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Lei Complementar nº 180, de 14 de setembro de 2017

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

180

Ano

2017

Data

14/09/2017

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

02/10/2017

Veículo de Publicação

Jornal Oficial Eletrônico

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS RELATIVOS AO ISSQN DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1991 E POSTERIORES MODIFICAÇÕES, DECORRENTES DAS LEIS COMPLEMENTARES NºS 008, DE 24/08/1992; 015 DE 28/12/1992; 016 DE 07/04/1994; 019 DE 26/12/1994; 021 DE 10/01/95; 027 DE 21/12/1995; 031 DE 12/09/1996; 032 DE 31/10/1996; 036 DE 30/06/1997; 039 DE 28/08/1997; 044 DE 15/12/1997; 048 DE 26/08/1998; 50 DE 18/12/1998; 053 DE 09/03/1999; 058, DE 03/11/1999; 080 DE 28/12/2001; 086 DE 17/12/2002; 087 DE 27/12/2002; 088 DE 23/12/2002; 091 DE 21/08/2003; 095 DE 23/12/2003, 097, DE 13/01/2004; 101, DE 20/08/2004; 104 DE 22/12/2004, 118 DE 20/01/2006, 144, DE 26/08/2008, 157, DE 23/03/2010, 161, DE 01/12/2011 E 177, DE 28/12/2015, RESPECTIVAMENTE, QUE DISPÕEM SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO FISCAL DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

ALTERA DISPOSITIVOS RELATIVOS AO ISSQN DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1991 E POSTERIORES MODIFICAÇÕES, DECORRENTES DAS LEIS COMPLEMENTARES NºS 008, DE 24/08/1992; 015 DE 28/12/1992; 016 DE 07/04/1994; 019 DE 26/12/1994; 021 DE 10/01/95; 027 DE 21/12/1995; 031 DE 12/09/1996; 032 DE 31/10/1996; 036 DE 30/06/1997; 039 DE 28/08/1997; 044 DE 15/12/1997; 048 DE 26/08/1998; 50 DE 18/12/1998; 053 DE 09/03/1999; 058, DE 03/11/1999; 080 DE 28/12/2001; 086 DE 17/12/2002; 087 DE 27/12/2002; 088 DE 23/12/2002; 091 DE 21/08/2003; 095 DE 23/12/2003, 097, DE 13/01/2004; 101, DE 20/08/2004; 104 DE 22/12/2004, 118 DE 20/01/2006, 144, DE 26/08/2008, 157, DE 23/03/2010, 161, DE 01/12/2011 E 177, DE 28/12/2015, RESPECTIVAMENTE, QUE DISPÕEM SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO FISCAL DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 7, de 28 de dezembro de 1991
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 8, de 24 de agosto de 1992
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 15, de 28 de dezembro de 1993
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 16, de 07 de abril de 1994
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 19, de 26 de dezembro de 1994
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 21, de 10 de janeiro de 1995
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 27, de 21 de dezembro de 1995
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 31, de 12 de setembro de 1996
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 32, de 31 de outubro de 1996
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 36, de 30 de junho de 1997
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 39, de 28 de agosto de 1997
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 44, de 15 de dezembro de 1997
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 48, de 26 de agosto de 1998
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 50, de 18 de dezembro de 1998
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 53, de 09 de março de 1999
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 58, de 03 de novembro de 1999
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 80, de 28 de dezembro de 2001
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 86, de 17 de dezembro de 2002
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 88, de 23 de dezembro de 2002
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 87, de 27 de dezembro de 2002
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 91, de 24 de agosto de 2003
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 95, de 23 de dezembro de 2003
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 97, de 13 de janeiro de 2004
    Norma correlata  Lei Complementar nº 101, de 20 de agosto de 2004
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 104, de 22 de dezembro de 2004
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 118, de 20 de janeiro de 2006
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 144, de 26 de agosto de 2008
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 157, de 23 de março de 2010
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 161, de 01 de dezembro de 2011
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 177, de 28 de dezembro de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 184, de 02 de abril de 2018
     

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