Resumo (15ª Ordinária da 91ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 27/03/2018 - 14:00
Encerramento: 27/03/2018 - 16:51



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Adair Otaviano / MDB
Vice-Presidente: Josafá / CIDADANIA
2º Secretário: Raimundo Nonato / PDT
1ª Secretária: Janete Aparecida / PSD



Lista de Presença na Sessão
Adair Otaviano / MDB
Ademir Silva / PSD
César Tarzan / PROGRESSISTAS
Cleitinho Azevedo / CIDADANIA
Dr. Delano / Sem partido
Eduardo Print Júnior / SOLIDARIEDADE
Janete Aparecida / PSD
Josafá / CIDADANIA
Marcos Vinícius Alves da Silva / PROS
Nêgo do Buriti / PEN
Raimundo Nonato / PDT
Renato Ferreira / PSDB
Rodrigo Kaboja / PSD
Roger Viegas / PROS
Sargento Elton / PEN
Zé Luiz da Fármacia / PMN






Expedientes
2. Ata da reunião anterior:

Discutida e aprovada a Ata da Reunião anterior.

3. Leitura de Correspondência:

DO EXECUTIVO: Ofício nº 38/2018 da Secretaria de Administração, Informação e Orçamento encaminhando agenda semanal de licitação. Ofício/SEGOV – 358/2018 encaminhando em anexo os ofícios em resposta às indicações enviadas pelos Vereadores. Ofício/SEGOV – 362/2018 encaminhando em anexo ofício em resposta ao requerimento enviado pelo Vereador Edson Sousa. Ofício/SEGOV – 366/2018 encaminhando anexo ofícios em resposta aos requerimentos enviados pelos Vereadores. DE TERCEIROS: Comunicado nº CM005725/2018 do Ministério da Educação informando a liberação de recursos financeiros para o Município de Divinópolis.

4. Tribuna Livre:

Mozar Paulino Prado que se inscreveu para falar sobre o que os eleitores esperam dos nossos políticos.

