Matérias do Expediente (41ª Ordinária da 97ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Divinópolis o Dia do Influenciador Digital.

Altera a Lei Municipal 7.704/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza de lotes vagos pelos seus proprietários, autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder limpeza de lotes vagos com ônus ao proprietário e dá outras providências.

Regulamenta a Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que “dispõe sobre a prestação de serviços de Assistente Social e de Psicologia nas redes públicas de Educação básica”, e altera a Lei nº 7.290, de 16 de fevereiro de 2011.

Dispõe sobre critérios para concessão do Benefício Auxílio Moradia no Município de Divinópolis.

Que seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, estudo de tráfego para melhorar o trânsito na região escolar do bairro Sidil e Santo Antônio com o asfaltamento do binário da Av. Cel. João Notini e Rua Itapecerica.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de: Tomar as providências cabíveis para realizar a capina e a limpeza da Rua Ibiraci, na altura do número 541, localizada no Bairro Bom Pastor, no Município de Divinópolis.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de: Tomar as providências cabíveis para realizar a capina e a limpeza da Rua Iraque, na altura do número 320, localizada no Bairro Jusa Fonseca, no Município de Divinópolis.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de: Tomar as providências cabíveis para realizar a limpeza da Rua Acylino Diniz Moreira, na altura do número 136, localizada no Bairro Santos Dumont.

Solicitando junto aos órgãos competentes da Prefeitura Municipal de Divinópolis a pavimentação, “operação Tapa Buracos” na rua Campina Verde, em toda sua extensão, no bairro São José.

Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja realizado uma manutenção urgentemente no calçamento que liga a Comunidade de Ermida a Comunidade dos Lopes, na subida do morro na região.

Moção de Pesar pelo passamento de Maria da Glória Sotero de Oliveira.

Moção de repúdio a proposta de Emenda Constitucional (PEC) 09/2023 que proíbe a aplicação de sançoes aos partidos politicos por descumprimento da cota minima de recursos para as candidaturas femininas até as eleções de 2022 ou pelas prestações de contas anteriores a 5 de abril de 2022.

Solicitando os nomes de todos os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) efetivos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde.

Que seja encaminhado este requerimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, os valores gerais gastos com combustíveis na Prefeitura Municipal de Divinópolis, estratificando por tipo de combustível (gasolina, diesel e álcool) e mensalmente, desde janeiro de 2017 até o atual mês de 2023.

Que seja encaminhado este requerimento ao Presidente da Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento
Econômico, Sr. Vereador Roger Viegas, solicitando que através da referida comissão, seja convocada uma Audiência Pública para o dia 7 de agosto de 2023 (segunda-feira), para discutir sobre o pagamento do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate a
Endemia – ACE no município de Divinópolis.

Que seja encaminhado este requerimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, todas as parcerias firmadas mediante a Lei do Adote Bem Público, nos encaminhado cópia completa dos referidos convênios assinados.

Que seja encaminhado este requerimento ao Presidente da Comissão de Avaliação Imobiliária e Diretor de Cadastro, Fiscalização e Aprovação de Projetos da Prefeitura Municipal de Divinópolis, Sr. Emerson Gregório da Silva, solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, que através da Comissão, nos seja encaminhado qual seria o valor avaliado dos terrenos na quadra em que se encontra o CMEI Nossa Senhora das Graças (Rua Bom Sucesso, Rua Carlos Pereira Chula, Rua José da Paz e Rua Frei Leão Rodrigo).

Que seja encaminhado este requerimento ao Presidente da Comissão de Avaliação Imobiliária e Diretor de Cadastro, Fiscalização e Aprovação de Projetos da Prefeitura Municipal de Divinópolis, Sr. Emerson Gregório da Silva, solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, que através da Comissão, nos seja encaminhado uma avaliação do imóvel/casa do Hospital São João de Deus que se encontra próxima a Rua Niquelina, no Bairro Niterói, conforme imagem em anexo. Ademais, solicito que nos seja encaminhado os dados do referido imóvel.

Que seja encaminhado este requerimento ao Presidente da Comissão de Avaliação Imobiliária e Diretor de Cadastro, Fiscalização e Aprovação de Projetos da Prefeitura Municipal de Divinópolis, Sr. Emerson Gregório da Silva, solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, que através da Comissão, nos seja encaminhado uma avaliação dos lotes no Bairro Porto Velho, conforme imagem em anexo a este documento.