1 - Projeto de Lei Complementar Legislativo Municipal nº 7 de 2023
Autor: Roger Viegas
Número de Protocolo: 3297
Processo: 7/2023
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Dispõe sobre incentivo ao plantio e manutenção de árvores, mediante desconto no IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Resolução nº 6 de 2023
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 3309
Processo: 6/2023
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Altera os arts. 2º, 3º e 11 da Resolução nº 561, de 26 de maio de 2022.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 143 de 2023
Autor: Anderson da Academia
Número de Protocolo: 3291
Processo: 143/2023
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Dispõe sobre os eventos de incentivo e viabilização da realização de atividades de lazer, de cultura e esportivas no leito de vias públicas urbanas locais, por meio do estabelecimento de seus trechos denominados Ruas de Lazer” e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 145 de 2023
Autor: Zé Braz
Número de Protocolo: 3293
Processo: 145/2023
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Dispõe sobre a criação no âmbito do Município de Divinópolis, do programa Zap da Saúde, que visa integrar o acesso a serviços e informações referentes aos procedimentos de saúde oferecidos pelo Município de Divinópolis, e da outras providências.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 146 de 2023
Autor: Anderson da Academia
Número de Protocolo: 3319
Processo: 146/2023
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Institui, no Calendário Oficial do Município de Divinópolis, a semana do dia 19 de Agosto como Semana do Ciclismo no âmbito municipal e dá outras providências.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 147 de 2023
Autor: Ademir Silva
Número de Protocolo: 3353
Processo: 147/2023
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Altera a Lei 3.917, de 28 de Dezembro de 1995 que dispõe sobre a isenção quanto as despesas com funerais de doadores de órgãos corporais para fins de transplante médico e dá outras providências.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 76 de 2023
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Número de Protocolo: 3310
Processo: 76/2023
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Altera a Lei nº 7.008, de 23 de junho de 2009, que “Cria os cargos públicos efetivos, sob regime estatutário, de Agentes Comunitários de Saúde com a respectiva quantidade de vagas e requisitos para investidura e dá outras providências”.
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Matéria lida
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8 - Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício nº 117 de 2023
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Número de Protocolo: 3311
Processo: 117/2023
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Ofício nº EM-117/2023 - Mensagem supressiva ao Projeto de Lei nº EM-065/2023.
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Matéria lida
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9 - Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício nº 118 de 2023
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Número de Protocolo: 3363
Processo: 118/2023
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Ofício EM Nº 118/2023 - Assunto: Mensagem Modificativa - Referência: Projeto de Lei EM nº 077/2023.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 20 de 2023
Autor: Ademir Silva
Número de Protocolo: 3320
Processo: 20/2023
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Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo Azevedo, solicitando que seja estudado junto ao órgão competente, a construção de
uma unidade de Saúde no bairro Belo Vale.
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Aprovado(a)
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11 - Indicação nº 22 de 2023
Autor: Ademir Silva
Número de Protocolo: 3367
Processo: 22/2023
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Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo Azevedo, solicitando que seja estudado junto ao órgão competente, o asfaltamento
das Ruas Goiás e Pernambuco, que darão acesso à Cruz de Todos os Povos, no bairro São Roque.
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Aprovado(a)
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12 - Indicação nº 419 de 2023
Autor: Israel da Farmácia
Número de Protocolo: 3322
Processo: 419/2023
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Encaminha o Anteprojeto de Lei que Altera o Anexo VIII da Lei nº 6.655, de 1º de novembro de 2007, e define os padrões remuneratórios dos Agentes de Saúde de Combate à Endemias na função de Supervisor de Equipe e Serviços de Vigilância em Saúde Ambiental.
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Aprovado(a)
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13 - Indicação nº 732 de 2023
Autor: Roger Viegas
Número de Protocolo: 3350
Processo: 732/2023
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Que seja encaminhada esta ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando estudo de viabilidade para implantação de um quebra-molas ou redutor de velocidade na Rua Guilherme Nogueira Avelar, entre as ruas Cassiano Eustáquio de Oliveira e Aleandro Pinto, próximo ao
número 81, no bairro Lagoa dos Mandarins.
