74ª Ordinária da 99ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 27/11/2025 - 14:00 Encerramento: 27/11/2025 - 16:50
Correspondências
Expedientes
1. Abertura:

No dia 27 de Novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis, localizado na Rua São Paulo nº 277 – Centro, Divinópolis, foi realizada a 74ª Reunião Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 26ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência do Vereador Israel da Farmácia e Secretariada pelo Vereador Breno Júnior. Havendo quorum regimental o Sr. Presidente Vereador Israel da Farmácia cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. Solicitou ao Vereador Rodyson do Zé Milton a leitura de um trecho da bíblia sagrada e em seguida a oração do Pai Nosso, e ao Vereador Vitor Costa a leitura de um artigo da Lei Orgânica Municipal.

2. Ata da reunião anterior:

Discutida e aprovada a Ata da Reunião anterior.

3. Leitura de Correspondência:

DO LEGISLATIVO:

Oficio nº CMD – 044/2025, de 24 de novembro de 2025, do Vereador Breno Júnior, que justifica sua ausência na Reunião Ordinária nº CM-074, a ser realizada no dia 27 de novembro de 2025, em razão de compromissos pessoais previamente agendados.

Oficio n°175/2025, de 27 de novembro de 2025, da Vereadora Ana Paula Quintino, que justifica sua ausência na 74ª Reunião Ordinária da 99ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura, a ser realizada no dia 27 de novembro de 2025, por motivo de saúde.

DO EXECUTIVO:

OFÍCIO SEMAC - DMA Nº 250/2025, de 25 de novembro de 2025, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cuidado Animal, que responde o Requerimento nº 1732/25, de autoria do Vereador Vitor Costa.

DE TERCEIROS:

Ofício nº 047/2025, de 25 de novembro de 2025, do Conselho Municipal do Esporte, que comunica a realização da Reunião Ordinária que se realizará no dia 28 de novembro, às 14h00, na Casa dos Conselhos.

Ofício n°90/2025, de 19 de novembro de 2025, do Conselho Municipal de Educação de Divinópolis, que comunica a realização de Reunião Ordinária no dia 27 de novembro de 2025, às 14h30, no auditório do Sintram.

Ofício nº 121/2025 – CMS/DV/MG, de 24 de novembro de 2025, do Conselho Municipal, que informa a data da XVI Reunião Extraordinária do ano de 2025, que irá se realizar no dia 26/11/2025, a partir de 18h30, de forma online através da plataforma Google Meet.

Ofício CMPI nº 33/2025, de 25 de novembro de 2025, do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, que informa a realização da Reunião Ordinária no dia 27 de novembro de 2025, às 13h30, na Casa dos Conselhos.

Ofício CMPC nº16/2025, de 25 de novembro de 2025, do Conselho Municipal de Politicas Culturais, que informa a realização da Reunião Ordinária no dia 28 de novembro de 2025, às 09h00, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Cultura.

Ofício Diviprev 1321/2025, de novembro de 2025, do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis, que informa que a Prestação de Contas do DIVIPREV será realizada no dia 28 de novembro de 2025, às 14h00, no Plenário desta Casa.

4. Tribuna Livre:

Ausente o Senhor Aroldo Felipe de Freitas, que se inscreveu para falar sobre os servidores estaduais do meio ambiente.

6. Apresentação de Relatório de Comissão:

Não houve manifestação dos Senhores (as) Vereadores (as).

