Matérias do Expediente (53ª Ordinária da 91ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 102 de 2018
Processo: 102/2018
Autor: Cleitinho Azevedo
Protocolo: 4274
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PNCVM - PROCEDIMENTO DA NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DA
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PNCVM - PROCEDIMENTO DA NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DA
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 105 de 2018
Processo: 105/2018
Autor: Zé Luiz da Fármacia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o artigo 2°da lei 3.917, de 28 de Dezembro de 1995 que dispõe sobre a isenção quanto as despesas com os funerais de doadores de órgãos corporais para fins de transplante médico e dá outras providências. - ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI 3.917, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995 QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO QUANTO AS DESPESAS COM OS FUNERAIS DE DOADORES DE ÓRGÃOS CORPORAIS PARA FINS DE TRANSPLANTE MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 64 de 2018
Processo: 64/2018
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A OUTORGA DE ESCRITURAS PÚBLICAS DE DOAÇÃO DE LOTES DE TERRENO AOS BENEFICIÁRIOS DE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, OU A SEUS HERDEIROS DEVIDAMENTE HABILITADOS, CONFORME DISPOSTO NAS LEIS CONCESSIVAS. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A OUTORGA DE ESCRITURAS PÚBLICAS DE DOAÇÃO DE LOTES DE TERRENO AOS BENEFICIÁRIOS DE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, OU A SEUS HERDEIROS DEVIDAMENTE HABILITADOS, CONFORME DISPOSTO NAS LEIS CONCESSIVAS.
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Não há resultado |