Matérias do Expediente (21ª Ordinária da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Altera a Lei Complementar 211/2021, que cria o Conselho Municipal de Ética Pública do Município de Divinópolis - COMEP

Altera a Lei nº 8.770, de 23 de outubro de 2020, que “dispõe sobre a licença prévia para funcionamento dos estabelecimentos que especifica, em imóveis e edificações que necessitam de adequações quanto aos requisitos de acessibilidade exigidos pela legislação em vigor para obtenção de alvará de localização e funcionamento, institui a certidão de acessibilidade e dá outras providências”.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de: Que seja feita uma poda em duas árvores localizada na Rua Pitangui, em frente o nº 190, no bairro Bom Pastor.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de: Que seja feita capina, limpeza e retirada de entulhos na Avenida Belém, nas proximidades do nº13, equina com Rua estados Unidos, no bairro Vale do Sol.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie através de departamento próprio, iluminação de LED na Rua Francisco Pereira da Silva, Bairro Nova Holanda.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, a instalação de luminárias e lâmpadas em vários postes da rede pública de energia elétrica da Av. Um, continuação da estrada para a Comunidade Rural do Buritis, do lado de baixo do aeroporto, Bairro Santos Dumont.

Que seja encaminhado ao Exmo. Prefeito, Sr. Prefeito Gleidson Azevedo, o ANTEPROJETO em anexo, propondo a doação de imóvel de propriedade do Município, em favor da Comunidade Terapêutica Fonte Viva.

Solicitando ao Executivo Municipal informações sobre a inclusão dos bairros, Granjas do Sheik e João Paulo II, ao programa de infraestrutura de melhorias.

Solicitando ao Executivo Municipal cópias da prestação de contas da AMVI dos últimos 05 anos.

Encaminhamento ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de Realização de capacitação em noções básicas de primeiros socorros dos Assistentes Educacionais que trabalham em estabelecimentos públicos de ensino da educação básica, em observância ao que estabelece a Lei 13.722/18.

Encaminhamento ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a necessidade de:
Realizar uma revisão do Boletim de Inspeção de Segurança que foi emitido pelo Centro de Referência em Saúde e Segurança do Trabalhador, para avaliação das atividades laborais dos servidores detentores do cargo de Agente Comunitário de Saúde, o qual concluiu de forma equivocada que os ACS’s realizam atividades eminentemente educativas, voltadas para orientação e acompanhamento dos usuários do SUS, não executando atividades que exigem o manuseio de materiais infecto contagiantes e/ou o contato direto e permanente com os agentes que caracterizam risco biológico, trazidos pela Portaria 3214/78, não fazendo jus, assim, a adicional de insalubridade.

Encaminhamento ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de:
Elaborar um Plano Municipal de Esportes e Lazer, estabelecendo as diretrizes para estruturar as políticas públicas de esportes e lazer no município por meio de objetivos estratégicos e ações que contemplem práticas esportivas, corporais, físicas, recreativas e de lazer, além de ações de governança e gestão pública.

Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com o Secretário de Meio Ambiente um relatório com as seguintes informações:
- Quais espaços utilizados como “Bota Fora” foram fiscalizados nos últimos 12 meses?
- Quantas fiscalizações em espaços utilizados como “Bota Fora” foram realizadas nos últimos 12 meses? Em quais datas foram realizadas estas fiscalizações?

Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com o Secretário de Saúde as seguintes informações:
- Qual o prazo para que seja finalizado o credenciamento da equipe de saúde bucal na ESF Rancho Alegre/Belo Vale?

Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com a Secretária de Educação as seguintes informações:
- Como estão sendo implementadas as noções de linguagem de sinais no ensino básico ministrado na rede municipal de ensino?
- Cópia do conteúdo programático de noções básicas de linguagem de sinais implementado no ensino básico da rede municipal de ensino neste ano letivo.

Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com os órgãos responsáveis os seguintes esclarecimentos, considerando o teor do ofício SEGOV 373/2022 que responde ao requerimento n. 0102/22, sobre os gastos com comunicação da Prefeitura em 2021 e 2022:
- O que compõe - de forma pormenorizada - os gastos nas seguintes rubricas orçamentárias:
3.3.90.36.00 - outros serviços de terceiros - pessoa física
3.3.90.39.00 - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
3.3.90.40.00 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica

Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com o Secretário de Saúde as seguintes informações:
Quais os postos de saúde do município estão sem médicos lotados e o motivo da ausência do (s) médico (s).

Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo um relatório esclarecendo:
Quais os bens públicos já foram adotados por meio do projeto “Adote um bem público” com as seguintes informações: bem adotado; adotante; prazo do contrato; o que será realizado e/ou já foi realizado no bem público.

Solicitando ao Executivo Municipal realizar serviço de patrolamento em toda extensão da Rua Iraci Clementino Pereira no Bairro Jardim Primavera em Santo Antônio dos Campos.

Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando, junto ao órgão competente do Poder Executivo, que seja feita a expansão da Iluminação Pública na Rua Mangueiras próximo ao número 161, entre as Ruas Cassiano de Alcântara e professor Aristóteles, no bairro Jardinópolis.

Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando, junto ao órgão competente do Poder Executivo, que seja feito o patrolamento em toda a extensão da Rua Antônio Torres Filho, bairro Vivendas da Exposição (trajeto do ônibus).

Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando, junto ao órgão competente do Poder Executivo, que seja feita a limpeza e capina na Rua Vicente Alves dos Santos, no bairro Quintino.

Que seja encaminhada, esta, ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando a manutenção da Rua Maranhão, entre as ruas São Paulo e Rio de Janeiro, no bairro Sidil. Caso os buracos sejam de responsabilidade da COPASA, solicita a notificação para que os problemas sejam sanados.

Moção Congratulatória em homenagem a Portfolio Arquitetura e Engenharia Ltda.

Moção Congratulatória em homenagem a Emerson Eustáquio da Silva Rodrigues.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de: Realizar a operação de capina e limpeza, na Rua Santo Expedito, na altura do número 220, no bairro Maria Helena.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de: Realizar a operação de capina e limpeza, na Avenida Brigadeiro Cabral, esquina com a Rua Frei Leão Rodrigues, no bairro Nossa Senhora das Graças.

Solicitando ao Executivo Municipal que seja reestabelecida a Feira do Bairro Esplanada como era anteriormente, em apenas uma das vias da Avenida Coronel Júlio Ribeiro Gontijo.