72ª Ordinária da 99ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 18/11/2025 - 14:00 Encerramento: 18/11/2025 - 17:58
Correspondências
Expedientes
1. Abertura:

No dia 20 de Novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis, localizado na Rua São Paulo nº 277 – Centro, Divinópolis, foi realizada a 72ª Reunião Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 26ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência do Vereador Israel da Farmácia e Secretariada pelo Vereador Breno Júnior. Havendo quorum regimental o Sr. Presidente Vereador Israel da Farmácia cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. Solicitou ao Vereador Flávio Marra a leitura de um trecho da bíblia sagrada e em seguida a oração do Pai Nosso, e ao Vereador Wesley Jarbas a leitura de um artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

2. Ata da reunião anterior:

Discutida e aprovada a Ata da Reunião anterior.

3. Leitura de Correspondência:

DO LEGISLATIVO:
Ofício nº 1320/2025, de 14 de novembro de 2025, da Comissão de Participação Popular, que convida para a Audiência Pública que abordará a instituição de datas comemorativas no Município de Divinópolis, no dia 19 de novembro de 2025, às 13h30, no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis.

DO EXECUTIVO:


OFÍCIO SEMED-SEC Nº 1229/2025, de outubro de 2025, da Secretaria Municipal de Educação, que responde o Requerimento nº 553/2025, de autoria do Vereador Hílton de Aguiar.


OFÍCIO-CIRCULAR DAPS Nº 474/2025, de 04 de novembro de 2025, Secretaria Municipal de Saúde, que responde o Requerimento nº 722/2025, de autoria do Vereador Josafá.


OFÍCIO SEGOV Nº 164/2025, de novembro de 2025, da Secretaria Municipal de Governo, que informa que as indicações abaixo citadas foram encaminhadas às secretarias responsáveis, para estudo de viabilidade de atendimento e, nos casos necessários, inclusão nos respectivos cronogramas de serviços:
CM- 1869, 1870 e 1871/2025, de autoria do Vereador Breno Júnior;
CM- 574/2025, de autoria do Vereador Hilton de Aguiar;
CM- 665, 666 e 667/2025, de autoria do Vereador Israel da Farmácia;
CM- 745/2025, de autoria do Vereador Josafá;
CM- 1058/2025 de autoria do Vereador Ney Burguer;
CM- 1788, 1789 e 1790/2025 de autoria do Vereador Walmir Ribeiro;
CM- 1595 e 1597/2025, de autoria do Vereador Wesley Jarbas;

DE TERCEIROS:


OFÍCIO N° 05/2025, de 14 de novembro de 2025, do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação, que comunica e convida para a Reunião Ordinária no dia 18 de novembro de 2025, às 14 horas, na Casa dos Conselhos.

OFÍCIO SEMDE nº 382/2025, de novembro de 2025, do Conselho Municipal de Turismo, que convida para a Reunião Ordinária agendada para o dia 17 de novembro de 2025, às 15h00 no Plenarinho, da Câmara Municipal.
Ofício sem número, da Adortrans – Associação de Doentes Renais e Transplantados de Divinópolis e Região Centro-Oeste, que responde o Requerimento nº 1112/2025, de autoria da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Ciência.
Oficio CMAS nº 30/2025, de 12 de novembro de 2025, do Conselho Municipal de Assistência Social de Divinópolis que comunica a realização da Reunião Ordinária no dia 17 de novembro de 2025, às 14h00, na sala de reuniões da Casa dos Conselhos.
Ofício nº 118/2025 – CMS/DV/MG, de 17 de novembro de 2025, do Conselho Municipal de Saúde, que informa a data da XV Reunião Extraordinária que será realizada no dia 19 de novembro de 2025, a partir de 18h30, de forma online .

4. Tribuna Livre:

Cancelada

6. Apresentação de Relatório de Comissão:

Não houve manifestação dos Senhores (as) Vereadores (as).

