62ª Ordinária da 99ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 14/10/2025 - 14:00 Encerramento: 14/10/2025 - 17:00
Correspondências
Expedientes
1. Abertura:

No dia 14 de Outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis, localizado na Rua São Paulo nº 277 – Centro, Divinópolis, foi realizada a 62ª Reunião Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 26ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência do Vereador Israel da Farmácia e Secretariada pelo Vereador Breno Júnior. Havendo quorum regimental o Sr. Presidente Vereador Israel da Farmácia cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. Solicitou ao Vereador Breno Júnior a leitura de um trecho da bíblia sagrada e em seguida a oração do Pai Nosso, e à Vereadora Ana Paula do Quintino a leitura de um artigo da Constituição da República Federativa do Brasil.

2. Ata da reunião anterior:

Discutida e aprovada a Ata da Reunião anterior.

3. Leitura de Correspondência:

DO EXECUTIVO:

OFÍCIO SEGOV Nº 154/2025, de setembro de 2025, da Secretaria Municipal de Governo, que informa que as indicações abaixo citadas foram encaminhadas às secretarias responsáveis, para estudo de viabilidade de atendimento e, nos casos necessários, inclusão nos respectivos cronogramas de serviços:

CM- 1843, 1844, 1845/2025, de autoria do Vereador Breno Júnior;

CM- 733, 734 e 735/2025, de autoria do Vereador Josafá;

CM- 1151, 1152 e 1153/2025, de autoria do Vereador Rodyson do Zé Milton;

CM- 1758, 1759 e 1760/2025 de autoria do Vereador Walmir Ribeiro.

OFÍCIO SEMUSA/MANUTENÇÃO Nº 80/2025, de 08 de outubro de 2025, da Secretaria Municipal de Saúde, que responde o Requerimento nº CM 714/2025, de autoria do Vereador Josafá Anderson.

OFÍCIO DAPS Nº 449/2025, de outubro de 2025, da Secretaria Municipal de Saúde, que responde o Requerimento nº CM 713/2025, de autoria do Vereador Josafá Anderson.

OFÍCIO DAPS Nº 434/2025, de setembro de 2025, da Secretaria Municipal de Saúde, que responde o Requerimento nº CM 847/2025, de autoria da Vereadora Kell Silva.

OFÍCIO SEMAC-SEC Nº 118/2025, de outubro de 2025, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cuidado Animal, que responde o Requerimento nº CM 1724/2025, de autoria do Vereador Vitor Costa.

OFÍCIO - SEPLAN Nº 113/2025, de 09 de outubro de 2025, da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Fiscalização, que responde o Requerimento nº CM 1726/2025, de autoria do Vereador Vitor Costa.

OFÍCIO SMS/DV/GS Nº 070/2025, de 08 de outubro de 2025, da Secretaria Municipal de Saúde, que responde o Requerimento nº CM 1109/2025, de autoria do Vereador Rodyson do Zé Milton.

DE TERCEIROS:

Ofício sem número, de 08 de outubro de 2025, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, que convoca para Reunião Ordinária que será realizada no dia 15 de outubro de 2025, às 14h00, na Casa dos Conselhos.

Ofício Emop n° 025/2025, de 08 de outubro de 2025, da Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços, que responde o Requerimento nº CM 1721/2025, de autoria do Vereador Vitor Costa.

4. Tribuna Livre:

Chayder Bruno Pereira Costa, que se inscreveu para falar sobre a criação de nova linha de ônibus no Bairro Marajó e da iluminação das vias urbanas na região.

6. Apresentação de Relatório de Comissão:

Não houve manifestação dos Senhores (as) Vereadores (as)