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Aprovado(a)
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14 - Indicação nº 733 de 2023
Autor: Roger Viegas
Número de Protocolo: 3352
Processo: 733/2023
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Que seja encaminhada esta ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando troca de poste localizado na esquina das ruas Vereador Constantino Sobrinho com Antônio Neto, bairro Danilo Passos I.
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Aprovado(a)
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15 - Indicação nº 1745 de 2023
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 3313
Processo: 1745/2023
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Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, a fiscalização e as providências cabíveis junto aos proprietários de imóveis sem edificação e indivíduos que promovem descarte de entulho (bota-fora) no Bairro Realengo e Bairro Itacolomi, aplicando-se o disposto na legislação pertinente.
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Aprovado(a)
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16 - Indicação nº 1746 de 2023
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 3314
Processo: 1746/2023
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Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, que providencie a operação tapa buracos ao logo da Rua Argélia, Vila das Roseiras.
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Aprovado(a)
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17 - Indicação nº 1747 de 2023
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 3315
Processo: 1747/2023
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Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, que providencie a Pavimentação poliédrica da Rua dos Crisântemos, Bairro Primavera.
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Aprovado(a)
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18 - Indicação nº 1785 de 2023
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 3326
Processo: 1785/2023
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Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja realizado uma construção de passeios na Rua Carlos Pereira Chula, entre Rua Bom Sucesso e Rua Frei Leão Rodrigo; assim como na Rua Bom Sucesso, entre Rua Carlos Pereira Chula e Rua José da Paz, no Bairro Nossa Senhora das Graças/Antônio Fonseca.
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Aprovado(a)
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19 - Indicação nº 1931 de 2023
Autor: Zé Braz
Número de Protocolo: 3324
Processo: 1931/2023
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Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, o ANTEPROJETO em anexo, para que o Executivo forneça vale refeição aos servidores do Poder Executivo Municipal, estabelecendo o valor em UPFMD (Unidade Padrão Fiscal do Município de Divinópolis).
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Aprovado(a)
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20 - Indicação nº 1933 de 2023
Autor: Zé Braz
Número de Protocolo: 3362
Processo: 1933/2023
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Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, o anteprojeto em anexo, que Institui a Lei de Responsabilidade Educacional no Município de Divinópolis, estabelecendo diretrizes para a transparência, controle e avaliação dos indicadores educacionais, visando à melhoria da qualidade da educação pública municipal e o compromisso com a formação das crianças e jovens da cidade.
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Aprovado(a)
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21 - Indicação nº 1962 de 2023
Autor: Piriquito Beleza
Número de Protocolo: 3340
Processo: 1962/2023
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Solicita ao Executivo Municipal, que encaminhe ao órgão competente de seu governo, pedido de: patrolamento da Estrada do Buriti (do local denominado Toninho Gregório até a entrada da comunidade).
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Aprovado(a)
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22 - Indicação nº 1963 de 2023
Autor: Piriquito Beleza
Número de Protocolo: 3341
Processo: 1963/2023
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Encaminha ao Executivo Municipal, solicitação de: instalação de interne nas unidades de Saúde que atendem as comunidades rurias dos Branquinhos e Costas.
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Aprovado(a)
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23 - Indicação nº 1964 de 2023
Autor: Piriquito Beleza
Número de Protocolo: 3342
Processo: 1964/2023
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Encaminha ao Executivo Municipal pedido de: instalação de antena de celular para atender as Comunidades Rurais dos Branquinhos, Cachoeirinha e Lopes.
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Aprovado(a)
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24 - Moção Congratulatória nº 78 de 2023
Autor: Wesley Jarbas
Número de Protocolo: 3336
Processo: 78/2023
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Moção Congratulatória em homenagem ao Sr. Lorran Henrique Tavares.
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Aprovado(a)
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25 - Moção Congratulatória nº 79 de 2023
Autor: Wesley Jarbas
Número de Protocolo: 3365
Processo: 79/2023
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Moção Congratulatória em homenagem ao Grupo de Oração “Romanos 5:20”.
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Aprovado(a)
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26 - Moção Congratulatória nº 80 de 2023
Autor: Breno Junior
Número de Protocolo: 3368
Processo: 80/2023
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Moção Congratulatória em homenagem ao Luciano Carlos Sobrinho.
