Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 99ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 13 de 2025
Processo: 13/2025
Autor: Anderson da Academia
Protocolo: 178
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei 8.265/2017 que dispõe sobre os eventos de incentivo e viabilização da realização de atividades de lazer, de cultura e esportivas no leito de vias públicas urbanas locais, por meio do estabelecimento de seus trechos denominados Ruas de Lazer, e dá outras providências. - - |
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