Matérias da Ordem do Dia (27ª Ordinária da 94ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 2 de 2020
Processo: -
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei Complementar Municipal nº 126 de 26 de dezembro de 2006, e suas posteriores alterações, que reestruturam a Previdência Municipal dos Servidores do Município de Divinópolis - DIVIPREV e dá outras providências. - - Incluído na Pauta da Ordem do Dia
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Aprovado(a) |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 45 de 2020
Processo: 45/2020
Autor: CSMAC - Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Ciência
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a licença prévia para funcionamento dos estabelecimentos que especifica, em imóveis e edificações que necessitam de adequações quanto aos requisitos de acessibilidade exigidos pela legislação em vigor para obtenção de alvará de localização e funcionamento, institui a Certidão de Acessibilidade e dá outras providências. - - Incluído na Pauta da Ordem do Dia
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Aprovado(a) |