Matérias do Expediente (28ª Ordinária da 99ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 36
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 87 de 2025
Processo: 87/2025
Autor: Flávio Marra
Protocolo: 1549
Turno: -
Texto original
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Denomina “Jadir Marra da Silva” o novo Centro de Atendimento Transitório Animal, localizado na rodovia Divinópolis - Carmo do Cajuru, km 6, estrada de acesso às Chácaras Beira Rio, sentido Getsêmani. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 104 de 2025
Processo: 104/2025
Autor: Kell Silva
Protocolo: 1530
Turno: -
Texto original
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Reserva aos pretos, pardos, indígenas e quilombolas 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos
públicos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Divinópolis. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 110 de 2025
Processo: 110/2025
Autor: Flávio Marra
Protocolo: 1548
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a implementação do projeto ‘Cãozinho na Escola’ nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 112 de 2025
Processo: 112/2025
Autor: Matheus Dias
Protocolo: 1565
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo Município de Divinópolis às pessoas flagradas portando ou consumindo drogas ilícitas. - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 4 de 2025
Processo: 4/2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Protocolo: 1560
Turno: -
Texto original
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Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública de Divinópolis - COMSEP. - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 33 de 2025
Processo: 33/2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Protocolo: 1563
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir o Crédito Especial no montante de R$ 5.703.000,00 na Secretaria Municipal de Educação. - |
Matéria lida |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 39 de 2025
Processo: 39/2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Protocolo: 1528
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2026, e dá outras providências (PLDO).
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: ATÉ 09/06/2025 - |
Matéria lida |
| 8 |
Emenda nº 19 de 2025
Processo: 19/2025
Autor: Israel da Farmácia
Protocolo: 1571
Turno: -
Texto original
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Emenda modificatica CM 19/2025 ao Projeto de Lei nº CM 047/2025. - |
Matéria lida |
| 9 |
Indicação nº 107 de 2025
Processo: 107/2025
Autor: Anderson da Academia
Protocolo: 1574
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de quebra-molas e pintura estratigráfica na Alameda Rio Perdido, em frente ao número 580, no Bairro Tietê. - |
Aprovado(a) |
| 10 |
Indicação nº 108 de 2025
Processo: 108/2025
Autor: Anderson da Academia
Protocolo: 1573
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada pintura estratigráfica em determinadas ruas de Santo Antônio dos Campos. - |
Aprovado(a) |
| 11 |
Indicação nº 263 de 2025
Processo: 263/2025
Autor: Breno Junior
Protocolo: 1531
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a limpeza e a capina urbana na Rua Pernambuco, na altura do número 2320. - |
Aprovado(a) |
| 12 |
Indicação nº 264 de 2025
Processo: 264/2025
Autor: Breno Junior
Protocolo: 1532
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o patrolamento com material fresado nas estradas da Comunidade do Choro. - |
Aprovado(a) |
| 13 |
Indicação nº 265 de 2025
Processo: 265/2025
Autor: Breno Junior
Protocolo: 1533
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a manutenção, a capina e a limpeza da Praça Sotero Ramos, Rua Ibirité, Bairro Bom Pastor. - |
Aprovado(a) |
| 14 |
Indicação nº 534 de 2025
Processo: 534/2025
Autor: Hilton de Aguiar
Protocolo: 1558
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do orgão competente, os serviços de limpeza e de patrolamento na Rua Francisca Virgelina Florispes, Chácaras Belo Horizonte, Ferrador. - |
Aprovado(a) |
| 15 |
Indicação nº 535 de 2025
Processo: 535/2025
Autor: Hilton de Aguiar
Protocolo: 1559
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do orgão competente, que seja realizada nova notificação, fiscalização e posterior limpeza no lote vago localizado na Rua Jesus Jota, em frente ao número 238, no Bairro Interlagos. - |
Aprovado(a) |
| 16 |
Indicação nº 536 de 2025
Processo: 536/2025
Autor: Hilton de Aguiar
Protocolo: 1562
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do orgão competente, a instalação de um quebra-molas na Rua Mário Xisto Gontijo, próximo ao número 510, Bairro São Luís. - |
Aprovado(a) |
| 17 |
Indicação nº 641 de 2025
Processo: 641/2025
Autor: Israel da Farmácia
Protocolo: 1552
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a abertura da Rua Bom Jardim, ligando o Bairro Davanuse ao Bairro Santa Lúcia. - |
Aprovado(a) |
| 18 |
Indicação nº 642 de 2025
Processo: 642/2025
Autor: Israel da Farmácia
Protocolo: 1553
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o calçamento na Rua Antônio Florentino de Castro, esquina com a Rua Olímpio Gomes Branquinho, no Bairro Nova Holanda. - |
Aprovado(a) |
| 19 |
Indicação nº 643 de 2025
Processo: 643/2025
Autor: Israel da Farmácia
Protocolo: 1554
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de postes com luminárias na Rua Onze, nº 66, entre a Rua Doze e a Alameda C, na Agrovila da comunidade de Buritis. - |
Aprovado(a) |
| 20 |
Indicação nº 836 de 2025
Processo: 836/2025
Autor: Kell Silva
Protocolo: 1534
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que sejam oferecidos mais serviços de saúde e atenção primária para a população do Bairro Jardim Candelária, no Posto de Apoio Jardim Candelária UAPS Dom Cristiano - Nadir Alves Gontijo. - |
Aprovado(a) |
| 21 |
Indicação nº 837 de 2025
Processo: 837/2025
Autor: Kell Silva
Protocolo: 1538
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que sejam oferecidos serviços de saúde de atenção primária completos para a população dos bairros Belvedere e Sagrada Família. - |
Aprovado(a) |
| 22 |
Indicação nº 838 de 2025
Processo: 838/2025
Autor: Kell Silva
Protocolo: 1539
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja estendido o benefício do auxílio moradia, previsto na Lei Ordinária nº 9.480, de 28 de novembro de 2024, para as famílias atingidas pelas enchentes de final de 2024, do Bairro Serra Verde. - |
Aprovado(a) |
| 23 |
Indicação nº 1238 de 2025
Processo: 1238/2025
Autor: Vitor Costa
Protocolo: 1537
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a construção de passeios nos arredores da Escola Municipal Professora Evelina Greco Santos, localizada na Rua José Jaime Soares, 42, Bairro Santa Lúcia. - |
Aprovado(a) |
| 24 |
Indicação nº 1375 de 2025
Processo: 1375/2025
Autor: Walmir Ribeiro
Protocolo: 1569
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja instalado um padrão de energia no cemitério de Santo
Antônio dos Campos. - |
Aprovado(a) |
| 25 |
Indicação nº 1376 de 2025
Processo: 1376/2025
Autor: Walmir Ribeiro
Protocolo: 1570
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada a pavimentação poliédrica na Rua Aristeu Barbosa, no Bairro Jardim Copacabana. - |
Aprovado(a) |
| 26 |
Indicação nº 1377 de 2025
Processo: 1377/2025
Autor: Walmir Ribeiro
Protocolo: 1572
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada reforma e pintura da quadra da Comunidade Rural de Amadeu Lacerda. - |
Aprovado(a) |
| 27 |
Indicação nº 1554 de 2025
Processo: 1554/2025
Autor: Wesley Jarbas
Protocolo: 1543
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o serviço de capina e limpeza nas ruas Frei Odulfo e Clarismundo Diniz Pereira, no Bairro Nova Suíça. - |
Aprovado(a) |
| 28 |
Indicação nº 1555 de 2025
Processo: 1555/2025
Autor: Wesley Jarbas
Protocolo: 1544
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, um redutores de velocidades na Rua Dona Maria das Dores, esquina com Rua Brigadeiro Cabral, no Bairro Nossa Senhora das Graças, porta da Escola Estadual Antônio Gonçalves de Matos. - |
Aprovado(a) |
| 29 |
Moção Congratulatória nº 28 de 2025
Processo: 28/2025
Autor: Walmir Ribeiro
Protocolo: 1556
Turno: -
Texto original
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Moção Congratulatória em homenagem ao Walison Antônio Ferreira. - |
Aprovado(a) |
| 30 |
Moção Congratulatória nº 29 de 2025
Processo: 29/2025
Autor: Walmir Ribeiro
Protocolo: 1557
Turno: -
Texto original
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Moção Congratulatória em homenagem ao Luciano Antônio de Oliveira. - |
Aprovado(a) |
| 31 |
Requerimento nº 836 de 2025
Processo: 836/2025
Autor: Kell Silva
Protocolo: 1541
Turno: -
Texto original
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Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações acerca do cronograma de obras para limpeza e troca de manilhas no Córrego do Bagaço, no Bairro Serra Verde. - |
Aprovado(a) |
| 32 |
Requerimento nº 1274 de 2025
Processo: 1274/2025
Autor: Vitor Costa
Protocolo: 1535
Turno: -
Texto original
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Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, esclarecimentos sobre o modelo de controle de frequência implantado nas unidades educacionais da rede pública municipal. - |
Aprovado(a) |
| 33 |
Requerimento nº 1275 de 2025
Processo: 1275/2025
Autor: Vitor Costa
Protocolo: 1536
Turno: -
Texto original
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Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, esclarecimentos sobre a Usina Plural, do Município de Divinópolis. - |
Aprovado(a) |
| 34 |
Requerimento nº 1276 de 2025
Processo: 1276/2025
Autor: Vitor Costa
Protocolo: 1542
Turno: -
Texto original
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Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, esclarecimentos sobre as recentes contratações e utilização de veículos locados pelo Município de Divinópolis/MG. - |
Aprovado(a) |
| 35 |
Retirada de PL EM - Ofício nº nº 55 de 2025
Processo: 55/2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Protocolo: 1555
Turno: -
Texto original
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Ofício EM nº 055/2025 - Retirada em definitivo do Projeto de Lei EM 029/2025. - |
Aprovado(a) |
| 36 |
Retirada de PL EM - Ofício nº nº 58 de 2025
Processo: 58/2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Protocolo: 1564
Turno: -
Texto original
|
Ofício EM nº 058/2025 - Retirada em definitivo do Projeto de Lei EM 022/2025. - |
Aprovado(a) |