Matérias do Expediente (59ª Ordinária da 97ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Dispõe sobre incentivo ao plantio e manutenção de árvores, mediante desconto no IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e dá outras providências.

Altera os arts. 2º, 3º e 11 da Resolução nº 561, de 26 de maio de 2022.

Dispõe sobre os eventos de incentivo e viabilização da realização de atividades de lazer, de cultura e esportivas no leito de vias públicas urbanas locais, por meio do estabelecimento de seus trechos denominados Ruas de Lazer” e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação no âmbito do Município de Divinópolis, do programa Zap da Saúde, que visa integrar o acesso a serviços e informações referentes aos procedimentos de saúde oferecidos pelo Município de Divinópolis, e da outras providências.

Institui, no Calendário Oficial do Município de Divinópolis, a semana do dia 19 de Agosto como Semana do Ciclismo no âmbito municipal e dá outras providências.

Altera a Lei 3.917, de 28 de Dezembro de 1995 que dispõe sobre a isenção quanto as despesas com funerais de doadores de órgãos corporais para fins de transplante médico e dá outras providências.

Altera a Lei nº 7.008, de 23 de junho de 2009, que “Cria os cargos públicos efetivos, sob regime estatutário, de Agentes Comunitários de Saúde com a respectiva quantidade de vagas e requisitos para investidura e dá outras providências”.

Ofício nº EM-117/2023 - Mensagem supressiva ao Projeto de Lei nº EM-065/2023.

Ofício EM Nº 118/2023 - Assunto: Mensagem Modificativa - Referência: Projeto de Lei EM nº 077/2023.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo Azevedo, solicitando que seja estudado junto ao órgão competente, a construção de
uma unidade de Saúde no bairro Belo Vale.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo Azevedo, solicitando que seja estudado junto ao órgão competente, o asfaltamento
das Ruas Goiás e Pernambuco, que darão acesso à Cruz de Todos os Povos, no bairro São Roque.

Encaminha o Anteprojeto de Lei que Altera o Anexo VIII da Lei nº 6.655, de 1º de novembro de 2007, e define os padrões remuneratórios dos Agentes de Saúde de Combate à Endemias na função de Supervisor de Equipe e Serviços de Vigilância em Saúde Ambiental.

Que seja encaminhada esta ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando estudo de viabilidade para implantação de um quebra-molas ou redutor de velocidade na Rua Guilherme Nogueira Avelar, entre as ruas Cassiano Eustáquio de Oliveira e Aleandro Pinto, próximo ao
número 81, no bairro Lagoa dos Mandarins.

Que seja encaminhada esta ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando troca de poste localizado na esquina das ruas Vereador Constantino Sobrinho com Antônio Neto, bairro Danilo Passos I.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, a fiscalização e as providências cabíveis junto aos proprietários de imóveis sem edificação e indivíduos que promovem descarte de entulho (bota-fora) no Bairro Realengo e Bairro Itacolomi, aplicando-se o disposto na legislação pertinente.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, que providencie a operação tapa buracos ao logo da Rua Argélia, Vila das Roseiras.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, que providencie a Pavimentação poliédrica da Rua dos Crisântemos, Bairro Primavera.

Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja realizado uma construção de passeios na Rua Carlos Pereira Chula, entre Rua Bom Sucesso e Rua Frei Leão Rodrigo; assim como na Rua Bom Sucesso, entre Rua Carlos Pereira Chula e Rua José da Paz, no Bairro Nossa Senhora das Graças/Antônio Fonseca.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, o ANTEPROJETO em anexo, para que o Executivo forneça vale refeição aos servidores do Poder Executivo Municipal, estabelecendo o valor em UPFMD (Unidade Padrão Fiscal do Município de Divinópolis).

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, o anteprojeto em anexo, que Institui a Lei de Responsabilidade Educacional no Município de Divinópolis, estabelecendo diretrizes para a transparência, controle e avaliação dos indicadores educacionais, visando à melhoria da qualidade da educação pública municipal e o compromisso com a formação das crianças e jovens da cidade.

Solicita ao Executivo Municipal, que encaminhe ao órgão competente de seu governo, pedido de: patrolamento da Estrada do Buriti (do local denominado Toninho Gregório até a entrada da comunidade).

Encaminha ao Executivo Municipal, solicitação de: instalação de interne nas unidades de Saúde que atendem as comunidades rurias dos Branquinhos e Costas.

Encaminha ao Executivo Municipal pedido de: instalação de antena de celular para atender as Comunidades Rurais dos Branquinhos, Cachoeirinha e Lopes.

Moção Congratulatória em homenagem ao Sr. Lorran Henrique Tavares.

Moção Congratulatória em homenagem ao Grupo de Oração “Romanos 5:20”.

Moção Congratulatória em homenagem ao Luciano Carlos Sobrinho.

Moção Congratulatória à Escola de Esportes Raça LTDA.

Moção Congratulatória em homenagem ao Coral Vozes do Santuário.

Moção Congratulatória em homenagem à empresa PLOART.

