SAPL - Câmara Municipal de Divinópolis

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 16/09/2025 - 14:00	Encerramento: 16/09/2025 - 16:56

Correspondências

Expedientes

1. Abertura: No dia 16 de Setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis, localizado na Rua São Paulo nº 277 – Centro, Divinópolis, foi realizada a 54ª Reunião Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 26ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência do Vereador Israel da Farmácia e Secretariada pelo Vereador Breno Júnior. Havendo quorum regimental o Sr. Presidente em exercício Vereador Israel da Farmácia cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. Solicitou ao Vereador Breno Júnior a leitura de um trecho da bíblia sagrada e em seguida a oração do Pai Nosso, e ao Vereador Welington Well a leitura de um artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
2. Ata da reunião anterior: Discutida e aprovada a Ata da Reunião anterior.
3. Leitura de Correspondência: DO EXECUTIVO: OFÍCIO SETTRANS-GAB Nº 1151/2025, de 10 de setembro de 2025, da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, que responde o Requerimento n°1712/2025, de autoria do Vereador Vitor Costa. OFÍCIO SEMDS Nº584/2025, de 11 de setembro de 2025, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, que responde a Indicação n°1258/2025, de autoria do Vereador Vitor Costa. DE TERCEIROS: OFICIO COMAD Nº 086/2025, de 10 de setembro de 2025, do Conselho Municipal Sobre Drogas, que informa a realização da Reunião Extraordinária para o dia 11 de setembro de 2025, às 08h30, na sala de reuniões da Casa dos Conselhos. Ofício nº 02/2025, de 05 de setembro de 2025, do Conselho Municipal de Turismo de Divinópolis, que convoca os senhores(as) Conselheiros(as) Titulares para a Reunião Ordinária a realizar-se no dia 11 de junho de 2025 (quinta-feira), às 10h00, com tolerância de 10 minutos, na Sala de Reuniões do Centro Administrativo.
4. Tribuna Livre: INSCRIÇÃO DA TRIBUNA LIVRE CANCELADA
6. Apresentação de Relatório de Comissão: Não houve manifestação dos Senhores (as) Vereadores (as).
9. Minuto de silêncio: Pelo passamento de Júlio César de Aquino, funcionário da Copasa, a pedido de todos os Vereadores. Pelo passamento de Gaspar Davi Vieira, a pedido dos Vereadores Israel da Farmácia e Ney Burguer. Pelo passamento de José Arthur Guimarães e de Dandara Kellen Fereira, a pedido do Vereador Matheus Dias.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 229 de 2025 Processo: 229/2025 Autores: Anderson da Academia, Kell Silva Turno:	Dispõe sobre a obrigação de academias, estabelecimentos prestadores de atividades físicas e afins a adotarem medidas de auxílio, acolhimento e segurança à mulher que se sinta em situação de risco ou venha a sofrer assédio ou importunação sexual em suas dependências.	Aguardando Leitura no Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 68 de 2025 Processo: 68/2025 Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito Turno:	Dispõe sobre a modernização da estrutura jurídica, finalidades institucionais e modelo de governança da Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços – EMOP.	Aguardando Leitura no Expediente
3 - Emenda nº 42 de 2025 Processo: 42/2025 Autor: Hilton de Aguiar Turno:	Emenda Supressiva nº CM 42/2025 ao Projeto de Lei CM 170/2025.	Aguardando Leitura no Expediente
4 - Indicação nº 559 de 2025 Processo: 559/2025 Autor: Hilton de Aguiar Turno:	Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do órgão competente, o asfaltamento na Avenida do Trabalho, no trecho compreendido entre a Rua Bom Sucesso e a Rua Jesus Jota, no Bairro Interlagos.	Aguardando Leitura no Expediente
5 - Indicação nº 560 de 2025 Processo: 560/2025 Autor: Hilton de Aguiar Turno:	Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do orgão competente, o asfaltamento na Rua Olímpio Moreira, no trecho que liga o Bairro Paraíso e dá acesso ao Aeroporto de Divinópolis.	Aguardando Leitura no Expediente
6 - Indicação nº 661 de 2025 Processo: 661/2025 Autor: Israel da Farmácia Turno:	Que seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, o anteprojeto que dispõe sobre a manutenção do zoneamento ZC2 para os lotes 352 e 340 da quadra 54, zona 04, situados na Rua Inhapim no Bairro Jardim Brasília neste Município.	Aguardando Leitura no Expediente
7 - Indicação nº 1261 de 2025 Processo: 1261/2025 Autor: Vitor Costa Turno:	Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação, em caráter experimental, de apoios de suporte (patamares/pequenas plataformas de apoio) junto às barras laterais das catracas (roletas) dos ônibus, a fim de facilitar a acomodação de sacolas, mochilas e outros volumes durante a transposição da roleta.	Aguardando Leitura no Expediente
8 - Indicação nº 1262 de 2025 Processo: 1262/2025 Autor: Vitor Costa Turno:	Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que o Município de Divinópolis seja adicionado à Rede Nacional de Ouvidorias e da Lei de Acesso à Informação (Rede LAI), nos termos da Lei Federal nº 12.527/2011, ou, na impossibilidade técnica, crie e mantenha sistema próprio online, destinado ao acesso à informação pública, à realização de solicitações, à fiscalização de atos da administração pública e à participação cidadã.	Aguardando Leitura no Expediente
9 - Indicação nº 1263 de 2025 Processo: 1263/2025 Autor: Vitor Costa Turno:	Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que a campanha de vacinação antirrábica de cães e gatos, divulgada pelo Município de Divinópolis, seja estendida também às instituições de ensino superior localizadas no município, tais como CEFET, UEMG e UFSJ.	Aguardando Leitura no Expediente
