Matérias do Expediente (38ª Ordinária da 95ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Substitutivo I ao PL CM nº 102 de 2021
Processo: -
Autor: Josafá
Protocolo: 2657
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a proceder a remoção de mobiliário doméstico e eletrodomésticos, não recolhidos pelo sistema de coleta de lixo comum neste Município. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 7 de 2021
Processo: 7/2021
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Protocolo: 2667
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar n° 009/2021, de 03 de dezembro de 1992, para fins de atender ao disposto na Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019 - Estatuto do Servidor Público Municipal - |
Não há resultado |
| 3 |
Emenda modificativa nº 035/2021 ao projeto de lei 049/2021. - |
Não há resultado |