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Aprovado(a)
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27 - Moção Congratulatória nº 81 de 2023
Autor: Anderson da Academia
Número de Protocolo: 3358
Processo: 81/2023
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Moção Congratulatória à Escola de Esportes Raça LTDA.
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Aprovado(a)
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28 - Moção Congratulatória nº 82 de 2023
Autor: Breno Junior
Número de Protocolo: 3369
Processo: 82/2023
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Moção Congratulatória em homenagem ao Coral Vozes do Santuário.
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Aprovado(a)
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29 - Moção Congratulatória nº 83 de 2023
Autor: Breno Junior
Número de Protocolo: 3370
Processo: 83/2023
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Moção Congratulatória em homenagem à empresa PLOART.
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Aprovado(a)
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30 - Moção Congratulatória nº 84 de 2023
Autor: Rodyson do Zé Milton
Número de Protocolo: 3366
Processo: 84/2023
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Moção Congratulatória em homenagem a Sra. Maria Laurita dos Santos.
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Aprovado(a)
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31 - Moção de Pesar nº 32 de 2023
Autor: Eduardo Print Júnior
Número de Protocolo: 3305
Processo: 32/2023
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Moção de Pesar pelo passamento de Eliana Maria Soares Leite.
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Aprovado(a)
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32 - Moção de Protesto nº 4 de 2023
Autor: Wesley Jarbas
Número de Protocolo: 3317
Processo: 4/2023
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Moção de Repúdio ao Governador Sr. Romeu Zema, solicitando sua intervenção junto à CEMIG Distribuidora a fim de que esta reavalie a postura em relação às negativas de conexão em sua rede elétrica, principalmente aos micro geradores de energia solar fotovoltaica (até 75 kW).
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Aprovado(a)
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33 - Requerimento nº 35 de 2023
Autor: Ademir Silva
Número de Protocolo: 3360
Processo: 35/2023
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Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Gleidson Azevedo, solicitando nos remeter dentro do prazo regimental junto ao setor competente, todos os processos de documentação relacionados ao Pregão 144/2023 e PL 215/2023 que não estão disponibilizados no portal da transparência requer nos remeter dentro do prazo regimental junto ao setor competente, todos os processos de documentação relacionados ao Pregão 144/2023 e PL 215/2023 que não estão disponibilizados no portal da transparência.
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Aprovado(a)
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34 - Requerimento nº 38 de 2023
Autor: Ademir Silva
Número de Protocolo: 3359
Processo: 38/2023
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Que seja encaminhado este requerimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, Rerquerendo relatório mensal da receita apurada com publicidade dos veículos e abrigos do sistema de transporte público, dos anos de 2019 a 2023. Considerando os dados repassados pela empresa concessionária no Artigo 6º do Decreto Nº 13.228/2019, que dispõe sobre a autorização de publicidade nos veículos e abrigos do sistema de transporte coletivo de passageiros municipal.
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Aprovado(a)
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35 - Requerimento nº 669 de 2023
Autores: Rodyson do Zé Milton, CSMAC - Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Ciência
Número de Protocolo: 3308
Processo: 669/2023
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Os Vereadores que o presente subscrevem, membros da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Ciência, em conformidade com o disposto Art. 272 do Regimento Interno, requerem de Vossa Excelência, que seja aprovado a realização de uma Audiência Pública no dia 18/10/2023, às 19:00, no Plenário da Câmara, com o objetivo de discutir sobre a aplicação e resultados da Lei Municipal N° 8.864 de 09 de julho de 2021 que dispõe sobre publicação da lista de pacientes que aguardam por procedimentos junto ao SUS.
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Aprovado(a)
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36 - Requerimento nº 688 de 2023
Autor: Rodyson do Zé Milton
Número de Protocolo: 3294
Processo: 688/2023
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Que seja encaminhado este Requerimento ao Prefeito Municipal de Divinópolis, Exmo. Sr. Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando informações de
quais imóveis municipais são atualmente alugados e quais são as imobilliárias responsáveis pelos alugueis.
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Aprovado(a)
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37 - Requerimento nº 1807 de 2023
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 3323
Processo: 1807/2023
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Que sejam requeridas ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, cópias em PDF dos slides exibidos na prestação de contas anual da Secretaria Municipal de Saúde, realizada na data de 15 de Setembro, entre 14horas e 18horas (sexta-feira), no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis.