9. Minuto de silêncio:

Pelo passamento de Doutor Alexandre Alcântara Avelar, a pedido do Doutor Delano. Pelo passamento de Djalma Rita do restaurante, Breno Júnior. Glaidson Breves Pereira, a pedido da Vereadora Ana Paula do Quintino. Iracema Meireles, a pedido da Vereadora Ana Paula do Quintino. Pelo passamento de Marilha Graziele, a pedido da Vereadora Ana Paula do Quintino.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 242 de 2025
Processo: 242/2025
Autores: Breno Junior, Walmir Ribeiro
Turno:
Dispõe sobre a adoção de medidas de estímulo ao desenvolvimento de startups e às atividades de ciência, tecnologia e inovação no Município de Divinópolis e dá outras providências.
Aguardando Leitura no Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 250 de 2025
Processo: 250/2025
Autor: Matheus Dias
Turno:
Autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias para realização de obras e serviços em moradias precárias de famílias em situação de vulnerabilidade social.
Aguardando Leitura no Expediente
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 70 de 2025
Processo: 70/2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Turno:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a outorga de escrituras públicas para transferência do direito real de propriedade aos beneficiários que menciona, relativamente ao Programa PPI Favelas - “Nova Suíça".
Aguardando Leitura no Expediente
4 - Indicação nº 1776 de 2025
Processo: 1776/2025
Autor: Walmir Ribeiro
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada poda de árvore na Comunidade Rural de Lajes.
Aguardando Leitura no Expediente
5 - Indicação nº 1777 de 2025
Processo: 1777/2025
Autor: Walmir Ribeiro
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizado o manilhamento e o aterramento na Rua Antônio de Alves de Paula Neto, em Ermida.
Aguardando Leitura no Expediente
6 - Indicação nº 1778 de 2025
Processo: 1778/2025
Autor: Walmir Ribeiro
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizado tapa-buracos na estrada que dá acesso à Comunidade Rural de Lajes, próximo à Ermida, antes do primeiro morro.
Aguardando Leitura no Expediente
7 - Indicação nº 1859 de 2025
Processo: 1859/2025
Autor: Breno Junior
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, um redutor de velocidade - quebra molas - na Rua Bahia, entre as ruas Itapecerica e Av. Divino Espirito Santo, Bairro Sidil.
Aguardando Leitura no Expediente
8 - Indicação nº 1860 de 2025
Processo: 1860/2025
Autor: Breno Junior
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, um redutor de velocidade - quebra molas - na Rua Alameda Rio Perdido, entre Alameda Rio Caípo e Alameda Rio Claro, Bairro Tiête.
Aguardando Leitura no Expediente
9 - Indicação nº 1861 de 2025
Processo: 1861/2025
Autor: Breno Junior
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a construção de uma praça, na Rua Alameda Rio Caípo, entre a Alameda Rio Paranaíba e a Alameda Rio Xingu, Bairro Tiete.
Aguardando Leitura no Expediente
10 - Moção Congratulatória nº 81 de 2025
Processo: 81/2025
Autor: Walmir Ribeiro
Turno:
Moção Congratulatória em homenagem ao Supermercado Kit Ribeiro.
Aguardando Leitura no Expediente
11 - Moção de Pesar nº 15 de 2025
Processo: 15/2025
Autor: Dr. Delano
Turno:
Moção de Pesar pelo passamento de Alexandre Alcântara Avelar a ser entregue ao José Nicodemos de Avelar e à Maria Salome de Alcântara Avelar.
Aguardando Leitura no Expediente
12 - Requerimento nº 427 de 2025
Processo: 427/2025
Autor: Flávio Marra
Turno:
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a relação completa de todos os colaboradores atualmente vinculados à Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança Pública, bem como a identificação individual de cada servidor.
Aguardando Leitura no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 124 de 2025
Processo: 124/2025
Autor: Dr. Delano
Turno:
Dispõe sobre a autorização para celebração de parcerias visando a oferta de óculos de grau a cidadãos em situação de vulnerabilidade social e dá outras providências.
Apto para única discussão e votação
2 - Inclusão do PL CM nº 247 de 2025
Processo: -
Autores: Ana Paula Quintino, Anderson da Academia, Breno Junior, Dr. Delano, Israel da Farmácia, Matheus Dias, Ney Burguer, Rodyson do Zé Milton, Vitor Costa, Walmir Ribeiro, Washington Moreira, Wesley Jarbas
Turno:
INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº CM-247/2025 - Acrescenta o § 5º ao art. 68 da Lei nº 8.298, de 03 de julho de 2017, que dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Divinópolis e estabelece o Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Atribuições de seus Servidores.
Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 247 de 2025
Processo: 247/2025
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Turno:
Acrescenta o §5º ao art. 68 da Lei n 8.298, de 03 de julho de 2017, que dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Divinópolis e estabelece o Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Atribuições de seus Servidores.
Aguardando Parecer