Matérias do Expediente (49ª Ordinária da 97ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Moção Congratulatória em homenagem ao Dr. Cléo Dnar de Mesquita Júnior.

Que seja encaminhado este requerimento ao Presidente da Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento
Econômico, Sr. Vereador Roger Viegas, solicitando que através da referida comissão, seja convocada uma Audiência Pública para o dia 4 de setembro de 2023 (segunda-feira), às 19 horas, no Plenário da Câmara, para discutir sobre as obras de encabeçamento do viaduto do Complexo da Ferradura e seus impactos do trânsito na Região Sudeste, sobretudo nos bairros Interlagos, Mangabeiras, Maria Helena, Santa Lúcia, Vale do Sol, Ponte Funda, Nações, Dona Rosa e Santa Rosa.

Requer informações sobre o andamento da Lei 8957/22 se já foi regulamentada e quais medidas já foram implementadas no
sentido de dar efetividade à norma.

Requer informações sobre o andamento da Lei 9025/22 (empresa amiga do esporte) se já foi regulamentada e quais medidas já
foram implementadas no sentido de dar efetividade à norma.

Moção de Pesar pelo passamento de Moisés Augusto Ferreira de Jesus.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de: Tomar as providências cabíveis para realizar a limpeza e manutenção dos passeios da Rua São Judas Tadeu, em especial na altura do número 160, situado no Bairro Maria Helena.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de: Tomar as providências cabíveis para realizar a inclusão de uma nova linha de ônibus em período noturno, ligando o Bairro São Bento ao Bairro Davanuze, visando suprir as dificuldades de transporte enfrentadas pelos moradores do Bairro São Bento que estudam na Escola Municipal João Severino de Azevedo, situada no Bairro Davanuze.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de: Tomar as providências cabíveis para realizar a limpeza na sarjeta localizada na Rua Viriato Correia, altura do número 911, no Bairro São José.

Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando, junto ao órgão competente do Poder Executivo, que seja feita a limpeza e capina do lote onde será construída a futura escola Darcy Ribeiro, na Rua do Cobre bairro Niterói.

Solicita que seja feito calçamento na rua Paulo Gontijo Aguia, entre a rua Silvio de Carvalho Pereira e o Rio Itapecerica, no bairro José Thomaz.

Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando, junto ao órgão competente do Poder Executivo, que seja feito calçamento na rua Antônio Faria, entre as ruas Panorama e Cristo Redentor, no bairro Campina Verde.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, a solução dos sérios problemas de iluminação pública na Av. Getúlio Vargas, entre Rua Minas Gerais e Rua São Paulo, Centro.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, a capina e limpeza da Rua Júlio Nogueira e Rua Guarujá, nas proximidades da Escola Professora Hermínia Corgozinho, Bairro Bela Vista.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, que providencie a solução de graves prolemas com o escoamento de água pluvial que vem ocorrendo nos períodos de chuva na Rua Afrânio Peixoto, principalmente nas proximidades do nº 1760, Bairro São judas.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, a criação da Guarda Municipal em nosso Município, nos termos do Art. 11, X; Art. 44, VII ; e Art. 48, §3º, I da Lei Orgânica do Município.

Que seja encaminhada esta ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando manutenção viária na Rua São Paulo, delimitada pelo trecho compreendido entre as Avenidas Primeiro de Junho e Getúlio Vargas, nas imediações ao Shopping UAI, no Centro.

Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que através da Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, seja executado a drenagem pluvial da Rua Afrânio Peixoto, nas proximidades do nº1760, bairro São Judas.

Declara como Espaço Cultural Gastronômico os entornos e a Praça Governador Benedito Valadares.

Altera a Lei 6.173, de 17 de maio de 2005, que institui na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Turismo, o Fundo Municipal de Esportes, Lazer e Turismo, e dá outras providências.

Revoga Lei Municipal Nº 9.225, de 30 de junho de 2023 - Denomina José Ribeiro de Carvalho a Rua Cinco, no bairro Eldorado.

Altera o §1º, do art. 52, da Lei nº 8.298, 03 de julho de 2017, que dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Divinópolis e estabelece o Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Atribuições de seus Servidores.

Declara como espaço cultural a Praça Padre Marinho Rocha, situada no bairro Planalto e dá outras providências.

Institui o Programa de Coleta Seletiva de Lixo Eletrônico e Tecnológico (Eletrolixo), na Zona Urbana e Rural do Município de Divinópolis e dá outras providências.