Lei Complementar nº 80, de 28 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
80
Ano
2001
Data
28/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
06/01/2002
Veículo de Publicação
Jornal Participação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 28/12/91, E POSTERIORES ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E FISCAL DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - taxa de conservação de cemitérios tem como fato gerador a conservação e limpeza dos cemitérios públicos situados dentro da zona urbana do Município.
Indexação
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 28/12/91, E POSTERIORES ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E FISCAL DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - taxa de conservação de cemitérios tem como fato gerador a conservação e limpeza dos cemitérios públicos situados dentro da zona urbana do Município
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica