Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 100ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)

Altera o art. 32, caput da Lei Orgânica do Município de Divinópolis para modificar o número de Vereadores que integram o Poder Legislativo Municipal

Dispõe sobre o reconhecimento da Alvorada de Santo Antônio e São Sebastião realizada em Santo Antônio dos Campos, como patrimônio imaterial do Município de Divinópolis.

Denomina “Lázaro Perpétuo Sales” a Praça de Esportes do Bairro Jardim Candidés neste Município.

Denomina “Mussula Apolinário de Brito”, a “Rua 13”, nos bairros Residencial São Frei Galvão e Nova Suiça, neste Município.

Denomina “Júlio Maria Pinto” a Praça localizada entre as Ruas Petrópolis, Pedro Pires, Orsini Gomides Campos e São Sebastião, no Bairro São Sebastião.

Dispõe sobre a utilização de pulseiras de identificação para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com deficiências ocultas nas unidades públicas de saúde do Município de Divinópolis.

Declara de utilidade pública a Associação Olhares Notáveis de apoio às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Declara de utilidade pública o Instituto Musa de Divinópolis, com sede e foro neste Município.

INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-015/2026 - que autoriza o Poder Executivo a abrir na Superintendência de Obras Públicas e Planejamento, o crédito adicional suplementar no montante de R$ 17.924.838,38 (dezessete milhões, novecentos e vinte e quatro mil, oitocentos e trinta e oito reais e trinta e oito centavos).

Autoriza o Poder Executivo a abrir na Superintendência de Obras Públicas e Planejamento, o crédito adicional suplementar no montante de R$ 17.924.838,38 (dezessete milhões, novecentos e vinte e quatro mil, oitocentos e trinta e oito reais e trinta e oito centavos).