5. Apresentação de Proposição:

INDICAÇÕES: CM-434/2018 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado a possibilidade de efetuar a capina e limpeza da rua Maria das Dores, passando no bairro Santa Tereza para o bairro Interlagos; CM-435/2018 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado a possibilidade de efetuar a construção de uma rede pluvial na rua Souza Lima próximo ao número 45, entre a rua Rosa Viterbo Gontijo e o Rio Itapecerica, no bairro Antônio Fonseca; CM-436/2018 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado a possibilidade de efetuar a construção de um calçadão na rua Brigadeiro Cabral, iniciando no bairro Interlagos, passando pelos bairros Nossa Senhora das Graças, Santa Tereza, Nossa Senhora de Lourdes até o Aeroporto, todas de autoria do Vereador Adair Otaviano. CM-517/2018 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado a colocação de Guad Rail na rotatória da rua Pernambuco no bairro Jardim Betânia, de autoria do Vereador Ademir Silva. CM-383/2018 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado que o mesmo siga o exemplos do Governo da cidade de Matozinhos/MG, na qual concederam vale transporte gratuito para os atiradores do Tiro de Guerra, através da publicação do Decreto Municipal nº 3.055/2017, de autoria do Vereador Edson Sousa. CM-456/2018, solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado a possibilidade de fazer a capina e limpeza na estrada de pedestre que fica atrás do campo do Flamengo e dá acesso ao pontilhão de ferro, de autoria do Vereador Eduardo Print Junior. CM-192/2018 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado estudo e viabilidade de ampliação e reforma da Escola Municipal Sidney José de Oliveira no bairro Candidés; CM-391/2018 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado que o quadro de servidores de agentes funerários seja composto também por sexo feminino, capacitadas na preparação do funeral feminino e no atendimento aos seus familiares; CM-409/2018 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado à Vigilância Sanitária que faça fiscalização em todas as piscinas de uso público e coletivo no Município de Divinópolis, todas de autoria da Vereadora Janete Aparecida. CM-453/2018 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado que seja providenciado o patrolamento da rua Um, entre as ruas Antônio Cassiano de Alcântara e Imbuia, no bairro Floresta, nesta cidade, de autoria do Vereador Raimundo Nonato. CM-467/2018 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado para que seja liberado linha de ônibus, de preferência que seja do Bom Pastor para bairro Jardins das Mansões, percorrendo o trajeto – rua Rodolfo Camilo de Souza, rua Princesa Isabel e rua Barão de Itapetininga; CM-468/2018, solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado para que seja feito alteração no trajeto de alguma linha em horários alternados que possam atender aos moradores dos bairros Vila Romana e Jardim das Mansões; CM-488/2018 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado para que seja feito limpeza nas ruas do bairro Capitão Silva, todas de autoria do Vereador Renato Ferreira; CM-469/2018 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado a possibilidade de notificar a COPASA para que execute os reparos no asfalto da Rua José Gomes paralela a rua do campinho no bairro Manoel Valinhas; CM-470/2018 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado a possibilidade de realizar reparos no asfalto na Avenida JK próximo ao Hospital Santa Lúcia, após o semáforo sentido centro, bairro Bom Pastor; CM-471/2018 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado a possibilidade de limpeza e retirada de entulhos na rua Levindo Eustáquio Paim nº 50, bairro Nossa Senhora das Graças em frente a Unidade Básica de Saúde e prédio onde está instalado o CRAS, todas de autoria do Vereador Rodrigo Kaboja. CM-450/2018 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado a possibilidade de fazer a limpeza da rua Joaquim Cota, entre as ruas Porto Príncipe e João de Barro, no bairro Nova Fortaleza, neste Município, de autoria do Vereador Roger Viegas; CM-494/2018 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado que estude a possibilidade do anteprojeto que dá nova redação ao artigo 3º, da Lei nº 6.749 de 03 de abril de 2008, que dispõe sobre a política salarial dos servidores públicos e dá outras providências, de autoria dos Vereadores Roger Viegas, Cleitinho Azevedo e Sargento Elton. CM-466/2018 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado que seja providenciada instalação de braço de luminária em alguns postes de iluminação pública na rua Bambuí próximo ao nº 229, bairro Santo Antônio; CM-458/2018 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado que seja providenciada a obra de tapa buracos nas rua Bambuí próximo ao nº 229; CM-496/2018 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado que seja providenciada a limpeza de vegetação na Travessa Diomar de Oliveira, da Av. Coronel Julio Ribeiro Gontijo, até a Av. Contorno, bairro Esplanada, todas de autoria do Vereador Sargento Elton. CM-339/2018 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado a possibilidade de execução de patrolamento e cascalhamento de todo o itinerário dos ônibus no bairro Jardim das Mansões. A Avenida Visconde do Rio, ruas Rodolfo Camilo de Souza, Barão de Itapetinga que necessitam destes reparos; CM-340/2018 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado a possibilidade de execução tapa buraco, na Avenida Yara entre as ruas Benedito Gonçalves e Prefeito Antônio Martins Guimarães no bairro Centro Industrial Coronel Jovelino Rabelo; CM-499/2018 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado a possibilidade de realizar o serviço de capina e patrolamento no final da rua Afonsina no bairro Catalão antigo campo do Padre Eustáquio, todas de autoria do Vereador Zé Luiz da Farmácia; CM-366/2018 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado que seja realizado manilhamento na estrada da Comunidade de Perobas; CM-367/2018 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado que seja realizado desentupimento das manilhas na Comunidade de Perobas, próximo a casa do Senhor Belchior; CM-368/2018 solicitando ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado que seja realizado desentupimento das manilhas na Comunidade de Perobas, próximo a casa do Senhor Belchior, todas de autoria do Vereador Nêgo do Buriti. REQUERIMENTOS: CM-114/2018 requerendo ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado que envie, em tempo regimental, as respostas, contendo informações solicitadas nos Requerimentos CM-242/2017 e CM-268/2017 acerca dos recursos, federais e estaduais, bem como o cronograma de execução dos serviços pactuados; CM-120/2018 requerendo ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado o número de atendimentos feitos pela UPA Padre Roberto, os quais deveriam ser atendidos pelo serviço de Atenção Primária, no ano de 2017, por região no Município; CM-121/2018 requerendo ao Presidente Vereador Adair Otaviano cópia do contrato de estágio firmado entre esta Casa Legislativa e a Faculdade de Ciências Econômicas Administrativas e Contábeis de Divinópolis – FACED; CM-122/2018 requerendo ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado da Secretaria Municipal de Esportes, cópia da planilha de cessão de espaço, aos desportistas e suas categorias, que utilizam continuadamente os ginásios poliesportivos de Divinópolis, constando categoria, datas e horários de utilização semanal, todas de autoria da Vereadora Janete Aparecida. CM-124/2018 requerendo ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado esclarecimento referente a um acordo celebrado entre a COPASA e a Prefeitura Municipal, referente a obra de rede de esgoto e escoamento pluvial na rua Chile, nas proximidades do nº 1130, bairro Santa Rosa, caso exista documentação do mencionado acordo; CM-127/2018 requerendo ao Sr. Prefeito Galileu Teixeira Machado que seja aplicado os rigores da Lei Municipal de nº 8.350 de 04/10/2017, ainda se for o caso, a aplicação do Art. 1.275, III c/c Art. 1.276 do Código Civil, ambas de autoria do Vereador Sargento Elton. MOÇÕES CONGRATULATÓRIAS: CM-014/2018 em homenagem a Raul Fernando Clebicar Nogueira, de autoria do Vereador Raimundo Nonato.

