Resumo (22ª Ordinária da 97ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, às quatorze horas no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis, localizado na Rua São Paulo nº 277 – Centro, Divinópolis, foi realizada a 22ª Reunião Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 25ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência do Vereador Eduardo Print Júnior e Secretariada pelo 1º Secretário Vereador Zé Braz. Havendo quorum regimental o Sr. Presidente Vereador Eduardo Print Júnior cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. Solicitou ao Vereador Zé Braz a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e a oração do Pai Nosso. Solicitou ao Vereador Israel da Farmácia a leitura de um trecho da Lei Orgânica de Divinópolis. 

Discutida e aprovada a ata da Reunião anterior, sem ressalvas.

DO EXECUTIVO: Ofício SEMFAZ-SEC nº 069/2023, de 17/04/2023 da Secretaria Municipal de Fazenda, respondendo Requerimento nº CM-227/2023, de autoria do Vereador Edsom Sousa. Ofício SEGOV nº 274/2023, de 26/04/2023 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Requerimento nº CM-341/2023, de autoria do Vereador Flávio Marra. Ofício SEGOV nº 275/2023, de 26/04/2023 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Requerimento nº CM-342/2023, de autoria do Vereador Flávio Marra. Ofício SEGOV nº 276/2023, de 26/04/2023 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Requerimento nº CM-342/2023, de autoria do Vereador Flávio Marra. Ofício SEGOV nº 277/2023, de 26/04/2023 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Requerimento nº CM-338/2023, de autoria do Vereador Flávio Marra. Ofício DAPS-SEC nº 304/2023,de 20/04/2023 da Secretaria Municipal de Saúde, respondendo Requerimento nº CM-707/2023, de autoria do Vereador Roger Viegas. Ofício DAPS-SEC nº 305/2023,de 24/04/2023 da Secretaria Municipal de Saúde, respondendo Requerimento nº CM-808/2023, de autoria do Vereador Zé Braz. Ofício PROGER nº 316/2023, de 25/04/2023 da Procuradoria-Geral do Município, respondendo Indicação nº CM-457/2023, de autoria do Vereador Josafá. Ofício PROGER nº 322/2023, de 25/04/2023 da Procuradoria-Geral do Município, respondendo Indicação nº CM-1201/2023, de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior. Ofício SEMFOP nº580/2023,de 20/04/2023 da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, respondendo Requerimento nº CM-339/2023, de autoria do Vereador Flávio Marra. Ofício SEMFOP nº 597/2023,de 24/04/2023 da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, respondendo Requerimento nº CM-230/2023, de autoria do Vereador Edsom Sousa. Ofício SETTRANS-DIR nº 731/2023, de 24/03/2023 da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana – SETTRANS, respondendo Requerimento nº CM-256/2023, de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior. Ofício SEMED-SEC nº 596/2023, de 26/04/2023 da Secretaria Municipal de Educação, solicitando dilação de prazo de 30 (trinta) dias para responder Requerimento nº CM-253/2023, de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior. Ofício SEPLAM/Cadastro nº 327/2023, de 26/04/2023 da Secretaria Municipal de meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana, respondendo Requerimento nº CM-103/2023, de autoria do Vereador Anderson da Academia. Ofício SEGOV nº 262/2023, de 24/04/2023 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicações dos Senhores Vereadores: CM-011/2023, de autoria do Vereador Ademir Silva; CM-333/2023, de autoria do Vereador Flávio Marra; CM-372 e 373/2023, ambas de autoria do Vereador Hilton de Aguiar; CM-600/2023, de autoria do Vereador Piriquito Beleza; CM-642, 643 e 644/2023, todas de autoria do Vereador Rodrigo Kaboja; CM-671/2023, de autoria do Vereador Rodyson do Zé Milton; CM-793, 794 e 795/2023, todas de autoria do Vereador Wesley Jarbas; CM-854/2023, de autoria do Vereador Zé Braz. DE TERCEIROS: Ofício nº 32/2023, de 20/04/2023 do Conselho Municipal de Educação de Divinópolis, informando sobre Reunião Ordinária a ser realizada no dia 26/04/2023 às 15h no Auditório do Sintram. Ofício 007/2023, de 24 de Abril de 2023 do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR, informando sobre reunião extraordinária a ser realizada no dia 0/05/2023 às 13h30min na Casa dos Conselhos. Ofício 008/2023, de 24 de Abril de 2023 do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR, informando sobre reunião extraordinária a ser realizada no dia 27/04/2023 às 08h na Casa dos Conselhos. Ofício nº 18/2023, de 26/04/202 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, comunicar que, se o Projeto de Lei Complementar EM nº 002/2023 não for aprovado na Câmara Municipal no dia 27/04/2023, não será possível a realização da eleição unificada para candidatura de conselheiros tutelares para 2 (dois) conselhos. O TRE estabeleceu um curto prazo para que os municípios fizessem a adesão para utilização das urnas eletrônicas, conforme previsto na Resolução TRE-MG nº. 1.243/2023, que foi repassada aos conselhos em 14/04/2023 e que teve seus critérios e calendários explanados em live apenas no dia 18/04/2023, de forma que, se o projeto de lei não for aprovado em tempo hábil, teremos que realizar a eleição de apenas 01 (um) Conselho Tutelar, para que não haja prejuízo sociais, principalmente para as crianças e adolescentes. Ofício DIVIPREV nº 298/2023, de 18/04/2023 do DIVIPREV, informando que prestação de contas referente ao 4º trimestre de 2022 e 1º trimestre de 2023 será realizada no dia 28/04/2023 às 14h no Plenário. 

Tribuno Dr. José Carlos Fortes, que se inscreveu para falar sobre criação do Segundo Conselho Tutelar no Município de Divinópolis. 

Não houve manifestação dos Senhores Vereadores.

A pedido do Vereador Eduardo Print Júnior, fez-se 1 minuto de silêncio pelo passamento de Ataul Sebastião de Araújo.