11ª Ordinária da 100ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 12/03/2026 - 14:00 Encerramento: 12/03/2026 - 14:45
Correspondências
Expedientes
1. Abertura:

No dia 12 de Março do ano de dois mil e vinte e seis, às quatorze horas no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis, localizado na Rua São Paulo nº 277 – Centro, Divinópolis, foi realizada a 11ª Reunião Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 26ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência do Vereador Israel da Farmácia e Secretariada pelo Vereador Breno Júnior. Havendo quórum regimental o Sr. Presidente Vereador Israel da Farmácia cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. Solicitou ao Vereador Wesley Jarbas a leitura de um trecho da bíblia sagrada e em seguida a oração do Pai Nosso, e ao Vereador Washington Moreira a leitura de um artigo da Constituição Federal.

2. Ata da reunião anterior:

Discutida e aprovada a Ata da Reunião anterior.

3. Leitura de Correspondência:

DO LEGISLATIVO:
OFÍCIO Nº 09/2026, de 12 de Março de 2026, do Vereador Rodyson do Zé Milton, que justifica a sua ausência na 11ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 12 de março de 2026, em razão de compromissos previamente agendados.

DO EXECUTIVO:
OFÍCIO SETOP Nº 106/2026, de 10 de março de 2026, da Superintendência de Obras Públicas e Planejamento, que responde Requerimento nº 1507/2026, de autoria do Vereador Wesley Jarbas.
OFÍCIO SETOP Nº 105/2026, de 10 de março de 2026, da Superintendência de Obras Públicas e Planejamento, que responde Requerimento nº 1506/2026, de autoria do Vereador Wesley Jarbas.
OFÍCIO PROGER Nº 063/2026, de fevereiro de 2026, da Procuradoria-Geral do Município, que responde Requerimento nº CM 1217/2026, de autoria do Vereador Vitor Costa.
Ofício SEMEJ 035/2026, de 10 de março de 2026, da Secretaria Municipal de Esportes e Juventude, que responde Requerimento nº 201/2026, de autoria do Vereador Breno Júnior.

DE TERCEIROS:
Oficio CMAS nº 006 /2026, de 10 de março de 2026, do Conselho Municipal de Assistência Social , que comunica a data da Reunião Ordinária que será realizada no dia 16 de março de 2026, às 14h00, na Casa dos Conselhos.


Ofício Nº: 0648/2026
Brasília, 06 de março de 2026
À Sua Excelência o Senhor
Israel Mendonça - (Israel da Farmácia)
Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
Assunto: Comunicação de indicação de recurso
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Com meus cordiais cumprimentos, comunico a destinação de emenda parlamentar de minha autoria Nº: 27560004, no valor de R$ 500.000,00 , Objeto: Promoção de Eventos (Transferência Especial), Beneficiário: Prefeitura Municipal de Divinópolis, GND: 3, Gestor: Ministério da Fazenda, em favor do município de Divinópolis – MG.
O recurso tem por objetivo apoiar ações e investimentos de interesse público no município, contribuindo para o fortalecimento da infraestrutura, dos serviços e das iniciativas voltadas ao desenvolvimento local.
Reitero meu compromisso de continuar trabalhando em parceria com o município em favor de novas conquistas que beneficiem a população.
Atenciosamente,
Domingos Sávio Deputado Federal / PL-MG

4. Tribuna Livre:

Guilherme Braga, que se inscreveu para falar sobre vagas dos Agentes Comunitários de Saúde do Bairro Planalto.

6. Apresentação de Relatório de Comissão:

Não houve manifestação dos Senhores (as) Vereadores (as).

9. Minuto de silêncio:

Pelo passamento de Sargento Marcelino, do Serra Verde, a pedido do Vereador Josafá. Pelo passamento de Arthur Dinis Filho, ex- Vereador, a pedido do Vereador Vitor Costa e de toda a Câmara Municipal.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 4 de 2026
Processo: 4/2026
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Turno:
Altera a Lei Complementar nº 126, de 26 de dezembro de 2006, que reestrutura a Previdência Municipal dos Servidores do Município de Divinópolis – DIVIPREV, para diminuir o limite de gastos com a taxa de administração do Regime Próprio de Previdência Social.
Aguardando Leitura no Expediente
2 - Emenda nº 6 de 2026
Processo: 6/2026
Autor: Vitor Costa
Turno:
Emenda Aditiva nº CM-006/2026 ao Substitutivo I ao Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2026 - Acrescenta-se o inciso VI ao art. 1º, para sustar o art. 33 do Decreto nº 17.000, de 30 de outubro de 2025.
Aguardando Leitura no Expediente
3 - Indicação nº 234 de 2026
Processo: 234/2026
Autor: Breno Junior
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a poda de árvore na Rua Paraíba, em frente ao número 1481, no Bairro Parque Jardim Capitão Silva.
Aguardando Leitura no Expediente
4 - Indicação nº 508 de 2026
Processo: 508/2026
Autor: Hilton de Aguiar
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do orgão competente, a realização de calçamento na Rua Catalunha, na altura do nº 31, Bairro Jusa Fonseca.
Aguardando Leitura no Expediente
5 - Indicação nº 608 de 2026
Processo: 608/2026
Autor: Israel da Farmácia
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a pintura estratigráfica na Rua Adolfo Machado, entre a Rua José Afonso Michelini e a Rua Nanuque, no Bairro Cidade Jardim.
Aguardando Leitura no Expediente
6 - Indicação nº 609 de 2026
Processo: 609/2026
Autor: Israel da Farmácia
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a pintura estratigráfica nas ruas do transporte coletivo no Bairro Nova Holanda.
Aguardando Leitura no Expediente
7 - Indicação nº 610 de 2026
Processo: 610/2026
Autor: Israel da Farmácia
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a pintura estratigráfica nas ruas do transporte coletivo no Bairro Cidade Jardim.
Aguardando Leitura no Expediente
8 - Indicação nº 817 de 2026
Processo: 817/2026
Autor: Kell Silva
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a criação de um centro que integre cursos de extensão universitária às necessidades de formação do município.
Aguardando Leitura no Expediente
9 - Indicação nº 819 de 2026
Processo: 819/2026
Autor: Kell Silva
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instituição de uma política municipal de saúde integral voltada para a população negra e quilombola, garantindo atendimento adequado às suas especificidades, com foco na prevenção e tratamento de doenças mais prevalentes nessas comunidades, fortalecendo a atenção à saúde integral da população negra em todas as fases da vida.
Aguardando Leitura no Expediente
10 - Indicação nº 820 de 2026
Processo: 820/2026
Autor: Kell Silva
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, incentivo a adoção de uma educação decolonial nas escolas municipais, com a plena implementação das Leis 10.639/2003 (ensino da história e cultura afro-brasileira) e 11.645/2008 (ensino da história e cultura indígena).
Aguardando Leitura no Expediente
11 - Indicação nº 1113 de 2026
Processo: 1113/2026
Autor: Rodyson do Zé Milton
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o asfaltamento de todos os becos e vielas do Bairro Alto São Vicente.
Aguardando Leitura no Expediente
12 - Indicação nº 1114 de 2026
Processo: 1114/2026
Autor: Rodyson do Zé Milton
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o asfaltamento de todos os becos e vielas da Lajinha, no Bairro São João de Deus.
Aguardando Leitura no Expediente
13 - Indicação nº 1115 de 2026
Processo: 1115/2026
Autor: Rodyson do Zé Milton
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação da iluminação pública em todos os becos e vielas do Bairro Alto São Vicente.
Aguardando Leitura no Expediente
14 - Indicação nº 1232 de 2026
Processo: 1232/2026
Autor: Vitor Costa
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o calçamento na Rua Tapajós, esquina com a Rua Dr. Silvio Caldas, no Bairro Candidés IV.
Aguardando Leitura no Expediente
15 - Indicação nº 1233 de 2026
Processo: 1233/2026
Autor: Vitor Costa
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o calçamento e a pavimentação na Rua Mato Grosso do Sul, no Bairro Nova Fortaleza II, especialmente no trecho aproximado ao lote nº 59, quadra 142, bem como em todo o quarteirão ainda não pavimentado.
Aguardando Leitura no Expediente
16 - Indicação nº 1234 de 2026
Processo: 1234/2026
Autor: Vitor Costa
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, adequações nas linhas do transporte coletivo que atendem a região do Bairro Elisabeth Nogueira.
Aguardando Leitura no Expediente
17 - Indicação nº 1328 de 2026
Processo: 1328/2026
Autor: Walmir Ribeiro
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o serviço de cascalhamento na Comunidade Rural de Lajes.
Aguardando Leitura no Expediente
18 - Indicação nº 1329 de 2026
Processo: 1329/2026
Autor: Walmir Ribeiro
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a poda de árvore no campo da Comunidade Rural do Córrego Falso.
Aguardando Leitura no Expediente
19 - Indicação nº 1330 de 2026
Processo: 1330/2026
Autor: Walmir Ribeiro
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a manutenção em trecho localizado na Comunidade de Posses, onde há formação constante de poça de água e lama, conforme ponto delimitado na localização encaminhada.
Aguardando Leitura no Expediente
20 - Indicação nº 1512 de 2026
Processo: 1512/2026
Autor: Wesley Jarbas
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina, a limpeza e o patrolamento na Rua Álvares de Azevedo, nas proximidades do nº 501, desde o SEST SENAT até a Avenida Martin Cyprien, no Bairro Belvedere II.
Aguardando Leitura no Expediente
21 - Indicação nº 1513 de 2026
Processo: 1513/2026
Autor: Wesley Jarbas
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina e a limpeza na Praça Canavarro Gontijo, localizada no final da Rua Rio Grande do Norte, bem como no passeio da antiga Fited, até a esquina da Avenida Sete de Setembro.
Aguardando Leitura no Expediente
22 - Indicação nº 1514 de 2026
Processo: 1514/2026
Autor: Wesley Jarbas
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a roçada e a limpeza nas margens das ruas Jesus Jota e Bom Sucesso, no Bairro Ponto Funda.
Aguardando Leitura no Expediente
23 - Moção Congratulatória nº 17 de 2026
Processo: 17/2026
Autor: Kell Silva
Turno:
Moção Congratulatória em homenagem ao Rogério Marcos dos Santos.
Aguardando Leitura no Expediente
24 - Requerimento nº 101 de 2026
Processo: 101/2026
Autor: Anderson da Academia
Turno:
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre quais providências estão sendo tomadas em relação à coleta seletiva de lixo na cidade de Divinópolis, bem como se há algum cronograma de ação em andamento.
Aguardando Leitura no Expediente
25 - Requerimento nº 810 de 2026
Processo: 810/2026
Autor: Kell Silva
Turno:
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações detalhadas acerca da política municipal de custeio de vagas em creches particulares destinadas a crianças de zero a dois anos e seis meses de idade.
Aguardando Leitura no Expediente
26 - Requerimento nº 1223 de 2026
Processo: 1223/2026
Autor: Vitor Costa
Turno:
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações oficiais sobre o Serviço de Luto no Município de Divinópolis/MG.
Aguardando Leitura no Expediente
27 - Requerimento nº 1224 de 2026
Processo: 1224/2026
Autor: Vitor Costa
Turno:
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações a respeito do processo de avaliação médica para a concessão do passe livre às pessoas com deficiência no transporte coletivo do Município.
Aguardando Leitura no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Inclusão do PL CM nº 254 de 2025
Processo: -
Autores: Anderson da Academia, Breno Junior, Dr. Delano, Hilton de Aguiar, Israel da Farmácia, Josafá, Matheus Dias, Ney Burguer, Walmir Ribeiro, Washington Moreira, Welington Well, Wesley Jarbas
Turno:
INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº CM-254/2025, que institui o Programa de Combate à Cristofobia no Município de Divinópolis.
Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 254 de 2025
Processo: 254/2025
Autor: Matheus Dias
Turno:
Institui o Programa de Combate à Cristofobia no Município de Divinópolis.
Aguardando Parecer