9. Minuto de silêncio:

Pelo passamento de Márcio Pinto Nogueira, a pedido do Vereador Matheus Dias.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 282 de 2025
Processo: 282/2025
Autor: Ana Paula Quintino
Turno:
Denomina “Antônio Lino de Azevedo”, a Praça de Esportes do Bairro Jardim Betânia neste Município.
Aguardando Leitura no Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 283 de 2025
Processo: 283/2025
Autor: Welington Well
Turno:
Denomina “ Vendedor Adriano Costa Gondim” a Rua 15, no bairro Golden Sul, neste Município.
Aguardando Leitura no Expediente
3 - Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 8 de 2025
Processo: 8/2024
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Turno:
Altera a Lei Complementar nº 007, de 28 de dezembro de 1991 - Código Tributário e Fiscal do Município de Divinópolis, para acrescentar locais onde os serviços serão considerados prestados e os impostos devidos.
Aguardando Leitura no Expediente
4 - Emenda nº 104 de 2025
Processo: 104/2025
Autor: Wesley Jarbas
Turno:
Emenda n° 104/2025 ao Projeto de Lei n° CM 169/2025 - Altera a redação do art. 4º do Projeto de Lei CM 169/2025.
Aguardando Leitura no Expediente
5 - Emenda nº 105 de 2025
Processo: 105/2025
Autor: Anderson da Academia
Turno:
Emenda nº 105 ao Projeto de Lei nº CM-139/2025 - Alltera a redação do Art. 1º.
Aguardando Leitura no Expediente
6 - Indicação nº 585 de 2025
Processo: 585/2025
Autor: Hilton de Aguiar
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, um redutor de velocidade na Avenida das Embaúbas, próximo ao número 1254, no Bairro Jardim das Acácias.
Aguardando Leitura no Expediente
7 - Indicação nº 920 de 2025
Processo: 920/2025
Autor: Matheus Dias
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que instale pranchas de comunicação aumentativa e alternativa (CAA) em espaços públicos e abertos ao público, especialmente nas escolas, praças e unidades de saúde do Município de Divinópolis.
Aguardando Leitura no Expediente
8 - Indicação nº 1163 de 2025
Processo: 1163/2025
Autor: Rodyson do Zé Milton
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de contêineres e caçambas para descarte de lixo no Lago das Roseiras.
Aguardando Leitura no Expediente
9 - Indicação nº 1164 de 2025
Processo: 1164/2025
Autor: Rodyson do Zé Milton
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a alteração dos dias de coleta de lixo na Comunidade do Lago das Roseiras, passando a ser realizada às segundas, quartas e sextas-feiras.
Aguardando Leitura no Expediente
10 - Indicação nº 1165 de 2025
Processo: 1165/2025
Autor: Rodyson do Zé Milton
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja feito o patrolamento na Rua H, em toda sua extensão, no Bairro Primavera.
Aguardando Leitura no Expediente
11 - Indicação nº 1269 de 2025
Processo: 1269/2025
Autor: Vitor Costa
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a criação do Documento de Identificação da Pessoa com Câncer.
Aguardando Leitura no Expediente
12 - Indicação nº 1270 de 2025
Processo: 1270/2025
Autor: Vitor Costa
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de um quebra-molas na Rua Oribes Batista Leite, em frente ao nº 1060, Bairro Santa Teresa.
Aguardando Leitura no Expediente
13 - Indicação nº 1271 de 2025
Processo: 1271/2025
Autor: Vitor Costa
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que a Linha 10 do transporte coletivo seja estendida até o campus da UEMG – Divinópolis.
Aguardando Leitura no Expediente
14 - Indicação nº 1892 de 2025
Processo: 1892/2025
Autor: Breno Junior
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o serviço de patrolamento da Rua Nanuque, no trecho compreendido entre a Rua Maria Corgozinho Raposo e a Rua Adolfo Machado, no Bairro Cidade Jardim.
Aguardando Leitura no Expediente
15 - Indicação nº 1893 de 2025
Processo: 1893/2025
Autor: Breno Junior
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a execução da pavimentação poliédrica na Rua Elvina Xavier Moreira, Bairro Antônio Fonseca.
Aguardando Leitura no Expediente
16 - Indicação nº 1894 de 2025
Processo: 1894/2025
Autor: Breno Junior
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o serviço de capina e limpeza no trecho compreendido entra a Rua Itinga, esquina com a Rua Nova Lima, no Bairro bom Pastor.
Aguardando Leitura no Expediente
17 - Indicação nº 2112 de 2025
