Resumo (78ª Ordinária da 91ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

Discutida e Aprovada a Ata da Reunião anterior.

1. Do EXECUTIVO: Ofício nº 166/2017 de 18/12/2017 da Gerência de Administração, respondendo Requerimentos nº CM-205/2017 e 2012/2017. Ofício SMS/DV/UPA nº 0148/2017, de 11/12/2017 da Secretaria Municipal de Saúde, informando e notificando a atual situação em que se encontra a Unidade de Pronto Atendimento 24h Padre Roberto Cordeiro situada no município de Divinópolis – MG. Ofício nº 0366/2017/GP-CM/12-2017 de 15/12/2017 do Gabinete do Prefeito, apresentando modificação na redação do Projeto de Lei Complementar nº EM-003/2017, importando na exclusão dos incisos I e II da redação do art. 7º e na alteração da redação do art. 16 do qual resta excluído o inciso III. Ofício/SEGOV-1999/2017, de 18/12/2017, respondendo Requerimentos dos Senhores Vereadores: CM-301/2017, de autoria do Vereador Raimundo Nonato – respondido pelo Ofício 495/2017 – SEMAG; CM-276/2017, de autoria da Vereadora Janete Aparecida – respondido pelo Ofício 168/2017 – SEMC; CM-294/2017, de autoria da Vereadora Janete Aparecida – respondido pelo Ofício 1040/2017 – SEMED; CM-280, 288 e 289/2017, de autoria do Vereador Raimundo Nonato – respondidos pelo Ofício 258/2017 – SEMAD. Ofício/SEGOV-2004/2017, de 18/12/2017 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicações dos Senhores Vereadores: CM-1579/2017, de autoria do Vereador Cleitinho Azevedo – respondida pelo Ofício 2813/2017 – SEMOP; CM-1513/2017, de autoria da Vereadora Janete Aparecida – respondida pelo Ofício 231/2017 – SEMUSA; CM-1631/2017, de autoria da Vereadora Janete Aparecida – respondida pelo Ofício 2096/2017 – SETTRANS.
2.  DE TERCEIROS: Ofício nº 702/2017 1ª/AJ, de 04/12/2017 da CODEVASF – Ministério da Integração Nacionanl, encaminhando termo de doação nº 1.380.00/2017, celebrado entre a CODEVASF e o município de Divinópolis. Ofício Gab. Nº 2986/2017, de 01/12/2017 da Secretaria de Estado de Saúde, respondendo Ofício nº CM-041/2017 – CT – Dilegis, que encaminhou Requerimento nº CM-068/2017 de autoria do Vereador Dr. Delano.

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ACORDO DE LIDERES nº 005/2017, de 15/12/2017, assinado pelos Vereadores Dr. Delano, Ademir Silva, Josafá, Marcos Vinícius, César Tarzan, Raimundo Nonato e Zé Luiz da Farmácia, para estabelecer o prazo de apresentação de substitutivos e emendas parlamentares ao Projeto de Lei nº EM-045/2017 até o dia 20 (vinte) do mês de dezembro de 2017 às 18:00 horas a partir da apresentação do presente acordo.

INDICAÇÕES: CM-1751/2017 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado a instalação de um poste com luminária na Rua Catalunha próximo ao nº 501 entre as Ruas Iraque e Bagdá no Bairro Paraíso; CM-1752/2017 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado o patrolamento na Rua José Ribeiro da Cunha entre João Notini e Paraíba no Bairro Rancho Alegre; CM-1775/2017 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado o patrolamento em toda a extensão da Rua Quatro no Bairro João Paulo II; todas de autoria do Vereador Cleitinho Azevedo. CM-1781/2017 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado a instalação de uma faixa de pedestre em alto relevo e a pintura estratigráfica em frente a Escola Estadual Halim Souki localizada na Rua Nossa Senhora Aparecida e Av. Amazonas no Bairro Catalão; de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior. CM-1771/2017 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado solicitando à Superintendência da Usina de Projetos estudo para abertura de via e drenagem pluvial do trecho que fica entre a Rua Antônio Fagundes Silva e Rua Patrocínia Cândida de Jesus no Bairro São Sebastião; de autoria da Vereadora Janete Aparecida. CM-1774/2017 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado o patrolamento e posterior adição de cascalho (escória) com a devida compactação, ao longo da Rua Joaquim Manoel Pereira Bairro Sagrada Família; de autoria do Vereador Sargento Elton. CM-1757/2017 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado encascalhar a via de acesso ao Bairro Jardim Real no sentido à cidade de Formiga, até que a pavimentação seja feita em definitivo; CM-1756/2017 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado instalação de sinal intermitente de alerta na passagem elevada na Rua Goiás próximo à Escola Estadual Santo Tomáz de Aquino no Bairro Porto Velho; CM-1786/2017 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado a realização de serviço de tapa-buracos em toda a extensão da Av. Brasília no Bairro Jardim Belvedere; todas de autoria do Vereador Zé Luiz da Farmácia.

REQUERIMENTOS: CM-313/2017, requerendo do Sr. Presidente da Câmara Vereador Adair Otaviano que seja cancelada a convocação da Reunião Extraordinária, conforme Requerimento 272/2017 para o dia 20 de dezembro de 2017 (quarta-feira) às 19 horas, no Plenário da Câmara, que tinha como objetivo a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº EM-003/2017 – que altera dispositivos da Lei Complementar nº 007, de 27 de dezembro de 1991 e posteriores modificações, que dispõe sobre o Código Tributário e Fiscal do Município de Divinópolis e apreciação do Projeto de Lei nº EM-045/2017 – que aprova a Planta Genérica de Valores do Município de Divinópolis para fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial urbano – IPTU; solicitamos que seja convocado uma Reunião Extraordinária para a votação destes mesmos projetos supracitados para o dia 07 de abril de 2018 (sábado), às 14 horas no Plenário da Câmara; de autoria do Vereador Edson Sousa e outros. CM-320/2017, requerendo do Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado as seguintes informações: qual o valor arrecadado até o momento referente à Taxa de Iluminação no Município; qual o deficit para atendimento aos Municípios com novos pontos de iluminação pública; previsão de licitação para execução de projeto e execução da obra; de autoria do Vereador Zé Luiz da Farmácia.

Não houve apresentação de relatórios.