6. Apresentação de Relatório de Comissão:

Não houve manifestação dos Senhores Vereadores.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 121 de 2017
Autor: Marcos Vinícius Alves da Silva
Número de Protocolo: 5400
Processo: 121/2017
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA PENTECOSTAL UNÇÃO DIVINA DE DIVINÓPOLIS, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.


Obs.: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA PENTECOSTAL UNÇÃO DIVINA DE DIVINÓPOLIS, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 15 de 2018
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 994
Processo: 15/2018
ALTERA A LEI 3.230/1992, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS.


Obs.: ALTERA A LEI 3.230/1992, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS.
Matéria não votada
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 23 de 2018
Autor: Roger Viegas
Processo: 23/2018
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, CURSOS TÉCNICOS, FACULDADES, UNIVERSIDADES, NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO, DISPONIBILIZAR GRATUITAMENTE, ACESSO À REDE DE COMUNICAÇÃO DE DADOS SEM FIO WI­FI, PARA DISPOSITIVOS MÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, CURSOS TÉCNICOS, FACULDADES, UNIVERSIDADES, NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO, DISPONIBILIZAR GRATUITAMENTE, ACESSO À REDE DE COMUNICAÇÃO DE DADOS SEM FIO WI­FI, PARA DISPOSITIVOS MÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 32 de 2018
Autor: Raimundo Nonato
Número de Protocolo: 1252
Processo: 32/2018
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO PRÉVIA DO CRONOGRAMA DE OBRAS E SERVIÇOS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.


Obs.: DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO PRÉVIA DO CRONOGRAMA DE OBRAS E SERVIÇOS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Matéria não votada
5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 34 de 2018
Autor: Dr. Delano
Número de Protocolo: 1378
Processo: 34/2018
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS ESTABELECIMENTOS NO MUNICÍPIO QUE REVENDEREM COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: DISPÕE SOBRE A CASAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS ESTABELECIMENTOS NO MUNICÍPIO QUE REVENDEREM COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 38 de 2018
Autor: César Tarzan
Número de Protocolo: 1423
Processo: 38/2018
INSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO AO TRATAMENTO DA FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: INSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO AO TRATAMENTO DA FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
7 - Emenda nº 5 de 2018
Autor: Cleitinho Azevedo
Processo: 5/2018
Emenda modificativa nº CM-005/2018 ao Projeto de Lei nº CM-160/2017.


Obs.: EMENDA MODIFICATIVA DE Nº CM-005/2018 DO VEREADOR CLEITINHO AZEVEDO AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-160/2017.
Matéria não votada
8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 42 de 2018
Autor: Sargento Elton
Número de Protocolo: 1508
Processo: 42/2018
DISPÕE SOBRE MÓVEIS DE GRANDE PORTE, MAQUINÁRIOS E VEÍCULOS ABANDONADOS EM ESPAÇO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: DISPÕE SOBRE MÓVEIS DE GRANDE PORTE, MAQUINÁRIOS E VEÍCULOS ABANDONADOS EM ESPAÇO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 43 de 2018
Autores: Rodrigo Kaboja, Adair Otaviano, Ademir Silva, César Tarzan, Josafá, Nêgo do Buriti, Renato Ferreira, Zé Luiz da Fármacia
Número de Protocolo: 1548
Processo: 43/2018
ALTERA O ART.1O DA LEI MUNICIPAL DE NO 6.706, DE 31 DE JANEIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE NOMEAÇÃO DE PARENTES PARA QUAISQUER CARGOS EM COMISSÃO E PARA FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO E NA FORMA QUE ESPECIFICA - NEPOTISMO


