77ª Ordinária da 99ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 09/12/2025 - 14:00 Encerramento: 09/12/2025 - 16:37
Correspondências
Expedientes
1. Abertura:

No dia 09 de Dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis, localizado na Rua São Paulo nº 277 – Centro, Divinópolis, foi realizada a 77ª Reunião Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 26ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência do Vereador Israel da Farmácia e Secretariada pelo Vereador Breno Júnior. Havendo quorum regimental o Sr. Presidente Vereador Israel da Farmácia cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. Solicitou ao Vereador Wesley Jarbas a leitura de um trecho da bíblia sagrada e em seguida a oração do Pai Nosso, e ao Vereador Hilton de Aguiar a leitura de um artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

2. Ata da reunião anterior:

Discutida e aprovada a Ata da reunião anterior.

3. Leitura de Correspondência:

DO EXECUTIVO:

OFÍCIO SEGOV Nº 177/2025, de dezembro de 2025, da Secretaria Municipal de Governo, que informa que as indicações abaixo citadas foram encaminhadas às secretarias responsáveis, para estudo de viabilidade de atendimento e, nos casos necessários, inclusão nos respectivos cronogramas de serviços:

CM- 1879, 1880 e 1881/2025, de autoria do Vereador Breno Júnior;

CM- 579, 580 e 581/2025, de autoria do Vereador Hilton de Aguiar;

CM- 746/2025, de autoria do Vereador Josafá;

CM- 918/2025, de autoria do Vereador Matheus Dias;

CM- 1160 e 1161/2025, de autoria do Vereador Rodyson do Zé Milton;

CM- 1264/2025, de autoria do Vereador Vitor Costa;

CM- 1800, 2101 e 2102/2025 de autoria do Vereador Walmir Ribeiro.

OFÍCIO PROGER Nº 580/2025, de dezembro de 2025, Procuradoria-geral do Município, que responde o Requerimento nº1747/2025, de autoria do Vereador Vitor Costa.

OFÍCIO SEMFAZ - SEC Nº 130/2025, de novembro de 2025, da Secretária Municipal de Fazenda, que solicita a prorrogação de 15 (quinze) dias para envio da resposta do Requerimento n°1736/2025.

4. Tribuna Livre:

Fabiano Gomes de Oliveira, que se inscreveu para falar sobre a limpeza feita no Córrego Campo da Mina.

6. Apresentação de Relatório de Comissão:

Não houve manifestação dos Senhores (as) Vereadores (as).

9. Minuto de silêncio:

Pelo passamento de Maria Concewição Lopes, a pedido do Vereador Vitor Costa.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 286 de 2025
Processo: 286/2025
Autor: Ana Paula Quintino
Turno:
Denomina “Lazaro Perpetuo Sales”, a Praça de Esportes do Bairro Jardim Candidés neste Município.
Aguardando Leitura no Expediente
2 - Emenda nº 108 de 2025
Processo: 108/2025
Autor: Flávio Marra
Turno:
Emenda Modificativa Nº 108/2025 ao Projeto de Lei EM nº 059/2025 -Acrescenta o inciso VII ao art. 1º do Projeto de Lei EM nº 059/2025, para incluir os maus-tratos a animais entre as ações consideradas como passíveis de sanção no âmbito do Programa de Incentivo à Cidadania Ativa.
Aguardando Leitura no Expediente
3 - Emenda nº 109 de 2025
Processo: 109/2025
Autor: Josafá
Turno:
Emenda n° 109/2025 ao Substitutivo II do Projeto de Lei CM 084/2025 - Suprime os incisos II e III e modifica a redação do inciso I, todos do §2º do Art. 2º
Aguardando Leitura no Expediente
4 - Indicação nº 1274 de 2025
Processo: 1274/2025
Autor: Vitor Costa
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a inclusão no currículo das escolas públicas e privadas do Sistema Municipal de Ensino, o ensino da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS – a partir do 3º ano do Ensino Fundamental.
Aguardando Leitura no Expediente
5 - Indicação nº 2121 de 2025
Processo: 2121/2025
Autor: Walmir Ribeiro
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada a instalação de uma lixeira grande na margem da estrada da Comunidade Rural de Cachoeirinha.
Aguardando Leitura no Expediente
6 - Indicação nº 2122 de 2025
Processo: 2122/2025
Autor: Walmir Ribeiro
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, para que seja realizada novamente a soldagem e a revitalização da caixa d'água da Comunidade Rural do Tamboril.
Aguardando Leitura no Expediente
7 - Indicação nº 2123 de 2025
Processo: 2123/2025
Autor: Walmir Ribeiro
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o serviço de patrolamento e cascalhamento na Rua José Firmino, Bairro Santa Cruz.
Aguardando Leitura no Expediente
8 - Indicação nº 2221 de 2025
Processo: 2221/2025
Autor: Breno Junior
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina e a limpeza na Praça da Pedra, na Rua Curitiba, no Bairro Nossa Senhora das Graças.
Aguardando Leitura no Expediente
9 - Indicação nº 2222 de 2025
Processo: 2222/2025
Autor: Breno Junior
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina e a limpeza na Rua Beato José de Anchieta, Bairro Danilo Passos II.
Aguardando Leitura no Expediente
10 - Indicação nº 2223 de 2025
Processo: 2223/2025
Autor: Breno Junior
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, capina na rua Raimundo Correa, próximo ao número 764, Bairro Morada Nova.
Aguardando Leitura no Expediente
11 - Requerimento nº 424 de 2025
Processo: 424/2025
Autor: Flávio Marra
Turno:
Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Vereador Israel da Farmácia, a retirada definitiva do Projeto de Lei nº CM 53/2025, nos termos do art. 263 do Regimento Interno.
Aguardando Leitura no Expediente
12 - Requerimento nº 1756 de 2025
Processo: 1756/2025
Autor: Vitor Costa
Turno:
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, cópia integral do Regimento Interno do Conselho Municipal de Política Cultural de Divinópolis.
Aguardando Leitura no Expediente
13 - Requerimento nº 1757 de 2025
Processo: 1757/2025
Autor: Vitor Costa
Turno:
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o envio da ata completa da reunião do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente – CODEMA, realizada no dia 05 de dezembro de 2025.
Aguardando Leitura no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Emenda nº 105 de 2025
Processo: 105/2025
Autor: Anderson da Academia
Turno:
Emenda nº 105 ao Projeto de Lei nº CM-139/2025 - Alltera a redação do Art. 1º.
Apto para única discussão e votação
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 139 de 2025
Processo: 139/2025
Autores: Anderson da Academia, Wesley Jarbas
Turno:
Institui, no âmbito do município, o Programa Divinópolis Sertanejo e dá outras providências.
Apto para única discussão e votação
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 172 de 2025
Processo: 172/2025
Autor: Dr. Delano
Turno:
Dispõe sobre a autorização para regulamentação da visita de representantes da indústria farmacêutica nas unidades públicas de saúde de Divinópolis/MG e dá outras providências.
Apto para única discussão e votação
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 248 de 2025
Processo: 248/2025
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Turno:
Dispõe sobre a doação de bens móveis de propriedade da Câmara Municipal de Divinópolis para a Prefeitura Municipal de Divinópolis.
Apto para única discussão e votação