Matérias do Expediente (60ª Ordinária da 95ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Declara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Vida pela Vida, com sede e foro neste município.

VETO TOTAL à Proposição de Lei nº CM-136/2021, que atribui zoneamento de uso e ocupação do solo, em conforme com a Lei nº 2.418, de 18 de novembro de 1988, à área que menciona.

Extingue o cargo de Recepcionista/Atendente Geral do quadro de pessoal efetivo do Poder Executivo do Município de Divinópolis e altera a Lei nº 6.655, de 01 de novembro de 2007, que “dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Município de Divinópolis - Recepcionista - Atendente Geral

Autoriza o Poder Executivo a formalizar parcerias para fomento do ensino, a partir da concessão de uso compartilhado e não oneroso de prédios escolares, a título precário.