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Aprovado(a)
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38 - Requerimento nº 1808 de 2023
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 3327
Processo: 1808/2023
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Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, comprovação da utilização do valor de R$1.718.731,54, 3.3.90.39.00; comprovantes dos pagamentos à Fundação Geraldo Corrêa R$258.891,07 (duzentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e noventa e um reais e sete centavos) e à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) o valor de R$ 200.111,13 (duzentos mil, cento e onze reais e treze centavos) bem como relatório circunstanciado referente ao saldo de R$ 1.259.729,47 (um milhão, duzentos e cinquenta e nove mil, setecentos e vinte e nove reais e quarenta e sete centavos).
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Aprovado(a)
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39 - Requerimento nº 1809 de 2023
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 3328
Processo: 1809/2023
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Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, comprovante do pagamento no valor de R$ 313.308,33 (trezentos e treze mil, trezentos e oito reais e trinta e três centavos) do custeio do contrato com a Emop – Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços, firmado para higienização das unidades de saúde.
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Aprovado(a)
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40 - Requerimento nº 1810 de 2023
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 3329
Processo: 1810/2023
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Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, relatório, notas e recibos do valor R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), pagos para a Manutenção das 02 Unidades de Residência Terapêutica da Rede de Atenção Psicossocial, dos aluguéis pagos às Locadoras Paluma Imóveis Eireli e Locadora e Imobiliária Cidade Imóveis Ltda, bem como relatório circunstanciado de outra demanda ainda não contratada que possa surgir.
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Aprovado(a)
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41 - Requerimento nº 1811 de 2023
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 3330
Processo: 1811/2023
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Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, comprovante do repasse no valor de R$ 13.191,99 (treze mil, cento e noventa e um reais e trita e nove centavos) à Fundação Geraldo Corrêa.
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Aprovado(a)
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42 - Requerimento nº 1812 de 2023
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 3331
Processo: 1812/2023
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Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, comprovação do gato no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) para contratação de 01 (um) estagiário de TI para suporte na Central de Imunização.
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Aprovado(a)
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43 - Requerimento nº 1813 de 2023
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 3332
Processo: 1913/2023
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Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, comprovação do gasto no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais) para contratações dos serviços para execução das ações de Vigilância das Causas Externas e Prevenção da Violência e Promoção da Paz.
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Aprovado(a)
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44 - Requerimento nº 1814 de 2023
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 3333
Processo: 1814/2023
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Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, relatório, notas e recibos referentes ao valor de R$ 430.315,39 (quatrocentos e trinta mil, trezentos e quinze reais e trinta e nove centavos), do serviço de reforma e ampliação de estrutura do SAE - Serviço de Assistência Especializada.
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Aprovado(a)
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45 - Requerimento nº 1859 de 2023
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 3312
Processo: 1859/2023
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Que seja encaminhado este requerimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, requerendo nos enviar urgentemente, que mediante a suspensão do contrato de transporte público de Divinópolis, nos apresente quando e qual foi a deliberação realizada pela Comissão de Acessibilidade, em conformidade com o Decreto 13.689/2020, em face do Processo Licitatório nº 307/2023, Concorrência nº 011/2023. Ademais, solicito que nos encaminhe todas as reuniões e deliberações realizadas pela Comissão nos anos de 2021 até a presente data.
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Aprovado(a)
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46 - Requerimento nº 1860 de 2023
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 3334
Processo: 1860/2023
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Que seja encaminhado este requerimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, relatório com o plano de mídia realizado pela Prefeitura Municipal de Divinópolis desde o ano de 2021 até o ano de 2023.
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Aprovado(a)
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47 - Requerimento nº 1861 de 2023
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 3355
Processo: 1861/2023
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Requer de Vossa Excelência, depois de ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado este requerimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, relação dos gastos efetuados com segurança pública no Hospital Regional de Divinópolis nos anos de 2021, 2022 e 2023.
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Aprovado(a)
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48 - Moção Congratulatória nº 74 de 2023
Autor: Roger Viegas
Número de Protocolo: 3383
Processo: 74/2023
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Moção Congratulatória em homenagem à MK Store.
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Aprovado(a)
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