Matérias do Expediente (49ª Ordinária da 99ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)

Altera o art. 49 da Resolução nº 392, de 23 de dezembro de 2008.

Dispõe sobre o a aplicação de multa ao cidadão que impedir ou dificultar a passagem, o trânsito ou a operação de máquinas motoniveladoras (“patrol”) ou qualquer outro equipamento utilizado para manutenção, patrolamento, alargamento ou reparos de vias públicas e dá outras providências.

Cria o Selo “Empresa Sustentável” no Município de Divinópolis, destinado a reconhecer empresas que adotem boas práticas ambientais, e dá outras providências.

Revoga a Lei nº 8,192, de 01 de setembro de 2016, que denomina “Fausto Guimarães” a praça da Rua Francisco Caetano Ribeiro, entre as ruas Colibri e Campestre, no Bairro Erminópolis, em Santo Antônio dos Campos neste município e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Desjejum Escolar nas unidades da rede pública de ensino do Município de Divinópolis.

Dispõe sobre medidas de proteção à pessoa idosa na contratação de empréstimo consignado, cartão de crédito consignado e serviços que impliquem desconto em folha de pagamento no Município de Divinópolis.

Emenda aditiva nº CM-034/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM-064/2025.

Emenda Modificativa e Supressiva nº CM 35/2025 à Mensagem Modificativa, Ofício nº EM 077/2025, ao Projeto de Lei Oridinária EM 044/2025.

Emenda modificativa nº CM-036/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM-159/2025.

Emenda nº CM 37/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 044/2025.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o calçamento poliédrico na Rua Itapecerica, entre as ruas Antônio Isaac e José Fernandes da Silva, no Bairro Racho Alegre.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de um ponto de ônibus em frente à "pon chic", localizada na Avenida Antônio Fonseca, nº 887, Bairro Interlagos.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o recapeamento asfáltico na Avenida Sete de Setembro, da Rua Joaquim André até a Praça São Sebastião, e da Rua São Sebastião até a Avenida Antônio Olímpio de Morais.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a troca da iluminação pública por lâmpadas de LED, no Bairro Jusa Fonseca,

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada a instalação do manilhamento em um trecho na estrada na estrada da Comunidade Rural dos Branquinhos.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada a poda de árvore na Rua Bernardo de Bessa Barreto, próximo à residência de número 128, Bairro de Ermida.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizado tapa-buracos na Rua Xingus, Bairro Jardim Candidés.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, limpeza e manutenção no canal do córrego localizado na Rua Anita Garibaldi, no trecho compreendido entre a Rua Afonsina e a Vila João Cota, no Bairro Catalão.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a troca das lâmpadas de mercúrio para lâmpadas de LED na Rua Divino Nunes Faria, Bairro Bom Pastor.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a realização de poda de árvore na Rua Paraíba, em frente ao número 1481, no Bairro Parque Jardim Capitão Silva.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, através do órgão competente, a instalação de uma passarela elevada no cruzamento da Rua Goiás com a Rua Ipanema, no Bairro Ipiranga.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, através do órgão competente, a pintura estratigráfica, a instalação de placas de sinalização e a implantação de redutor de velocidades na Rua Mário Xisto Gontijo, no Bairro São Luis.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a listagem de todas as emendas impositivas já pagas referentes ao exercício de 2025, apresentadas de acordo com as respectivas Secretarias Municipais, contendo as seguintes informações: número e identificação da emenda; entidade beneficiada; data do pagamento; valor executado.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, acesso às informações referentes aos projetos e licenças acerca das obras no entorno da Lagoa do Sidil e eventual abertura da Rua Divino Espírito Santo, Bairro Jardim Capitão Silva.