Decreto do Executivo nº 15.571, de 09 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Executivo
Número
15.571
Ano
2023
Data
09/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/03/2023
Veículo de Publicação
JORNAL OFICIAL- DOMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o pagamento de gratificação para desempenho
de encargos especiais, em caráter precário.
de encargos especiais, em caráter precário.
Indexação
Autoriza o pagamento de gratificação para desempenho
de encargos especiais, em caráter precário.
de encargos especiais, em caráter precário.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Decreto do Executivo nº 15.489, de 06 de janeiro de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto do Executivo nº 15.864, de 29 de setembro de 2023