8. Ocorrências da Sessão:

O Presidente solicitou que todos comparecessem às 19h para a entrega de 18 Moções Congratulatórias.

9. Minuto de silêncio:

Pelo passamento de Edivaldo Ferreira, o bahiano da peixaria Paraná, a pedido dos Vereadores Ney Burguer e Israel da Farmácia.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 275 de 2025
Processo: 275/2025
Autor: Walmir Ribeiro
Turno:
Dispõe sobre a instituição do programa Municipal de Incentivo à Inteligência Artificial Educacional e Tecnológica no Município de Divinópolis.
Aguardando Leitura no Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 85 de 2025
Processo: 85/2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Turno:
Altera a Lei 9.057, de 24 de junho de 2022, que autoriza o Município de Divinópolis a contratar como Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Aguardando Leitura no Expediente
3 - Indicação nº 340 de 2025
Processo: 340/2025
Autor: Dr. Delano
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, intervenções na Travessa São João, localizada no Centro da cidade, especialmente quanto à drenagem, limpeza urbana, revitalização e estudo para asfaltamento.
Aguardando Leitura no Expediente
4 - Indicação nº 341 de 2025
Processo: 341/2025
Autor: Dr. Delano
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a troca da luminária de luz branca para LED no trecho da Rua José Rodrigues da Silva, nº 184, no Bairro Davanuze.
Aguardando Leitura no Expediente
5 - Indicação nº 583 de 2025
Processo: 583/2025
Autor: Hilton de Aguiar
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do orgão competente, que seja realizado calçamento do trecho ainda não pavimentado da Rua Luís Rabelo, localizado entre as ruas Mateus Leme e José Nogueira, no Bairro Interlagos.
Aguardando Leitura no Expediente
6 - Indicação nº 673 de 2025
Processo: 673/2025
Autor: Israel da Farmácia
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a realização de calçamento na Rua Mário Francisco Gonçalves, entre a Rua Alto da Lapa e Rua Pão de Açúcar, no Bairro Campina Verde.
Aguardando Leitura no Expediente
7 - Indicação nº 674 de 2025
Processo: 674/2025
Autor: Israel da Farmácia
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a reforma da quadra de esportes do Bairro Santa Tereza, incluindo pintura, troca das telas e calhas, instalação de novo portão e troca das telhas danificadas.
Aguardando Leitura no Expediente
8 - Indicação nº 675 de 2025
Processo: 675/2025
Autor: Israel da Farmácia
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que o ponto final do ônibus da linha 03, via Santa Tereza, seja transferido para o Posto de Saúde do Bairro Nova Holanda.
Aguardando Leitura no Expediente
9 - Indicação nº 919 de 2025
Processo: 919/2025
Autor: Matheus Dias
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a construção de um condomínio para idosos em Divinópolis.
Aguardando Leitura no Expediente
10 - Indicação nº 1265 de 2025
Processo: 1265/2025
Autor: Vitor Costa
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a adoção de medidas necessárias para implantar a rede coletora de esgoto no trecho localizado na esquina da Rua Bogotá com a Rua Gumercinda Martins, no Bairro Belvedere, bem como ao longo da própria Rua Gumercinda Martins.
Aguardando Leitura no Expediente
11 - Indicação nº 1885 de 2025
Processo: 1885/2025
Autor: Breno Junior
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o retorno do horário das 15h do ônibus da linha 91, do Consórcio Transoeste, que atende os moradores da Comunidade do Choro."
Aguardando Leitura no Expediente
12 - Indicação nº 1886 de 2025
Processo: 1886/2025
Autor: Breno Junior
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, capina e limpeza em toda extensão da Rua Olímpio Fagundes Nascimento, Bairro Alvorada.
Aguardando Leitura no Expediente
13 - Indicação nº 1888 de 2025
Processo: 1888/2025
Autor: Breno Junior