Obs.: ALTERA O ART.1O DA LEI MUNICIPAL DE NO 6.706, DE 31 DE JANEIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE NOMEAÇÃO DE PARENTES PARA QUAISQUER CARGOS EM COMISSÃO E PARA FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO E NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Matéria não votada
10 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 16 de 2018
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Processo: 16/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$1.375.000,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS).


Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$1.375.000,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS).
Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 121 de 2017 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 43 de 2018 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 42 de 2018 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 38 de 2018 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 34 de 2018 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 32 de 2018 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 23 de 2018 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 15 de 2018 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 16 de 2018 Matéria não votada
Emenda nº 5 de 2018 Matéria não votada



Lista de Presença na Ordem do Dia
Adair Otaviano / MDB
Ademir Silva / PSD
César Tarzan / PROGRESSISTAS
Cleitinho Azevedo / CIDADANIA
Dr. Delano / Sem partido
Eduardo Print Júnior / SOLIDARIEDADE
Janete Aparecida / PSD
Josafá / CIDADANIA
Marcos Vinícius Alves da Silva / PROS
Nêgo do Buriti / PEN
Raimundo Nonato / PDT
Renato Ferreira / PSDB
Rodrigo Kaboja / PSD
Roger Viegas / PROS
Sargento Elton / PEN
Zé Luiz da Fármacia / PMN



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 173 de 2017
Turno: Único
Autor: Eduardo Print Júnior
Número de Protocolo: 5936
Processo: 173/2017
FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.


Obs.: FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DA ADOÇÃO,PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
Apreciação Prejudicada

Obs.: Apreciação prejudicada pela ausência do autor.
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 184 de 2017
Turno: Único
Autor: Cleitinho Azevedo
Processo: 184/2017
Altera dispositivos da Lei nº 8.353 que muda a Lei nº 1.071 de 21 de novembro de 1973, que estabelece o Código de Obras de Divinópolis - Plantio de Árvores - Habite-se


Obs.: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.353 QUE MUDA A LEI Nº 1.071 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1973, QUE ESTABELECE O CÓDIGO DE OBRAS DE DIVINÓPOLIS.
Aprovado(a)
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 1 de 2018
Turno: Único
Autor: Renato Ferreira
Processo: 1/2018
Dá nova redação do art. 1º da nº 7.579 de 14 de junho de 2012, que regulamenta a renovação de alvará de funcionamento das indústrias siderúrgica instaladas no município de Divinópolis.


Obs.: DA NOVA REDAÇÃO DO ART. 1º DA Nº 7579 DE 14 DE JUNHO DE 2012, QUE REGULAMENTA A RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DAS INDÚSTRIAS SIDERÚRGICA INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
Vista
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 17 de 2018
Turno: Único
Autor: Janete Aparecida
Processo: 17/2018
Proíbe a comercialização ou fornecimento de bebidas, alcoólicas ou não, em garrafas, ou copos de vidro ou similares, em eventos públicos ou abertos ao público, realizados no município de Divinópolis.


Obs.: PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO OU FORNECIMENTO DE BEBIDAS, ALCOÓLICAS OU NÃO, EM GARRAFAS, OU COPOS DE VIDRO OU SIMILARES, EM EVENTOS PÚBLICOS OU ABERTOS AO PÚBLICO, REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
Pedido de Vista

Obs.: Vista de até 07 dias a pedido do Vereador Rodrigo Kaboja.
5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 19 de 2018
Turno: Único
Autor: Rodrigo Kaboja
Número de Protocolo: 956
Processo: 19/2018
DENOMINA SARGENTO JAIR ANTÔNIO DE AZEVEDO, A PRAÇA 01, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTAVILLE, NESTE MUNICÍPIO.


