Matérias da Ordem do Dia (64ª Ordinária da 95ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Institui o Dia Municipal da Academia Divinopolitana de Letras no município de Divinópolis.

Dispõe sobre a criação de um memorial em homenagem às vítimas de Covid-19 no município de Divinópolis.

Altera a Lei 4.037, de 6 de setembro de 1996, que declara de utilidade pública o Bonsucesso Futebol Clube, com sede e foro neste município.

Torna obrigatória a fixação de cartaz em local visível contendo informações informando sobre as penas para o crime de maus-tratos a cães e gatos.

INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-084/2021 - que autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos e na Secretaria Municipal de Fiscalização e Obras Públicas e Planejamento, o crédito adicional suplementar no montante de R$ 5.500.000,00 (cinco milhões, quinhentos mil reais).

INCLUSÃO NA PAUTA DA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº CM-170/2021 - que altera dispositivos da Lei nº 2.418 de 18 de novembro de 1988.

Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos e na Secretaria Municipal de Fiscalização e Obras Públicas e Planejamento, o crédito adicional suplementar no montante de R$ 5.500.000,00 (cinco milhões, quinhentos mil reais).

Incluído na Pauta da Ordem do Dia

Altera dispositivos da Lei no 2.418 de 18 de novembro de 1988 - A taxa de ocupação máxima nesta zona será de 100% (cem por cento) para o subsolo quando utilizado como garagem e para o primeiro pavimento quando utilizado como comercial ou comercial misto com garagem. Para os demais pavimentos, a taxa de ocupação será de 70% (setenta por cento) - altura máxima permitida será de 8 (oito) pavimentos, não sendo contabilizados os
pavimentos utilizados exclusivamente como pavimentos de garagens, para atividades de uso comum (playground) e cobertura (duplex).
b - a taxa de ocupação máxima permitida nestas zonas será de 100% ( cem por cento ) para o subsolo quando utilizado como garagem e para primeiro pavimento, quando utilizado como comercial.

Incluído na Pauta da Ordem do Dia