº 3.294, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE DIREITO REAL DE USO DE LOTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 5.262, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº 3.294, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE DIREITO REAL DE USO DE LOTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.294, de 02 de outubro de 1992
Anexos Norma Jurídica