Obs.: DENOMINA SARGENTO JAIR ANTÔNIO DE AZEVEDO, A PRAÇA 01, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTAVILLE, NESTE MUNICÍPIO.
Pedido de Vista

Obs.: Vista de até 07 dias a pedido do Vereador Rodrigo Kaboja.
6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 28 de 2017
Turno: Único
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Processo: 28/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM O DE PROPRIEDADE DA EMPRESA MANERI E PIRES ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA - MAMERI


Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM O DE PROPRIEDADE DA EMPRESA MANERI E PIRES ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA.
Pedido de Vista

Obs.: Vista de até 07 dias a pedido do Vereador Rodrigo Kaboja.
7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 13 de 2018
Turno: Único
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Processo: 13/2018
ALTERA ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº. 2.418, À ÁREA QUE MENCIONA - RUA CASTRO ALVES, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS CASCALHO RICO E GUAPÉ


Obs.: ALTERA ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº. 2.418, À ÁREA QUE MENCIONA.
Aprovado(a)



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 184 de 2017
  • Adair Otaviano - -1
  • Ademir Silva - Sim
  • César Tarzan - Sim
  • Cleitinho Azevedo - Sim
  • Dr. Delano - Ausente
  • Eduardo Print Júnior - Ausente
  • Janete Aparecida - Sim
  • Josafá - Ausente
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - Sim
  • Nêgo do Buriti - Sim
  • Raimundo Nonato - Sim
  • Renato Ferreira - Sim
  • Rodrigo Kaboja - Sim
  • Roger Viegas - Ausente
  • Sargento Elton - Sim
  • Zé Luiz da Fármacia - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 173 de 2017
  • Adair Otaviano - -1
  • Ademir Silva - -1
  • César Tarzan - -1
  • Cleitinho Azevedo - -1
  • Dr. Delano - -1
  • Eduardo Print Júnior - -1
  • Janete Aparecida - -1
  • Josafá - -1
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - -1
  • Nêgo do Buriti - -1
  • Raimundo Nonato - -1
  • Renato Ferreira - -1
  • Rodrigo Kaboja - -1
  • Roger Viegas - -1
  • Sargento Elton - -1
  • Zé Luiz da Fármacia - -1
  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 28 de 2017
  • Adair Otaviano - -1
  • Ademir Silva - -1
  • César Tarzan - -1
  • Cleitinho Azevedo - -1
  • Dr. Delano - -1
  • Eduardo Print Júnior - -1
  • Janete Aparecida - -1
  • Josafá - -1
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - -1
  • Nêgo do Buriti - -1
  • Raimundo Nonato - -1
  • Renato Ferreira - -1
  • Rodrigo Kaboja - -1
  • Roger Viegas - -1
  • Sargento Elton - -1
  • Zé Luiz da Fármacia - -1
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 19 de 2018
  • Adair Otaviano - -1
  • Ademir Silva - -1
  • César Tarzan - -1
  • Cleitinho Azevedo - -1
  • Dr. Delano - -1
  • Eduardo Print Júnior - -1
  • Janete Aparecida - -1
  • Josafá - -1
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - -1
  • Nêgo do Buriti - -1
  • Raimundo Nonato - -1
  • Renato Ferreira - -1
  • Rodrigo Kaboja - -1
  • Roger Viegas - -1
  • Sargento Elton - -1
  • Zé Luiz da Fármacia - -1
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 17 de 2018
  • Adair Otaviano - -1
  • Ademir Silva - -1
  • César Tarzan - -1
  • Cleitinho Azevedo - -1
  • Dr. Delano - -1
  • Eduardo Print Júnior - -1
  • Janete Aparecida - -1
  • Josafá - -1
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - -1
  • Nêgo do Buriti - -1
  • Raimundo Nonato - -1
  • Renato Ferreira - -1
  • Rodrigo Kaboja - -1
  • Roger Viegas - -1
  • Sargento Elton - -1
  • Zé Luiz da Fármacia - -1
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 1 de 2018 Matéria não votada
    Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 13 de 2018
  • Adair Otaviano - -1
  • Ademir Silva - Sim
  • César Tarzan - Sim
  • Cleitinho Azevedo - Sim
  • Dr. Delano - Sim
  • Eduardo Print Júnior - Sim
  • Janete Aparecida - Sim
  • Josafá - Sim
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - Sim
  • Nêgo do Buriti - Sim
  • Raimundo Nonato - Sim
  • Renato Ferreira - Sim
  • Rodrigo Kaboja - Sim
  • Roger Viegas - Sim
  • Sargento Elton - Sim
  • Zé Luiz da Fármacia - Sim