Lei Complementar nº 83, de 20 de agosto de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
83
Ano
2002
Data
20/08/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
22/09/2002
Veículo de Publicação
Participação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - COMAD
Indexação
CONSELHO - MUNICIPAL - ANTIDROGAS - COMAD - PROMAD
Observação
Assuntos
- Conselhos Municipais
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 55, de 15 de março de 1999
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 111, de 28 de junho de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 132, de 17 de abril de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 168, de 20 de janeiro de 2014
Anexos Norma Jurídica