Matérias do Expediente (19ª Ordinária da 97ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Altera a redação do ítem 1 do art. 23 e do Anexo II da Lei 2.418 de 18 de novembro de 1988, na categoria de Uso, a atividade 03.01.16 e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a APAC MG Associação para Proteção dos Animais carentes de Minas Gerais, com sede e foro no Município de Divinópolis.

Declara de utilidade pública Congregação das Irmandades Congadeiras, de Reinado, festa de Cruz, Folia de Reis e correlatas de Divinópolis – CONGADIV.

Institui no calendário oficial do município de Divinópolis, a semana de incentivo à prática do esporte ‘"Carrinho de Rolimã".

Denomina "José Ribeiro de Carvalho", a "Rua 5", no Bairro Residencial Eldorado neste Município.

"Fica autorizado o município a firmar convênio com Drogarias e Farmácias Privadas de Divinópolis, para fornecimento de medicamentos de uso contínuo e temporário aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do município de Divinópolis."

Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de propriedade do Município, mediante doação com encargos, à sociedade empresária Full Engenharia LTDA.

Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de propriedade do Município, mediante doação com encargos, à sociedade empresária Prediaço Comércio de Ferro e Aço LTDA.

Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Assistência Social, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 3.642.897,16.

Que seja encaminhada ao prefeito Sr. Gleidson Azevedo, a possibilidade de instalação de lixeiras na Rua Antônio Faria próximo ao numero 621, no Bairro Campina Verde.

Que seja encaminhada ao prefeito Sr. Gleidson Azevedo, solicitando que seja estudado junto ao órgão competente a possibilidade de realizar um calçamento poliédrico na Avenida Antônio Faria entre Rua Panorama e Rua Cristo Redentor no Bairro Campina Verde.

Solicitando ao Executivo estudo de viabilidade junto a SETTRANS para implantação de projeto educativo nas áreas de embarque e desembarque de alunos na porta das escolas.

Solicitando do Executivo Municipal estudo de viabilidade junto a Secretaria de Agronegócios, para manutenção das estradas rurais e cacimbas das Comunidades Inhame, Boa Vista e Lavapés.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, estudo de viabilidade para revitalização/manutenção da ponte de concreto que liga a Comunidade do Inhame à Comunidade de Boa Vista.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, que seja providenciada duas lixeiras comunitárias grandes na Rodovia MG 050, 7720, frente as Lonas Ideal, Bairro Xavante, ponto de coleta do lixo.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, que seja providenciada a capina e limpeza na Rua Lavras, Bairro Belvedere.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a pavimentação poliédrica da Rua Waldemar da Silva Melo, Bairro São Caetano.

Solicita ao Executivo Municipal que encaminhe à secretaria competente, pedido de: substituição da iluminação pública de lâmpadas de mercúrio para LED em toda a região do bairro Walchir Resende.

Solicita ao Executivo Municipal que encaminhe para a secretaria competente, pedido de: pavimentação poliédrica (calçamento) na Rua Três (entre Dulphe Pinto de Aguiar e Maria Zulmira), no bairro Tietê.

Solicita ao Executivo Municipal que encaminhe para a secretaria competente, pedido de:patrolamento da Estrada da Comunidade Cachoeira Ponte de Ferro.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando do órgão competente, que seja providenciada a possibilidade de execução do seguinte serviço: •A realização da poda de árvore, na Rua São Paulo em frente ao número 1150 no bairro centro.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando do órgão competente, que seja providenciada a possibilidade de execução do seguinte serviço: •A realização de poda da árvores localizada na Rua Maestro João Pinto na altura do número 350 no Bairro Esplanada.

Solicita junto aos órgãos competentes da Prefeitura Municipal de Divinópolis a Capina e limpeza na rua Curvelo, próximo à escola Municipal Professor Bahia, no bairro Nossa Senhora de Lourdes.

Solicita junto aos órgãos competentes da Prefeitura Municipal de Divinópolis a manutenção e reparo do bueiro situado na rua Mato Grosso esquina com rua Rio de Janeiro, no centro.

Que seja encaminhado este ofício ao Secretário Municipal de Operações e Serviços Urbanos,Sr. Gustavo Mendes Martins, solicitando que seja providenciada a construção de bueiros para a captação de água no cruzamento da Rua Rubi com Rua do Ferro, no Bairro Niterói.

Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja realizada uma operação tapa buracos com extrema urgência em todas as vias de acessoa Comunidade do Ferrador.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, o ANTEPROJETO em anexo, para que o Executivo realize a instalação de câmeras de monitoramento de segurança e detector de metais nas dependências das Escolas Infantis, Creches, Berçários e Escolas de Ensino Fundamental da rede pública e privada de ensino do Município de Divinópolis.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Gleidson Azevedo, solicitando nos remeter dentro do prazo regimental junto ao setor competente, informações sobre qual forma foi feita a aquisição dos veículos caminhonete placa GMF –4124, Spin placa PUX – 5178, Spin placa PQP – 7888, Argo placa RVT – 6H01 EMontana placa RFI – 7E90. Se foi recurso próprio enviar cópia da licitação. Se foi por convênio, enviar cópia do termo de convênio.

Requerendo saber do Sr. Prefeito, ou órgão competente, informações sobre a instalação dos biodigestores comprados pela Prefeitura para funcionamento dos banheiros do parque Sebastião Gomes Guimarães – Parque da Ilha.

Os Vereadores que o presente subscreve, membros da Comissão de Segurança Pública, Turismo e Defesa Social da Câmara Municipal, em conformidade com o disposto o Art. 90 e o Art. 272 do Regimento Interno, requerem de Vossa Excelência, que seja convocada uma Audiência
Pública para o dia 26/04/2023, às 19 horas, no Plenário da Câmara, para discutir e deliberar possíveis soluções de segurança nas instituições escolares de Divinópolis, mediante os fatos recentes e lamentáveis de ataques ocorridos no Brasil.

Que seja encaminhado a Secretaria Municipal de Governo, requerendo que seja enviado informações sobre a arrecadação com de multas de transito e rotativos, bem como os o número de multas e valores arrecadados com as mesmas pela ausência de talonário, nos anos de 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023 ate dia 31/03/2023 no Município de Divinópolis.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há uma agenda de obra de infraestrutura para o Bairro São Miguel.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há agenda de obras de infraestrutura para o Bairro São Lucas.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há uma agenda de obras de infraestrutura e melhorias para o Bairro São Francisco.

Que seja encaminhado este ofício ao Secretário Municipal de Operações e Serviços Urbanos,Sr. Gustavo Mendes Martins, solicitando que seja realizada uma limpeza urgente na Rua José Bonifácio, no Bairro Porto Velho, conforme imagens em anexo, sobretudo no cruzamento da mesma com a Rua Rio Branco.