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a realização de limpeza e capina urbana na Rua Rio de Janeiro, próximo ao nº 2040 até a esquina com a Rua 11 de Novembro, no Bairro Ipiranga.
Aguardando Leitura no Expediente
14 - Indicação nº 2106 de 2025
Processo: 2106/2025
Autor: Walmir Ribeiro
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizado tapa-buracos na Rua Francisco Caetano Ribeiro, esquina com a Rua José Clementino Perreira, em Ermida.
Aguardando Leitura no Expediente
15 - Indicação nº 2107 de 2025
Processo: 2107/2025
Autor: Walmir Ribeiro
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o serviço de limpeza de bueiro na Rua Amâncio Mazaropi, Bairro Terra Azul, próximo à residência 611.
Aguardando Leitura no Expediente
16 - Indicação nº 2108 de 2025
Processo: 2108/2025
Autor: Walmir Ribeiro
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a retirada de acúlmulo de terra na Rua Amâncio Mazzaropi, nº 611, Bairro Terra Azul.
Aguardando Leitura no Expediente
17 - Moção Congratulatória nº 104 de 2025
Processo: 104/2025
Autor: Welington Well
Turno:
Moção Congratulatória em homenagem ao Sr. Oswaldo Geraldo de Oliveira.
Aguardando Leitura no Expediente
18 - Moção de Apoio nº 7 de 2025
Processo: 7/2025
Autor: Vitor Costa
Turno:
Moção de Apoio à Paula Santos Oliveira, em reconhecimento ao seu trabalho dedicado na educação municipal e por ter acertado o tema da Redação do ENEM 2025.
Aguardando Leitura no Expediente
19 - Moção de Pesar nº 16 de 2025
Processo: 16/2025
Autor: Dr. Delano
Turno:
Moção de Pesar pelo passamento de Maria Aparecida Lemos Morais a ser entregue ao André Luiz Lemos de Morais.
Aguardando Leitura no Expediente
20 - Requerimento nº 1736 de 2025
Processo: 1736/2025
Autor: Vitor Costa
Turno:
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações acerca da execução da Lei Ordinária nº 9.503/2025, originada do Projeto de Lei EM nº 014/2025 , que autorizou o Município a contratar operações de crédito no valor de até R$20.000.000,00 (vinte milhões de reais) para obras de infraestrutura e drenagem.
Aguardando Leitura no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 80 de 2025
Processo: 80/2025
Autor: Breno Junior
Turno:
Dispõe sobre a instituição de diretrizes para a conservação preventiva e periódica de praças públicas no Município de Divinópolis e dá outras providências.
Apto para única discussão e votação
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 189 de 2025
Processo: 189/2025
Autores: Matheus Dias, Walmir Ribeiro
Turno:
Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, com enfoque na prevenção da adultização infantil.
Apto para única discussão e votação
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 251 de 2025
Processo: 251/2025
Autor: Israel da Farmácia
Turno:
Altera o § 1º do art. 28 e acrescenta o § 4º ao art. 28 da Lei Municipal nº 9.464 de 15 de outubro de 2024 que “dispõe sobre os serviços de transporte individual de passageiros (táxi) no município de Divinópolis”, e dá outras providências.
Apto para única discussão e votação
4 - Inclusão do PL EM nº 80 de 2025
Processo: -
Autores: Ana Paula Quintino, Anderson da Academia, Breno Junior, Dr. Delano, Flávio Marra, Hilton de Aguiar, Israel da Farmácia, Josafá, Matheus Dias, Ney Burguer, Rodyson do Zé Milton, Vitor Costa, Walmir Ribeiro, Washington Moreira, Welington Well, Wesley Jarbas
Turno:
INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-080/2025, que institui a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Divinópolis e cria o Sistema Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação – SMCTI.
Não informada
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 80 de 2025
Processo: 80/2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Turno:
Institui a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Divinópolis e cria o Sistema Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação – SMCTI.
Aguardando Parecer