Matérias do Expediente (19ª Ordinária da 99ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)

Institui a Política Municipal de Atendimento Integral a Crianças e Adolescentes em Situação de Rua no Município de Divinópolis e dá outras providências.

Autoriza o Município de Divinópolis a implantar aplicativo móvel voltado para pessoas idosas e com deficiência visual, com previsão de chegada do ônibus em tempo real e recursos de comando de voz para orientação de trajeto.

Orienta a criação de diretrizes para o atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência, inclusive os com Transtorno do Espectro Autista (TEA), na Rede Pública Municipal de Ensino de Divinópolis/MG.

Emenda modificativa CM n° 08/2025 ao Projeto de Lei EM nº 027/2025 - Altera o artigo 29.

Altera a Lei nº 8.770, de 23 de outubro de 2020, que “dispõe sobre a licença prévia para funcionamento dos estabelecimentos que especifica, em imóveis e edificações que necessitam de adequações quanto aos requisitos de acessibilidade exigidos pela legislação em vigor para obtenção de alvará de localização e funcionamento, institui a Certidão de Acessibilidade e dá outras providências”.

OFÍCIO EM Nº 043/2025 - Mensagem Modificativa ao Projeto de Lei EM 027/2025, que define parâmetros para regularização de edificações no Município de Divinópolis.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a limpeza e a capina urbana na Rua Rio de Janeiro, entre a Rua Guapé e a Rua Bambuí.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a viabilização da designação de professores de apoio
individualizados para alunos com deficiência, matriculados na rede pública municipal de ensino, conforme avaliação pedagógica e laudos específicos.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação das placas de pare, limites de velocidade e proibido estacionar nas ruas Dona Maria das Dores e João Severino de Azevedo, nos bairros Nossa Senhora das Graças, Santa Tereza e Interlagos.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o atendimento dos agentes de saúde nos bairros São Bento e São
Mateus.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja feito a Operação Tapa-Buracos na Rua Itaperuna com a Rua Londrina, no Bairro Icaraí.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a troca da iluminação para lâmpadas de LED em toda a região do
Bairro Porto Velho.

Que seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, o anteprojeto que dispõe sobre a proíbição do uso de mata-burros verticais no Município Divinópolis/MG.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada a pavimentação poliédrica na estrada que liga a Rodovia AMG-335 ao Bairro Jardim Primavera, que também é uma via de acesso à Cruz de Todos os Povos.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada a substituição do manilhamento em um trecho na estrada que liga a Comunidade de Lagoa até a Comunidade de Djalma Dutra.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina e a limpeza em toda a extensão da Rua Ubirajara Santos, no Bairro Universitário, com ponto de referência próximo ao número 141.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina e a limpeza no terreno localizado no Bairro Morada Nova, situado na Rua Muriaé, esquina com a Rua Cruz e Souza.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina e a limpeza da Rua Pitangui, esquina com a Rua Martinho do Amaral, próximo ao número 51, no Bairro Padre Líbério.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina e a limpeza na Rua Asa Branca, entre as ruas Amim José Barreto e Waldemar Faustino de Souza, no Bairro Belvedere II.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a substituição das lâmpadas convencionais para a tecnologia LED, na Avenida do Aço e Rua Alonso Epifânio, no Bairro Interlagos.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a implantação de redutores de velocidade na Rua Lagoa da Prata, no Bairro Belvedere II.

Moção de Pesar pelo passamento de Wanda Ferreira Nogueira.

Moção de Pesar pelo passamento de Maria Ana de Faria.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações relativas à gestão e o funcionamento do Centro de Triagem de Resíduos Sólidos de Divinópolis.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, as seguintes informações: a. Qual é o modelo contratual entre a prefeitura e o consórcio de transporte público coletivo? b. Qual é o modelo de remuneração deste contrato? c. Quantos quilômetros são executados por mês pelas linhas de transporte público municipal? d. Quantos passageiros são transportados por mês pelas linhas de transporte público municipal?
e. Quantos veículos prestam o serviço de transporte público hoje? f. Quantas linhas prestam o serviço de transporte público hoje?

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a ata da reunião do dia 27 de dezembro de 2024, oportunidade em que foi feito o registro da análise detalhada de planilhas e custos do transporte público, sugerindo o aumento da passagem para R$ 5,40.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações detalhadas sobre os dados do Sistema de Informação de Agravo de Notificação (SINAN) de Divinópolis/MG, nomeadamente: Quais são as razões que ocasionaram essa situação? Os dados estão disponíveis em outro local? Se sim, qual? Em que meio ele foi divulgado, em prol da transparência e da defesa do interesse coletivo? Que medidas estão sendo tomadas para restabelecer e atualizar o SINAN?

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja informado se o terreno utilizado como campo de futebol (zona 01, quadra 031, lote 10), localizado no Bairro Icaraí, pertence ao município ou está em comodato.