Lei Complementar nº 104, de 22 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
104
Ano
2004
Data
22/12/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
04/01/2005
Veículo de Publicação
Jornal Participação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O INCISO VI E ALÍNEAS NO § 5º, DO ARTIGO 43 DA LEI COMPLEMENTAR 007, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1991 E POSTERIORES MODIFICAÇÕES, DECORRENTES DAS LEIS COMPLEMENTARES NºS 008, DE 24/08/1992, 015 DE 28/12/1992, 016 DE 07/04/94, 019 DE 26/12/1994, 021 DE 10/01/95, 27 DE 21/12/95, 031 DE 12/09/96, 032 DE 31/10/96, 036 DE 30/06/97, 039 DE 28/08/97, 044 DE 15/12/97, 048 DE 26/08/98, 50 DE 18/12/98, 053 DE 09/03/99, 080 DE 28/12/01, 086 DE 17/12/02, 087 DE 27/12/02, 088 DE 23/12/02, 091 DE 21/08/03, 095 DE 23/12/03. RESPECTIVAMENTE, QUE DISPÕEM SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO FISCAL DE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ACRESCENTA O INCISO VI E ALÍNEAS NO § 5º, DO ARTIGO 43 DA LEI COMPLEMENTAR 007, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1991 E POSTERIORES MODIFICAÇÕES, DECORRENTES DAS LEIS COMPLEMENTARES NºS 008, DE 24/08/1992, 015 DE 28/12/1992, 016 DE 07/04/94, 019 DE 26/12/1994, 021 DE 10/01/95, 27 DE 21/12/95, 031 DE 12/09/96, 032 DE 31/10/96, 036 DE 30/06/97, 039 DE 28/08/97, 044 DE 15/12/97, 048 DE 26/08/98, 50 DE 18/12/98, 053 DE 09/03/99, 080 DE 28/12/01, 086 DE 17/12/02, 087 DE 27/12/02, 088 DE 23/12/02, 091 DE 21/08/03, 095 DE 23/12/03. RESPECTIVAMENTE, QUE DISPÕEM SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO FISCAL DE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Regime de urgência.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 7, de 28 de dezembro de 1991
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 180, de 14 de setembro de 2017
Anexos Norma Jurídica