Matérias do Expediente (22ª Ordinária da 99ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)

Altera o art. 217 da Resolução nº 392, de 23 de dezembro de 2008, Regimento Interno da Câmara Municipal de Divinópolis.

Altera a redação do artigo 4º e acrescenta parágrafo único ao artigo segundo e os artigos 5º, 6º, 7º, 8º e 9º à Lei nº 8.458/2018, que ‘institui o Dia Municipal de Conscientização do Autismo no Município de Divinópolis e dá outras providências’.

Estabelece o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais do Município de Divinópolis.

Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa ‘Domingão Tarifa Zero’ no Município de Divinópolis aos domingos e feriados e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias para instalação de câmeras de segurança em praças públicas e esportivas do Município de Divinópolis e
dá outras providências.

Emenda modificativa e aditiva n° CM 13/2025 - Altera a redação dos artigos 1º e 2º do Projeto de Resolução nº CM 001/2025.

Ofício EM Nº 045/2025 - Mensagem Modificativa Aditiva ao Projeto de Lei EM 026/2025 - Altera a Lei nº 9.330, de 03 de janeiro de 2024, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Divinópolis.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina e a limpeza na Rua Dores do Indaiá, próximo ao número 272, no Bairro Rancho Alegre.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina e a limpeza na Avenida das Garças, próximo à Escola CAIC, no Bairro Serra Verde.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de postes de iluminação pública na Av. das Garças, entre as ruas Madre Tereza de Calcutá e Gustavo Cândido, no Bairro Serra Verde.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a realização de capina na Rua João Machado Primo, no trecho compreendido entre a Rua Ceará e a Rua Pernambuco, no Bairro São Roque.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a realização de limpeza na Rua Zulmira de Faria Quadros, nas
proximidades do número 170, no Bairro Dr. José Thomaz.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o serviço de limpeza de lote na Rua Padre Abel, ao lado do número 141, no Bairro Interlagos.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o serviço de limpeza na Rua Nossa Senhora das Graças, próximo ao número 790, no Bairro Manoel Valinhas.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de uma faixa de pedestres em frente ao Colégio Militar de Divinópolis.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, para que realize o serviço de capina e limpeza da Rua Limeira, no Bairro Jardinopolis.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada a pavimentação poliédrica na Rua Doze de Dezembro, no Bairro Ipiranga, próximo ao Hotel Vivo.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o serviço de capina e limpeza no cemitério de Santo Antônio dos Campos.

Moção Congratulatória em homenagem à Construtora e Incorporadora Guimarães LTDA.

Moção de Pesar pelo passamento de Ivone Morato Viegas a ser entregue à Beatriz Viegas Morato.

Moção de Pesar pelo passamento de Otaviano Gabriel Dias.

Moção de Pesar pelo passamento de Ivone Morato Viegas a ser entregue a Michele Morato Viegas, Fernanda Morato Viegas e Alberto Campos Viegas Júnior.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações referentes à construção da Escola Municipal Darcy Ribeiro, no Bairro Niterói.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações referentes a diagnóstico de Doenças Sexualmente
Transmissíveis (DST’s): 01) Lista contendo o nome de cada Doença Sexualmente Transmissível (DST) registrada no Município de Divinópolis nos últimos cinco anos; 02) Número de pessoas diagnosticadas por ano, para cada tipo de DST, desde 2020 até a presente data; 03) Informar, se houver, os bairros com maior incidência de diagnósticos e os grupos etários mais afetados; 04) Indicar se existem campanhas regulares de prevenção, testagem e orientação sendo realizadas no município, bem como os locais e periodicidade dessas ações; 05) Informar se há parceria com escolas, universidades ou outras instituições para ações educativas e preventivas.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações detalhadas sobre o impacto financeiro da distribuição de kits de material escolar às crianças que estão matriculadas nos anos iniciais do ensino fundamental, na rede pública municipal de ensino de Divinópolis/MG.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a cópia de todos os Aits das multas aplicadas pelos servidores Lucas Estevam (matrícula 99023512), Victor Moreira (matrícula 99021063) e Demetrius de Paula (matrícula 99022561), no período de 2021 e 2025, contendo o número do auto de infração (exemplo DA00000000) e notificação de autuação completa, exceto dados pessoais do condutor, lavrados pelos
mesmos, separadas mês a mês e as multas por matrículas.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações detalhadas sobre o cumprimento da Cláusula 13, do Contrato de Concessão nº 07/2012, firmado entre o Município de Divinópolis e o Consórcio TransOeste.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações detalhadas acerca da responsabilidade civil da concessionária Consórcio TransOeste, conforme previsão da Cláusula 14 do Contrato de Concessão nº07/2012.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações detalhadas acerca da Cláusula 17 do Contrato de Concessão nº 07/2012.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações detalhadas acerca da Cláusula 18 do Contrato de Concessão firmado entre o Município de Divinópolis e o Consórcio TransOeste.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações detalhadas acerca da Cláusula 25, do Contrato de Concessão firmado entre o Município de Divinópolis e o Consórcio TransOeste.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente; à Diretoria de Regulação; à Comissão Municipal de Oncologia e ao responsável pelo Complexo de Saúde São João de Deus – Hospital do Câncer/Unacon, informações sobre agendamento de primeira consulta e de determinados exames relacionados a pacientes já inseridos no tratamento de câncer no Hospital do Câncer.