Matérias do Expediente (14ª Ordinária da 94ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Legislativo nº 2 de 2020
Processo: 2/2020
Autor: César Tarzan, Dr. Delano, Janete Aparecida, Josafá, Marcos Vinícius Alves da Silva, Raimundo Nonato, Zé Luiz da Fármacia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Acrescenta à Lei Orgânica Municipal o Título VIII, Capítulo I, que dispõe sobre a decretação do estado de calamidade pública no Município e estabelece medidas de contingenciamento. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2020
Processo: 1/2020
Autor: Eduardo Print Júnior
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera Resolução nº 553/2019 que dispõe sobre o funcionamento e organização dos trabalhos da Corregedoria da Câmara Municipal de Divinópolis. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 21 de 2020
Processo: 21/2020
Autor: Edsom Sousa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a tradução em linguagem de libras nas comunicações realizadas pelo Poder Público Municipal de Divinópolis e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 22 de 2020
Processo: 22/2020
Autor: Roger Viegas
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a proibição de encerramento de contratos de trabalho, firmados pela Prefeitura Municipal de Divinópolis na área da educação, durante o combate a pandemia, e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 23 de 2020
Processo: 023/2020
Autor: Janete Aparecida
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei 4.450/1998 que dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal. - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 24 de 2020
Processo: 24/2020
Autor: Edsom Sousa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigação de realização de Audiência Pública on-line pelo Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais. - |
Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 25 de 2020
Processo: 25/2020
Autor: Carlos Eduardo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui a obrigatoriedade de instalação e operação de câmeras de vídeo em veículos de transporte público de passageiros no Município de Divinópolis e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 26 de 2020
Processo: 26/2020
Autor: Janete Aparecida
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei 3230/1992 que Consolida a Legislação sobre Transporte Coletivos de Passageiros. - |
Não há resultado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 27 de 2020
Processo: 27/2020
Autor: Janete Aparecida
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei CM-027/2020 - Altera multa por descumprimento da a Lei 3230/1992 - Transporte Público Coletivo - |
Não há resultado |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 28 de 2020
Processo: 28/2020
Autor: Edsom Sousa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a implementação do Programa Trânsito Escolar Seguro nas escolas públicas e privadas do município de Divinópolis e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 26 de 2019
Processo: 26/2019
Autor: Janete Aparecida
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estabelece as Políticas Públicas para a segurança escolar nas instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do Município de Divinópolis e dá
outras providências. - Substitutivo II
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Não há resultado |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 34 de 2020
Processo: -
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências - LDO - |
Não há resultado |