Lei Complementar nº 132, de 17 de abril de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
132
Ano
2007
Data
17/04/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
19/04/2007
Veículo de Publicação
Jornal Oficial nº 202
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 083, DE 20 DE AGOSTO DE 2002, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ANTIDROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA - DISPOSITIVOS - LEI COMPLEMENTAR Nº 083/2002 - CRIA - CONSELHO - MUNICIPAL - ANTIDROGAS
Observação
Assuntos
- Conselhos Municipais
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 83, de 20 de agosto de 2002
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 111, de 28 de junho de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 168, de 20 de janeiro de 2014
Anexos Norma Jurídica