Lei Complementar nº 58, de 03 de novembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
58
Ano
1999
Data
03/11/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
01/11/1999
Veículo de Publicação
JORNAL SINTONIA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO §2º, DO ART. 163, QUE DISPÕE SOBRE A TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA E AO §2º DO ART. 177, PERTINENTE À COBRANÇA DA TAXA DE UTILIZAÇÃO DE REDES DE ESGOTO, CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/91 E POSTERIORES ALTERAÇÕES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 7, de 28 de dezembro de 1991
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 180, de 14 de setembro de 2017
Anexos Norma Jurídica