Moção Congratulatória em homenagem a Sra. Maria Laurita dos Santos.

Moção de Pesar pelo passamento de Eliana Maria Soares Leite.

Moção de Repúdio ao Governador Sr. Romeu Zema, solicitando sua intervenção junto à CEMIG Distribuidora a fim de que esta reavalie a postura em relação às negativas de conexão em sua rede elétrica, principalmente aos micro geradores de energia solar fotovoltaica (até 75 kW).

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Gleidson Azevedo, solicitando nos remeter dentro do prazo regimental junto ao setor competente, todos os processos de documentação relacionados ao Pregão 144/2023 e PL 215/2023 que não estão disponibilizados no portal da transparência requer nos remeter dentro do prazo regimental junto ao setor competente, todos os processos de documentação relacionados ao Pregão 144/2023 e PL 215/2023 que não estão disponibilizados no portal da transparência.

Que seja encaminhado este requerimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, Rerquerendo relatório mensal da receita apurada com publicidade dos veículos e abrigos do sistema de transporte público, dos anos de 2019 a 2023. Considerando os dados repassados pela empresa concessionária no Artigo 6º do Decreto Nº 13.228/2019, que dispõe sobre a autorização de publicidade nos veículos e abrigos do sistema de transporte coletivo de passageiros municipal.

Os Vereadores que o presente subscrevem, membros da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Ciência, em conformidade com o disposto Art. 272 do Regimento Interno, requerem de Vossa Excelência, que seja aprovado a realização de uma Audiência Pública no dia 18/10/2023, às 19:00, no Plenário da Câmara, com o objetivo de discutir sobre a aplicação e resultados da Lei Municipal N° 8.864 de 09 de julho de 2021 que dispõe sobre publicação da lista de pacientes que aguardam por procedimentos junto ao SUS.

Que seja encaminhado este Requerimento ao Prefeito Municipal de Divinópolis, Exmo. Sr. Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando informações de
quais imóveis municipais são atualmente alugados e quais são as imobilliárias responsáveis pelos alugueis.

Que sejam requeridas ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, cópias em PDF dos slides exibidos na prestação de contas anual da Secretaria Municipal de Saúde, realizada na data de 15 de Setembro, entre 14horas e 18horas (sexta-feira), no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, comprovação da utilização do valor de R$1.718.731,54, 3.3.90.39.00; comprovantes dos pagamentos à Fundação Geraldo Corrêa R$258.891,07 (duzentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e noventa e um reais e sete centavos) e à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) o valor de R$ 200.111,13 (duzentos mil, cento e onze reais e treze centavos) bem como relatório circunstanciado referente ao saldo de R$ 1.259.729,47 (um milhão, duzentos e cinquenta e nove mil, setecentos e vinte e nove reais e quarenta e sete centavos).

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, comprovante do pagamento no valor de R$ 313.308,33 (trezentos e treze mil, trezentos e oito reais e trinta e três centavos) do custeio do contrato com a Emop – Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços, firmado para higienização das unidades de saúde.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, relatório, notas e recibos do valor R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), pagos para a Manutenção das 02 Unidades de Residência Terapêutica da Rede de Atenção Psicossocial, dos aluguéis pagos às Locadoras Paluma Imóveis Eireli e Locadora e Imobiliária Cidade Imóveis Ltda, bem como relatório circunstanciado de outra demanda ainda não contratada que possa surgir.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, comprovante do repasse no valor de R$ 13.191,99 (treze mil, cento e noventa e um reais e trita e nove centavos) à Fundação Geraldo Corrêa.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, comprovação do gato no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) para contratação de 01 (um) estagiário de TI para suporte na Central de Imunização.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, comprovação do gasto no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais) para contratações dos serviços para execução das ações de Vigilância das Causas Externas e Prevenção da Violência e Promoção da Paz.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, relatório, notas e recibos referentes ao valor de R$ 430.315,39 (quatrocentos e trinta mil, trezentos e quinze reais e trinta e nove centavos), do serviço de reforma e ampliação de estrutura do SAE - Serviço de Assistência Especializada.

Que seja encaminhado este requerimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, requerendo nos enviar urgentemente, que mediante a suspensão do contrato de transporte público de Divinópolis, nos apresente quando e qual foi a deliberação realizada pela Comissão de Acessibilidade, em conformidade com o Decreto 13.689/2020, em face do Processo Licitatório nº 307/2023, Concorrência nº 011/2023. Ademais, solicito que nos encaminhe todas as reuniões e deliberações realizadas pela Comissão nos anos de 2021 até a presente data.

Que seja encaminhado este requerimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, relatório com o plano de mídia realizado pela Prefeitura Municipal de Divinópolis desde o ano de 2021 até o ano de 2023.

Requer de Vossa Excelência, depois de ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado este requerimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, relação dos gastos efetuados com segurança pública no Hospital Regional de Divinópolis nos anos de 2021, 2022 e 2023.

Moção Congratulatória em homenagem à MK Store.