Processo: 2112/2025
Autor: Walmir Ribeiro
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o serviço de roçada e limpeza na estrada da Comunidade Rural de Tamboril, diante do Kiosque Cascavel até o mata burro.
Aguardando Leitura no Expediente
18 - Indicação nº 2113 de 2025
Processo: 2113/2025
Autor: Walmir Ribeiro
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que realize o serviço de patrolamento com escavadeira na Rua Geraldo Branquinho, Bairro Jardim Primavera.
Aguardando Leitura no Expediente
19 - Indicação nº 2114 de 2025
Processo: 2114/2025
Autor: Walmir Ribeiro
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de lixeira grande na praça localizada na Rua Ipatinga, esquina com a Rua Duarte e Av. Miguel Rodrigues Filho, no Bairro Planalto.
Aguardando Leitura no Expediente
20 - Moção Congratulatória nº 109 de 2025
Processo: 109/2025
Autor: Vitor Costa
Turno:
Moção Congratulatória em homenagem ao Dr. Gabriel Couto Assunção.
Aguardando Leitura no Expediente
21 - Moção Congratulatória nº 110 de 2025
Processo: 110/2025
Autor: Rodyson do Zé Milton
Turno:
Moção Congratulatória em homenagem ao Reinaldo de Oliveira.
Aguardando Leitura no Expediente
22 - Moção Congratulatória nº 111 de 2025
Processo: 111/2025
Autor: Breno Junior
Turno:
Moção Congratulatória em homenagem à HG Joias.
Aguardando Leitura no Expediente
23 - Moção Congratulatória nº 112 de 2025
Processo: 112/2025
Autor: Anderson da Academia
Turno:
Moção Congratulatória em homenagem ao Sr. Roberto Pereira.
Aguardando Leitura no Expediente
24 - Moção Congratulatória nº 113 de 2025
Processo: 113/2025
Autor: Anderson da Academia
Turno:
Moção Congratulatória em homenagem à Sra. Jaqueline Morais.
Aguardando Leitura no Expediente
25 - Moção Congratulatória nº 114 de 2025
Processo: 114/2025
Autor: Welington Well
Turno:
Moção Congratulatória em homenagem ao Sr. Madson Vieira Brandão.
Aguardando Leitura no Expediente
26 - Moção Congratulatória nº 115 de 2025
Processo: 115/2025
Autor: Breno Junior
Turno:
Moção Congratulatória em homenagem à Construtora Cavalcanti.
Aguardando Leitura no Expediente
27 - Moção Congratulatória nº 116 de 2025
Processo: 116/2025
Autor: Breno Junior
Turno:
Moção Congratulatória em homenagem ao Salão 2 Irmãos.
Aguardando Leitura no Expediente
28 - Moção Congratulatória nº 117 de 2025
Processo: 117/2025
Autor: Flávio Marra
Turno:
Moção Congratulatória em homenagem ao Glaucon Ferreira da Silva.
Aguardando Leitura no Expediente
29 - Moção Congratulatória nº 118 de 2025
Processo: 118/2025
Autor: Flávio Marra
Turno:
Moção Congratulatória em homenagem à Empresa Cuidar Assistência.
Aguardando Leitura no Expediente
30 - Moção Congratulatória nº 119 de 2025
Processo: 119/2025
Autor: Flávio Marra
Turno:
Moção Congratulatória em homenagem à Empresa Oliveiras Serviços.
Aguardando Leitura no Expediente
31 - Moção Congratulatória nº 120 de 2025
Processo: 120/2025
Autor: Flávio Marra
Turno:
Moção Congratulatória em homenagem à LR Imports.
Aguardando Leitura no Expediente
32 - Moção Congratulatória nº 121 de 2025
Processo: 121/2025
Autor: Flávio Marra
Turno:
Moção Congratulatória em homenagem à Empresa Carretinhas Bonanza.
Aguardando Leitura no Expediente
33 - Requerimento nº 1743 de 2025
Processo: 1743/2025
Autor: Vitor Costa
Turno:
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, cópia integral do contrato celebrado entre o Município de Divinópolis e a empresa VLI Logística S.A.
Aguardando Leitura no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Inclusão do PL EM nº 86 de 2025
Processo: -
Autores: Anderson da Academia, Dr. Delano, Flávio Marra, Hilton de Aguiar, Israel da Farmácia, Josafá, Matheus Dias, Ney Burguer, Rodyson do Zé Milton, Vitor Costa, Walmir Ribeiro, Washington Moreira, Welington Well, Wesley Jarbas
Turno:
INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-086/2025 – que altera a Lei nº 9.500, de 26 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município, acrescendo a Seção VI, composta pelos artigos 63-A e 63-B.
Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 86 de 2025
Processo: 86/2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Turno:
Altera a Lei nº 9.500, de 26 de dezembro de 2024, que Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município, acrescendo a Seção VI, composta pelos artigos 63-A e 63-B.
Apto para inclusão em Pauta