Matérias do Expediente (10ª Ordinária da 100ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)

Concede remissão total ou parcial do pagamento de multa e juros das dívidas originadas em tributos municipais no âmbito do Município de Divinópolis.

Altera a Lei n. 7354, de 06 de junho de 2011, que torna obrigatória a afixação, nos estabelecimentos que menciona, de placas que alertem para o fato de que a violência doméstica é crime e dá outras providências, para descrever os locais onde deverão ser afixadas e as informações que deverão constar nas placas, além de dispor sobre modelos padronizados de cartazes e campanhas educativas.

Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo Feminino, com ênfase nas mulheres negras e periféricas, no município de Divinópolis.

Institui a Política Municipal de Incentivo e Valorização da Cultura Hip Hop, com medidas de facilitação de licenciamento de eventos e descentralização das ações culturais no município de Divinópolis.

Dispõe sobre a criação do “Faltômetro” para acompanhamento das faltas em consultas e atendimentos agendados na rede municipal de saúde de Divinópolis.

Autoriza servidão administrativa de interesse público para implantação de reservatório de água

Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde o crédito adicional suplementar no montante de R$ 4.397.007,09 (quatro milhões, trezentos e noventa e sete mil e sete reais e nove centavos).

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de placas de trânsito, pintura estratigráfica e quebra-molas na Rua Almirante Barroso, entre a Avenida Autorama até a Rua Ibituruna, no Bairro Planalto.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a realização de capina e limpeza urbana na Rua Minduri, nas proximidades do número 201 até o número 245, no Bairro Niterói.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a realização de capina e limpeza urbana na Avenida Brigadeiro Cabral, nas proximidades da Escola Estadual Antônio Gonçalves de Matos, no Bairro Nossa Senhora das Graças.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o patrolamento com material fresado na Rua Padre Libério, na Comunidade do Choro.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do orgão competente, a realização de serviços de calçamento e patrolamento na estrada que liga a Comunidade de Boa Esperança até a Comunidade dos Buritis, especialmente no trecho conhecido como Morro da Escola.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do orgão competente, a sinalização vertical e horizontal na Rua Professor Francisco Dias, no trecho abaixo da Rua Bom Sucesso, Bairro Nações/Ponte Funda.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a criação de um Calendário Cultural em Divinópolis.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a criação de uma malha de segurança colaborativa, para interligar câmeras de segurança de moradores a centrais de monitoramento das forças de segurança.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a criação de atividades para fomentar o Empreendedorismo nas Escolas municipais, estaduais, públicas e privadas de Divinópolis.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a drenagem pluvial na Rua Paraiso, esquina com a José Martins, Bairro Icarai.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a limpeza e a capina em todo o Bairro Prolongamento Icarai.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a pavimentação na Rua Marco Tulio Teodoro, entre as ruas Oito e Brasilino Sérgio, no Bairro Grajau.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a elaboração e a implementação de um Plano Municipal de Ação Climática, voltado à mitigação e adaptação às mudanças climáticas, contemplando ações de monitoramento climático, fortalecimento da infraestrutura urbana resiliente e adoção de soluções baseadas no conceito de cidades esponja, no Município de Divinópolis.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a reestruturação, a ampliação do itinerário e a revisão da oferta de horários da linha de transporte coletivo nº 172 – Rodoviária/Vale do Sol, no Município de Divinópolis.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a pavimentação asfáltica na Rua Arnaldo Carlos Guimarães, no trecho compreendido entre a Rua Teófilo Otoni e a Rua Antônio Silva Sobrinho, no Bairro Santa Tereza.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina e a limpeza em todo o Bairro Terra Azul.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de manilhamento em um trecho da estrada da Comunidade Rural de Lava Pés.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de braço para iluminação em poste existente na Rua Iris Brilhante e na Rua Francisco Moreira da Silva.

Moção Congratulátoria em homenagem ao senhor Weslley Marcelo de Oliveira.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações e providências acerca do atendimento prestado no CAC à população para solicitação da Cota Básica 2026, especialmente quanto à existência de atendimento presencial para realização do cadastro e à
divulgação ampla dessa possibilidade.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre o não pagamento de gratificações referente ao curso superior e à pós-graduação de servidora municipal.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações detalhadas acerca da existência de limitações quanto à frequência, para o uso do transporte público municipal de forma gratuita (passe livre), pelas pessoas idosas.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por intermédio do órgão competente, informações acerca da empresa responsável pelo serviço de call center destinado ao recebimento das solicitações de manutenção e troca de lâmpadas da iluminação pública.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por intermédio do órgão competente, informações acerca da empresa atualmente responsável pela execução dos serviços de troca e manutenção de lâmpadas dos postes de iluminação pública no município.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações oficiais acerca da estrutura das bibliotecas escolares e da existência e provimento de cargos de bibliotecários na rede municipal de ensino de Divinópolis/MG.