10 - Indicação nº 1436 de 2025 Processo: 1436/2025 Autor: Welington Well Turno:	Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a implantação de uma faixa elevada para travessia de pedestres na Avenida Paraná, nas proximidades do número 3264, no Bairro São José, neste município.	Aguardando Leitura no Expediente
11 - Indicação nº 1589 de 2025 Processo: 1589/2025 Autor: Wesley Jarbas Turno:	Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a substituição das lâmpadas convencionais pela tecnologia de LED em toda extensão da Rua Cataguases, no Bairro São José.	Aguardando Leitura no Expediente
12 - Indicação nº 1752 de 2025 Processo: 1752/2025 Autor: Walmir Ribeiro Turno:	Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o serviço de capina e limpeza com retroescavadeira na Rua Antônio Luiz de Oliveira, Bairro Rancho Alegre.	Aguardando Leitura no Expediente
13 - Indicação nº 1753 de 2025 Processo: 1753/2025 Autor: Walmir Ribeiro Turno:	Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada a instalação de quebra molas na Rua Antônio de Alves de Paula Neto em Ermida.	Aguardando Leitura no Expediente
14 - Indicação nº 1754 de 2025 Processo: 1754/2025 Autor: Walmir Ribeiro Turno:	Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, para que seja realizado o serviço de tapa-buraco na estrada da Comunidade Rural do Inhame.	Aguardando Leitura no Expediente
15 - Indicação nº 1837 de 2025 Processo: 1837/2025 Autor: Breno Junior Turno:	Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, sinalização viária para o cruzamento da Rua Alameda Rio Perdido com a Alameda Rio Vermelho, no Bairro Tietê.	Aguardando Leitura no Expediente
16 - Indicação nº 1838 de 2025 Processo: 1838/2025 Autor: Breno Junior Turno:	Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o serviço de poda na árvore localizada na Rua Amazonas, em frente ao número 787, esquina com a Rua São Paulo, no Centro.	Aguardando Leitura no Expediente
17 - Indicação nº 1839 de 2025 Processo: 1839/2025 Autor: Breno Junior Turno:	Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o serviço de varrição em área publica, na Rua Iguatama, próxima ao Santuário de Nossa Senhora Aparecida, no Bairro Bom Pastor.	Aguardando Leitura no Expediente
18 - Moção de Apoio nº 3 de 2025 Processo: 3/2025 Autor: Kell Silva Turno:	Moção de Apoio à greve dos servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad).	Aguardando Leitura no Expediente
19 - Moção de Pesar nº 14 de 2025 Processo: 14/2025 Autor: Breno Junior Turno:	Moção de Pesar pelo passamento de Regina Jardim Nunes a ser entregue ao Thiago Nunes.	Aguardando Leitura no Expediente
20 - Requerimento nº 846 de 2025 Processo: 846/2025 Autor: Kell Silva Turno:	Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que sejam esclarecidas dúvidas acerca do funcionamento do Centro de Acolhimento Transitório e Adoção (CATA), em Divinópolis.	Aguardando Leitura no Expediente
21 - Requerimento nº 847 de 2025 Processo: 847/2025 Autor: Kell Silva Turno:	Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações relacionadas às formas de custeio e financiamento da Parada LGBTQIAPN+ de Divinópolis, a ser realizada no dia 28 de setembro, a partir de 12h.	Aguardando Leitura no Expediente
22 - Requerimento nº 848 de 2025 Processo: 848/2025 Autor: Kell Silva Turno:	Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações detalhadas acerca da atual situação do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Divinópolis.	Aguardando Leitura no Expediente
23 - Requerimento nº 849 de 2025 Processo: 849/2025 Autor: Kell Silva Turno:	Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre crianças de 4 meses a 5 anos de idade que residem no município de Divinópolis.	Aguardando Leitura no Expediente
24 - Requerimento nº 850 de 2025 Processo: 850/2025 Autor: Kell Silva Turno:	Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre atenção básica no município e agentes comunitários de saúde.	Aguardando Leitura no Expediente
25 - Requerimento nº 1719 de 2025 Processo: 1719/2025 Autor: Vitor Costa Turno:	Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre a situação do quadro de Oficiais de Serviços Coveiros no Município de Divinópolis, bem como a convocação dos aprovados no Concurso Público – Edital nº 01/2024.	Aguardando Leitura no Expediente
26 - Requerimento nº 1720 de 2025 Processo: 1720/2025 Autor: Vitor Costa Turno:	Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre os imóveis situados no entorno da Lagoa do Sidil que sofreram intervenções recentes.	Aguardando Leitura no Expediente
27 - Requerimento nº 1721 de 2025 Processo: 1721/2025 Autor: Vitor Costa Turno:	Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre os brigadistas de incêndio atualmente em atividade na EMOP.	Aguardando Leitura no Expediente
28 - Requerimento nº 1722 de 2025 Processo: 1722/2025 Autor: Vitor Costa Turno:	Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre os documentos referentes às pessoas em situação de rua e outros.	Aguardando Leitura no Expediente

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 143 de 2025 Processo: 143/2025 Autor: Anderson da Academia Turno:	Dispõe sobre a instalação e o fornecimento gratuito de tomadas e/ou totens exclusivos para o carregamento de cadeiras de rodas elétricas nos prédios Públicos pertencentes à Câmara Municipal de Divinópolis e à Prefeitura Municipal de Divinópolis.	Apto para única discussão e votação
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 164 de 2025 Processo: 164/2025 Autor: Walmir Ribeiro Turno:	Autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria com empresas para instalação de bebedouros públicos, com água potável, em locais de prática de caminhada e praças, mediante contrapartida publicitária, e dá outras providências.	Apto para única discussão e votação

54ª Ordinária da 99ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura