| Matéria | Ementa | Situação |
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Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 4 de 2026
Processo: 4/2026
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Turno:
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Altera a Lei Complementar nº 126, de 26 de dezembro de 2006, que reestrutura a Previdência Municipal dos Servidores do Município de Divinópolis – DIVIPREV, para diminuir o limite de gastos com a taxa de administração do Regime Próprio de Previdência Social.
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Aguardando Leitura no Expediente |
2 -
Emenda nº 6 de 2026
Processo: 6/2026
Autor: Vitor Costa
Turno:
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Emenda Aditiva nº CM-006/2026 ao Substitutivo I ao Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2026 - Acrescenta-se o inciso VI ao art. 1º, para sustar o art. 33 do Decreto nº 17.000, de 30 de outubro de 2025.
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3 -
Indicação nº 234 de 2026
Processo: 234/2026
Autor: Breno Junior
Turno:
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a poda de árvore na Rua Paraíba, em frente ao número 1481, no Bairro Parque Jardim Capitão Silva.
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4 -
Indicação nº 508 de 2026
Processo: 508/2026
Autor: Hilton de Aguiar
Turno:
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do orgão competente, a realização de calçamento na Rua Catalunha, na altura do nº 31, Bairro Jusa Fonseca.
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5 -
Indicação nº 608 de 2026
Processo: 608/2026
Autor: Israel da Farmácia
Turno:
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a pintura estratigráfica na Rua Adolfo Machado, entre a Rua José Afonso Michelini e a Rua Nanuque, no Bairro Cidade Jardim.
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6 -
Indicação nº 609 de 2026
Processo: 609/2026
Autor: Israel da Farmácia
Turno:
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a pintura estratigráfica nas ruas do transporte coletivo no Bairro Nova Holanda.
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7 -
Indicação nº 610 de 2026
Processo: 610/2026
Autor: Israel da Farmácia
Turno:
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a pintura estratigráfica nas ruas do transporte coletivo no Bairro Cidade Jardim.
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8 -
Indicação nº 817 de 2026
Processo: 817/2026
Autor: Kell Silva
Turno:
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a criação de um centro que integre cursos de extensão universitária às necessidades de formação do município.
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9 -
Indicação nº 819 de 2026
Processo: 819/2026
Autor: Kell Silva
Turno:
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instituição de uma política municipal de saúde integral voltada para a população negra e quilombola, garantindo atendimento adequado às suas especificidades, com foco na prevenção e tratamento de doenças mais prevalentes nessas comunidades, fortalecendo a atenção à saúde integral da população negra em todas as fases da vida.
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10 -
Indicação nº 820 de 2026
Processo: 820/2026
Autor: Kell Silva
Turno:
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, incentivo a adoção de uma educação decolonial nas escolas municipais, com a plena implementação das Leis 10.639/2003 (ensino da história e cultura afro-brasileira) e 11.645/2008 (ensino da história e cultura indígena).
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11 -
Indicação nº 1113 de 2026
Processo: 1113/2026
Autor: Rodyson do Zé Milton
Turno:
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o asfaltamento de todos os becos e vielas do Bairro Alto São Vicente.
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12 -
Indicação nº 1114 de 2026
Processo: 1114/2026
Autor: Rodyson do Zé Milton
Turno:
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o asfaltamento de todos os becos e vielas da Lajinha, no Bairro São João de Deus.
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13 -
Indicação nº 1115 de 2026
Processo: 1115/2026
Autor: Rodyson do Zé Milton
Turno:
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação da iluminação pública em todos os becos e vielas do Bairro Alto São Vicente.
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14 -
Indicação nº 1232 de 2026
Processo: 1232/2026
Autor: Vitor Costa
Turno:
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o calçamento na Rua Tapajós, esquina com a Rua Dr. Silvio Caldas, no Bairro Candidés IV.
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Aguardando Leitura no Expediente |
15 -
Indicação nº 1233 de 2026
Processo: 1233/2026
Autor: Vitor Costa
Turno:
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o calçamento e a pavimentação na Rua Mato Grosso do Sul, no Bairro Nova Fortaleza II, especialmente no trecho aproximado ao lote nº 59, quadra 142, bem como em todo o quarteirão ainda não pavimentado.
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16 -
Indicação nº 1234 de 2026
Processo: 1234/2026
Autor: Vitor Costa
Turno:
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, adequações nas linhas do transporte coletivo que atendem a região do Bairro Elisabeth Nogueira.
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17 -
Indicação nº 1328 de 2026
Processo: 1328/2026
Autor: Walmir Ribeiro
Turno:
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o serviço de cascalhamento na Comunidade Rural de Lajes.
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Aguardando Leitura no Expediente |
18 -
Indicação nº 1329 de 2026
Processo: 1329/2026
Autor: Walmir Ribeiro
Turno:
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a poda de árvore no campo da Comunidade Rural do Córrego Falso.
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Aguardando Leitura no Expediente |
19 -
Indicação nº 1330 de 2026
Processo: 1330/2026
Autor: Walmir Ribeiro
Turno:
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a manutenção em trecho localizado na Comunidade de Posses, onde há formação constante de poça de água e lama, conforme ponto delimitado na localização encaminhada.
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Aguardando Leitura no Expediente |
20 -
Indicação nº 1512 de 2026
Processo: 1512/2026
Autor: Wesley Jarbas
Turno:
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina, a limpeza e o patrolamento na Rua Álvares de Azevedo, nas proximidades do nº 501, desde o SEST SENAT até a Avenida Martin Cyprien, no Bairro Belvedere II.
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21 -
Indicação nº 1513 de 2026
Processo: 1513/2026
Autor: Wesley Jarbas
Turno:
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina e a limpeza na Praça Canavarro Gontijo, localizada no final da Rua Rio Grande do Norte, bem como no passeio da antiga Fited, até a esquina da Avenida Sete de Setembro.
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22 -
Indicação nº 1514 de 2026
Processo: 1514/2026
Autor: Wesley Jarbas
Turno:
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a roçada e a limpeza nas margens das ruas Jesus Jota e Bom Sucesso, no Bairro Ponto Funda.
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23 -
Moção Congratulatória nº 17 de 2026
Processo: 17/2026
Autor: Kell Silva
Turno:
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Moção Congratulatória em homenagem ao Rogério Marcos dos Santos.
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24 -
Requerimento nº 101 de 2026
Processo: 101/2026
Autor: Anderson da Academia
Turno:
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Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre quais providências estão sendo tomadas em relação à coleta seletiva de lixo na cidade de Divinópolis, bem como se há algum cronograma de ação em andamento.
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Aguardando Leitura no Expediente |
25 -
Requerimento nº 810 de 2026
Processo: 810/2026
Autor: Kell Silva
Turno:
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Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações detalhadas acerca da política municipal de custeio de vagas em creches particulares destinadas a crianças de zero a dois anos e seis meses de idade.
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Aguardando Leitura no Expediente |
26 -
Requerimento nº 1223 de 2026
Processo: 1223/2026
Autor: Vitor Costa
Turno:
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Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações oficiais sobre o Serviço de Luto no Município de Divinópolis/MG.
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Aguardando Leitura no Expediente |
27 -
Requerimento nº 1224 de 2026
Processo: 1224/2026
Autor: Vitor Costa
Turno:
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Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações a respeito do processo de avaliação médica para a concessão do passe livre às pessoas com deficiência no transporte coletivo do Município.
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Aguardando Leitura no Expediente |